Perguntas e Respostas

• SEGURO-DESEMPREGO

  Pergunta n° 3271, postada em 27/8/2004, às 13:23

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Preciso das tabelas de seguro-desemprego dos últimos cinco anos para fins de cálculos trabalhistas. No site do Ministério de Trabalho não cosegui, a não ser a atual. Como conseguir tais tabelas?

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• PARTICIPAÇÃO COM MASI 10% EM OUTRA EMPRESA

  Pergunta n° 3270, postada em 27/8/2004, às 10:07

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Bom Dia Dei início a um processo de abertura de 5 empresas no simples para um cliente. Vou colocar abaixo como ficou o quadro societário desta 5 empresas que estão enquadradas no simples federal; EMPRESA A: gilson 93% mara 7% EMPRESA B: mara 92,5% luiz 7,5% EMPRESA C: joão 96% gilson 4% EMPRESA D: élia 96% gilson 4% EMPRESA E: luiz 99% gilson 1% Como vcs. podem notar o gilson por exemplo participa na empresa A,C e D. Acontece que C e na D ele participa com menos de 10% do capital e na empresa A com 99%. Minha dúvida será que serão somados os faturamentos das empresas A,C, e D ? Se somam, quais empresas somam os faturamentos e quais não somam? Agradeço

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• EMPRESA EQUIPARADA A INDUSTRIAL - IPI

  Pergunta n° 3269, postada em 26/8/2004, às 17:53

  Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)

  Prezado Sr. Rufino; Solicito seu parecer sobre o seguinte: Qual o procedimento para se regularizar uma empresa que passou a recolher IPI, por estar equiparada a industrial, a partir de 2001, e não fez o devido enquadramento como EPP na Junta e Receita Federal? Os recolhimentos do IPI foram realizados pela apuração mensal e não decendial. Houve entregas de DCTFs retificadoras informando o período mensal, mas a SRF impôs multas/juros pelos recolhimentos fora da sistemática (decendial). É possivel recorrer? Se não há possibilidade de minimizar os encargos da multa e juros? É possivel solicitar parcelamento junto a REceita Federal? É possivel fazer o enquadramento retroativo a 01/2001? Obrigado por sua ajuda. A.Pontieri

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• VEDAÇÃO

  Pergunta n° 3268, postada em 26/8/2004, às 17:17

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Gostaria de saber se essa empresa é vedada pelo simples: CJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ATIVIDADE COD.70.10-6-00 -Incorporação e compra e venda de imóveis. Grato.

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• GRATIFICAÇÃO COM INCIDENCIA DE INSS

  Pergunta n° 3267, postada em 26/8/2004, às 15:04

  Autor(a): *** ( - )

  O diretor do Sindicato recebe salário da Industria e mais uma gratificação do Sindicato. Nessa gratificação deve ser descontado o Inss e quais outros impostos deve ser descontado?

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• REENBOLSO SALÁRIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 3266, postada em 26/8/2004, às 14:14

  Autor(a): *** (Nova Iguaçu - RJ)

  Uma empresa pagou salário-maternidade com um valor superior ao que teria que a pagar ao INSS. Como esta Empresa deve proceder para reaver a importância paga a maior? Deverá esta Empresa se creditar de apenas trinta porcento do valor pago ou poderia ela creditar-se integralmente?

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• RECOLHIMENTO IMPOSTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 3265, postada em 26/8/2004, às 12:47

  Autor(a): *** (Caruaru - PE)

  Gostaria de saber o seguinte:Uma empresa no ramo de incorporação e compra e venda de imoveis em 2003 estava inativa.Em 2004 sua 1a.receita foi em julho/2004 ref.a venda de lotes no valor de R$24.000,00.Quais os impostos a recolher em agosto/2004 e seus percentuais. (presumido)Essa atividade cabe a tributação pelo simples?. Atenciosamente, queiroz

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• FÉRIAS EM DOBRO

  Pergunta n° 3264, postada em 26/8/2004, às 11:37

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Sr.consultor, Na verdade o tema é Férias, mas a tela está inativa. A empresa que não conceder férias ao empregado antes que vença a próxima férias, a 1a.será paga em dobro. A dúvida é a seguinte: 1)A empresa tem prazo para o pagamento até que se vença a 2a.férias?. 2)Se porventura a empresa deixar vencer a 2a. férias, sem liberar o empregado para o gozo, qual o ônus da empresa, além do pagamento em dobro pela 2a.férias? Atenciosamente, Alessandra Reis

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• VENDA DE SUCATA

  Pergunta n° 3263, postada em 26/8/2004, às 11:11

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Sr.Rufino A nossa empresa não é contribuinte de ICMS, mas possui uma inscrição facultativa. Pergunto: na venda de sucata (papéis inutilizados), devo emitir NF? Em caso afirmativo: posso emitir a Nota Fiscal Avulsa, já que não possuímos outro tipo de NF? Muito obrigada Maria Lúcia

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• REAJUSTE EM CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

  Pergunta n° 3262, postada em 26/8/2004, às 10:35

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Bom dia! Gostaria de saber se conhece algum dispositivo legal que regulamente ou oriente a elaboração de contratos de locação de equipamentos. O reajuste desses contratos se baseiam obrigatoriamente em índices ou de um acordo entre as partes? Existe base legal para esse tipo de informação? Obrigado!

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