Perguntas e Respostas

• DOMESTICA

  Pergunta n° 61846, postada em 25/1/2023, às 16:58

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Em ação judicial uma doméstica ganhou a causa na justiça, foi sentenciado que o empregador recolha o INSS do periodo trabalhado e efetuasse o registro em na CTPS Digital, o valor a ser recolhido de INSS na setença foi atualizado até 01/03/2022 e o vencimento para recolher é dia 02/02/2023, onde encontro o sistema ou tabela de correção para atualizar o INSS para pagamento? como efetuar a baixa no e-social doméstica sem gerar as guias mensais para recolhimento já que foi tudo pago através de sentença judicial (incluindo o FGTS)?

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• ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO NO ANO DE 2023

  Pergunta n° 61845, postada em 25/1/2023, às 14:14

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  PREZADO CONSULTOR: QUAIS OS PROCEDIMENTOS FISCAIS E LEGAIS A SEREM ELABORADOS NA ESFERA ESTADUAL E FEDERAL, QUANDO UMA EMPRESA ENQUADRADA NO SIMPLES NACIONAL NO ANO DE 2022, PASSA A SER ENQUADRADA NO ANO DE 2023 NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO LUCRO REAL.

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• DESONERAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 61844, postada em 25/1/2023, às 14:10

  Autor(a): *** (Pará De Minas - MG)

  PREZADO CONSULTOR: EMPRESA QUE FAZ A OPÇÃO POR TRIBUTAÇÃO DE SEUS IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO POR REGIME CAIXA, DEVE UTILIZAR COMO BASE DE CALCULO O FATURAMENTO COMPETÊNCIA OU RECEITAS CORRENTES.

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• LICENÇA MATERNIDADE - PRE MATURO

  Pergunta n° 61843, postada em 25/1/2023, às 11:37

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Bom Dia! Tenho um caso de uma mae que deu a luz a uma criança com 37 semanas, parto de prematuro e a criança vai ficar internada sem previsao de alta. Como fica nesse caso a licença maternidade? NO aguardo, desde ja agradeço

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• SALARIO MINIMO

  Pergunta n° 61842, postada em 25/1/2023, às 10:30

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Qual o valor do salario mínimo?

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• APOSENTADORIA P/INVALIDEZ (32)

  Pergunta n° 61841, postada em 25/1/2023, às 10:09

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Um funcionário recebeu a aposentadoria por invalidez (32), o empregador continua com o vínculo empregatício ? O funcionário pode pedir demissão?

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• DECLARAÇÃO DIRF 2023

  Pergunta n° 61840, postada em 25/1/2023, às 09:47

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Prazo o prazo de transmissão da DIRF, relativo ao Ano Calendário 2022, Exercício 2023? Gilmar

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• EMPRESA ESTRANGEIRA X OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

  Pergunta n° 61839, postada em 25/1/2023, às 09:36

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa estrangeira obteve um CNPJ específico para poder constituir uma empresa no Brasil. O CNPJ foi fornecido pela RFB, através de solicitação pelo CNDR. No caso, existem obrigações acessórias perante a RF a serem entregues pela empresa estrangeira, como DCTF, ECF, ECD, etc., só pelo fato de possuir um CNPJ (sem registro na JUCESP)? Att, Ana Paula

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• EXAME TOXICOLÓGICO

  Pergunta n° 61838, postada em 25/1/2023, às 08:50

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Exame toxicológico para motorista é exigido na admissão e na demissão ou somente na admissão do colaborador? Att, Gerencial

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• INCIDÊNCIA DE ADICIONAIS PAGOS NA RESCISÃO NO CALCULO DE 13º E FÉRIAS

  Pergunta n° 61837, postada em 25/1/2023, às 08:39

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  uma empresa que paga no mês da rescisão a seus funcionários hora extra, prêmios, gratificações, comissões etc.. esses valores entram para o calculo da média da remuneração que incidem em 13º e férias na rescisão? ou a média é sempre feita tendo limite o mês anterior a rescisão ?

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