Perguntas e Respostas

• BENEFÍCIO - MULHER

  Pergunta n° 2845, postada em 8/6/2004, às 18:01

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde Professor, Tudo bem ?? O senhor sabe me dizer se uma pessoa (mulher) nunca recolheu o INSS, ela se aposenta por idade ao 60 anos ?Irá receber o mínimo como benefício. Agradeço desde já a sua atenção Abraços !!! Muito obrigado.

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• NOTA FISCAL

  Pergunta n° 2844, postada em 8/6/2004, às 13:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um cartório é desobrigado a emissão de nota fiscal ? Se for qual o dispositivo legal ?

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• GUARDA DOS LIVROS SOCIETÁRIOS

  Pergunta n° 2843, postada em 8/6/2004, às 10:49

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Senhores, tenho um cliente localizado no Sul, cujo escritório da administração localiza-se em SP. Sempre que existe a necessidade de apresentarmos os livros societários para quem de direito, o processo de envio desses livros é moroso e até já chegou a se perder alguns livros no passado. FAVOR LER COM ATENÇÃO. GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUMA LEGISLAÇÃO OU AMPARO LEGAL QUE MENCIONE QUE A GUARDA DOS LIVROS SOCIETÁRIOS POSSA FICAR NO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE.

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• CONDOMÍNIO - JUROS SOBRE ATRASO

  Pergunta n° 2842, postada em 7/6/2004, às 18:43

  Autor(a): *** ( - )

  Referência: Resposta de Código 3668 - 07/06/2004 - 15:49:40 Peço que me confirmem que, nos termos do Parágrafo 1º do Art. 1.336 do Novo Código Civil, se consta no Regulamento Interno que os Juros mensais são de 10% então isso significa que eles estão "convencionados" e, dessa forma, podem ser assim cobrados.

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• SIMPLES

  Pergunta n° 2841, postada em 7/6/2004, às 16:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Boa Tarde... Gentileza informar se a atividade abaixo descrita pode ser optante ao Simples Federal. Atenciosamente. José Carlos SECRETARIA; SERVICOS DE 7499-3/05 SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS 7499-3/05 ESCRITORIO VIRTUAL; SERVICOS DE 7499-3/05 CENTROS DE NEGOCIOS (APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS LIBERAIS QUANDO DA UTILIZACAO DE ESPACOS FISICOS OU SOB CONTRATO) 7499-3/05 CENTROS DE SERVICOS AS EMPRESAS 7499-3/05 ORGANIZACAO DE ARQUIVOS, SERVICOS DE 7499-3/05 ORGANIZACAO DE ARQUIVO DE DOCUMENTOS NO LOCAL DO CONTRATANTE, SERVICOS DE

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• ISS SOBRE IMPOTAÇÃO DE SOFTWARE

  Pergunta n° 2840, postada em 7/6/2004, às 15:55

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezado Senhores, Na importação de licenças de software é devida ISS em que hipóteses? No caso ocorre o mesmo caso da importação de serviços (bi-tributação do ISS) pago na importação e na revenda da licença, se sou revendedor do produto no Brasil, ou seja pago ISS quando envio o valor para fora do pais para pagar a licença do software e quando faturo do meu cliente? Ainda, se estou no lucro presumido o PIS e Cofins importação também acabam sendo bi-tributado, pois não posso aproveitar o crédito do valor recolhido na importação? Estou certo?

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• PIS E COFINS TEM NOVO CÁLCULO

  Pergunta n° 2839, postada em 7/6/2004, às 14:45

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  Boa Tarde Rufino Gostaria de saber se as agências de propaganda tem um novo cálculo de pis e cofins?

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• CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 2838, postada em 7/6/2004, às 11:21

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  O PIS e COFINS pagos em importação de insumos para industrialização adquiridos por pessoa jurídica tributada pelo lucro presumido e que apura tais contribuição pelo regime cumulativo pode se creditar dessas contribuições ao apurar as contribuições a serem pagas no mês?

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• RETENÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 2837, postada em 6/6/2004, às 18:30

  Autor(a): *** ( - )

  Somos uma Empresa totalmente Isenta do Recolhimento de Tributos Federais. Uma Empresa que nos presta serviços de Locação de Computadores, nos enviou uma correspondência informando que, para fins de reajuste de preços, de acordo com a Lei nº 10.833/03, Inciso I do Art. 2º, a alíquota da COFINS Não Cumulativa passou para 7,6%. Até aí, tudo bem. Conhecemos essa Lei e concordamos. No entanto, essa mesma Empresa também nos disse que não deveríamos efetuar a Retenção dos Tributos Federais e sim pagar integralmente para eles, e nós mesmos deveríamos fazer a Compensação. Esse procedimento está correto ? E, ainda, tendo em vista que somos uma Empresa totalmente isenta, não temos como compensar. Pelo exposto acima, pedimos que nos informem como deveremos proceder.

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• CONDOMÍNIOS - JUROS SOBRE ATRASO

  Pergunta n° 2836, postada em 5/6/2004, às 20:21

  Autor(a): *** ( - )

  Se constar no Regulamento Interno de um Condomínio de edifícios residenciais, que os Juros por atraso no pagamento de Taxas Condominiais é de 10% ao mês, essa alíquota pode ser aplicada ou o Novo Código Civil define um determinado percentual e esse não pode ser alterado ?

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