Perguntas e Respostas

• LEI 11.051/04

  Pergunta n° 4190, postada em 24/2/2005, às 15:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Professor, Conforme a lei 11.051/04 empresas com débitos não garantidos podem sobre penalidades caso distribuam lucros aos seus sócios. A multa que a empresa sofrerá é de 50% do valor do débito. Correto. Minha indagação é a seguinte; Essa multa é mensal ? ou somente incidirá uma única vez ? Muito obrigado. Abraços, Marcelo Rabelo.

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• FALTA - SEGUNDA DE CARNAVAL.

  Pergunta n° 4189, postada em 24/2/2005, às 15:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia Professor, Tudo bem ? Estou com uma indagação se o senhor puder me ajudar eu agradeço muito. Se um empregado faltar na segunda feira de carnaval o empregador pode descontar os seguintes dias do trabalhador: sábado, domingo, segunda, terça ? ou somente a terça feira ? Estou considerando a terça feira/feriado. Agradeço desde já a atenção e colaboração. Muito obrigado. Abraços, Marcelo Rabelo

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• DISTR. LUCROS PJ SEDIADA NO EXTERIOR

  Pergunta n° 4188, postada em 24/2/2005, às 15:17

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezado José Rufino...Boa Tarde... Determinado contribuinte tem como seus sócios, além de uma PF residente no país (20%), duas PJs sediada no exterior (Estados Unidos com 40% cada). Minhas dúvidas são as seguintes, com relação a distribuição de lucros: 1.De que forma serão enviados os recursos para os sócios estrangeiros ?? 2.Há tributação sobre o envio desses recursos ?? (não me refiro a taxas cambiais) 3.Há limite para envio desses recursos ao exterior ?? 4.Após o encerramento do exercício há prazo para o envio desta distribuição de lucros ?? 5.Posso efetuar a distribuição de lucros, independente da participação de cada sócio, constante no contrato social, através de reuniões e assembléias ?? Desde já agradeço. Joé Carlos

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• CARTÃO DE PONTO

  Pergunta n° 4187, postada em 24/2/2005, às 14:57

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Consultor, Há alguma Norma, Portaria, Lei ou qualquer outra fundamentação legal que cita a obrigatoriedade do lacre nas máquinas de cartão de ponto? Informei-me em alguns sindicatos, mas todos desconhecem esse assunto, bem como os atendentes da DRT. Aguardo a informação e agradeço antecipadamente, Alessandra Reis

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• REGISTRO CONTÁBIL DE CONSÓRCIO

  Pergunta n° 4186, postada em 24/2/2005, às 13:20

  Autor(a): *** (Aparecida De Goiânia - GO)

  Como faço o lançamento contábil de consórcio de um carro

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• BALANÇO

  Pergunta n° 4185, postada em 24/2/2005, às 12:09

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  Gostaria de saber se já estão sendo feitos os balanço ( C/Atas e tudo mais ), mesmo das empresas no Simples - Para atender a exigência do NCC. Ou já que foi prorrogado o prazo para as adequações, só seriam válidos á partir de 31/12/2005.

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• IRRF SOBRE DIVERSOS RENDIMENTOS

  Pergunta n° 4184, postada em 24/2/2005, às 10:35

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Uma empresa paga pro-labore e também aluguel de um veículo para seu sócio. Os códigos para recolhimento do IRRF são diferentes, neste caso eu devo somar os dois para aplicar a tabela progressiva ou aplico a tabela progressiva separadamente para cada rendimento?

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• DISTRIBUIÇAO DE LUCROS

  Pergunta n° 4183, postada em 24/2/2005, às 10:19

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Bom Dia! Gostariamos de saber qual o valor limite que um empresario, podera tirar de Lucro Isento de IR na Fonte. Exemplo uma empresa prestadora de serviço, que tem um saldo de caixa, um valor de + ou - R$ 100.000,00, neste caso como deverei, fazer a retirada do lucro, sem que ele tenha que pagar IR na Fonte.

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• DIREITO DO TRABALHADOR

  Pergunta n° 4182, postada em 24/2/2005, às 10:05

  Autor(a): *** (Tremembe - SP)

  Bom Dia! Uma pessoa que e titular de uma empresa, ela sendo contratada por outra empresa nao como empresario e sim como funcionario, tem todos os direitos (FGTS, SEGURO DESEMPREGO), que um funcionario comum teria, ou ele perde o direito por ter uma empresa em seu nome.

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• TRIBUTAÇÃO DO PIS E COFINS NA ZFM

  Pergunta n° 4181, postada em 24/2/2005, às 09:05

  Autor(a): *** (Goiânia - GO)

  Prezado Senhor, Uma empresa localizada na zfm revende mercadorias adquiridas com alíquota zero. A receita auferida é tributada pelo pis e cofins? Se afirmativo, pode-se creditar do pis e cofins destas mercadorias adquiridas com alíquota zero.

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