Perguntas e Respostas

• PIS E COFINS CREDITOS

  Pergunta n° 3261, postada em 25/8/2004, às 21:51

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Art. 16 da MP 206 de 06082004, diz que as vendas efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS não impedem a manutenção, pelo vendedor, dos créditos vinculados a essas operações. Pergunto - As vendas procedidas por postos de gasolina,em que o PIS e Cofins ja foram pagos por substituicao tributaria, poderei me creditar destas contribuicoes, quando das compras das mesmas, e compensar com outros tributos em que devo.

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• RETENÇÕES PIS/COFINS

  Pergunta n° 3260, postada em 25/8/2004, às 20:20

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Como é que fica o seguinte exemplo prático: Em 05/08 - Empresa XY - R$ 4.950,00 Dispensado de retenção Em 28/08 - Empresa XY - R$ 100,00 Soma-se R$ 4.950,00 + R$ 100,00 = R$ 5.050,00 Faz-se a retenção. Porém, como eu já havia pago ao fornecedor R$ 4.950,00 e agora eu tenho que reter R$ 234,85 (4,65% sobre 5.050,00) Como vou fazer? O fornecedor só tem R$ 100,00 pra receber e tenho que descontar 234,95 visto que já paguei os 4.950 de 05/08. Pode acontecer de eu ter apenas estes dois pagamentos e nunca mais utilizar o fornecedor. E é claro que o fornecedor não vai me devolver dinheiro. A solução mais fácil seria eu convencer o fornecedor a faturar o R$ 100,00 no próximo mês.

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• RETENÇÃO PIS, COFINS E CSSL

  Pergunta n° 3259, postada em 25/8/2004, às 15:25

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  AS EMPRESAS JURIDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS A OUTRAS PESSOAS JURIDICAS DE VALORES MENSAIS INFERIORES A R$ 5.000,00 ESTÃO SUJEITAS A RETENÇÃO DAS REFERIDAS CONTRIBUIÇÕES?

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• CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA

  Pergunta n° 3258, postada em 25/8/2004, às 13:12

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  É aconselhavel o constituição de empresa para consultório de fisioterapia? Qual seria a melhor opção: como EMPRESÁRIO ou SOCIEDADE LIMITADA?

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• PATROCÍNIO CULTURAL

  Pergunta n° 3257, postada em 25/8/2004, às 11:31

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Sr. Rufino A partir da IN 390/04, as despesas com os patrocínios não são mais dedutíveis para a CSL. No IR também não é dedutível porém, temos o incentivo que, no caso do art. 18, pode ser 100% do valor do patrocínio. Pergunto: o incentivo permanece apenas para o IR? Em caso afirmativo, a indedutibilidade na CSL tornou-se um desincentivo ao patrocínio de algum evento. Está correto o meu entendimento? Obrigada Maria Lúcia

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• ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 3256, postada em 25/8/2004, às 11:20

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  O PROFESSOR COM PROBLEMA NAS CORDAS VORCAIS CARACTERIZA ACIDENTE DE TRABALHO?

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• CORREÇÃO DE SALÁRIOS EM ATRASO

  Pergunta n° 3255, postada em 25/8/2004, às 08:09

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezado Sr. Qual seria a forma legal para que se faça correção de salários pagos em atraso? muito obrigado

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• BASE DE CÁLCULO COOPERATIVAS (CONTINUAÇÃO)

  Pergunta n° 3254, postada em 24/8/2004, às 15:07

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  O link informado traz uma solução de consulta referente pagamentos realizados por orgão público, no entanto a base legal mencionada já foi revogada (IN 23/2001) Atualmente temos em vigor a IN 306/2003 que responde minha pergunta nas alíneas "a e b", inciso I, $3º, art. 22. Entretanto, quanto ao pagamento a cooperativas de serviços médico, o critério adotado para entidades da adm. pública é mesmo utilizado para empresas privadas?

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• CONTABILIZAÇÃO RETENÇÕES

  Pergunta n° 3253, postada em 24/8/2004, às 14:53

  Autor(a): *** (Santos - SP)

  Boa Tarde! Gostaria de orientações sôbre a contabilização das retenções (Lei 10.833/03), com os seguintes fatos contábeis: Valor do Serviço 6.000,00 - IR Fonte 90,00 - Retenção 4,65% = 279,00. Devo Lançar individualizado(IR/PIS/COFINS/CSLL) em atencipações - Conta do Ativo? Devo provisionar os valores referente a PIS/Cofins/CSSL (Passivo) e jogar contra as antecipações, quando do recebimento dos serviços? Desde já Agradeço, Celso Andriozzi

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• SOCIEDADE CIVIL

  Pergunta n° 3252, postada em 24/8/2004, às 14:41

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Existe obrigatoriedade de registrar uma empresa com sócios de profissão regulamentada com sociedade civil? Ela pode ser uma Ltda apenas? Com o novo código civil o q mudou?

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