Perguntas e Respostas

• SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS PARA IMPRESSORAS

  Pergunta n° 5821, postada em 4/11/2005, às 10:50

  Autor(a): *** (Vila Dos Cabanos (Barcarena) - PA)

  Bom dia Senhores, Estou em dúvida sobre qual CNAE-Fiscal utilizar para definir a atividade de "recarga de cartuchos para impressoras" e se essa atividade não é vedada a opção pelo SIMPLES. Obrigado, Waldimir Leal

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• MANUTENÇÃO EM BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 5820, postada em 4/11/2005, às 07:51

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Em que casos de manutenção em bens móveis não é necessária a retenção na fonte da CSLL, Pis e Cofins? Qual é a lei que rege o assunto?

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• FGTS - AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 5819, postada em 3/11/2005, às 18:56

  Autor(a): *** (Barra Do Garças - MT)

  Boa Tarde, O salário do empregado é de R$ 850,00 O Auxilio Doença que vem recebendo é de R$ 457,73 (Ultimos). Pergunto: O FGTS é sobre o salário contratual ou sobre o valor do benefício? Ou, ainda, não incide FGTS, no período em que o trabalhador ficar afastado e recebendo o benefício do INSS?

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• LEI DE INFORMÁTICA 8387/96

  Pergunta n° 5818, postada em 3/11/2005, às 16:07

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Trabalho em um Fundaçao, sem fins lucrativos, sediada em Manaus e recebo recurso da Lei de Informática para projetos de capacitaçao profissional (Técnico e Pos Técnico). A Lei a que me refiro é a 8387/96 as alteraçoes tratadas pela 10.176/01 e as respectivas regulamentaçoes 4401. Estamos com dificuldades de manter os laboratórios que implementamos com recurso oriundo da Lei de INformática e estamos querendo repassar alguns equipamentos em comodato para outra instituição local, gratuitamente, por 5 anos, para que está assuma os custos das manutenção, que por ora é a nossa maior preocupaçao. Deixar equipamentos tao caros sem manutenção. hÁ alguma restrição legal que nos engesse para tal procedimento?

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• INSS COOPERATIVA

  Pergunta n° 5817, postada em 3/11/2005, às 15:56

  Autor(a): *** (Sbcampo - SP)

  BOA TARDE: EXISTE UMA COOPERATIVA DE TRANSPORTE EM SP. QUE DEIXOU DE RECOLHER ALGUMS MESES DO INSS DOS COOPERADOS, SÓ QUE TEM UM COOPERADO QUE ESTÁ P/ SE APOSENTAR, COMO A COOPERATIVA É RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DE TODOS OS COOPERADOS EU PERGUNTO, PODE RECOLHER SOMENTE DESTE QUE ESTÁ P/ SE APOSENTAR E ENVIAR AS GEFIPS E DEPOIS ACERTAR DO RESTANTE P/ NÃO PREJUDICÁ-LO C/ SUA APOSENTADORIA.ANTECIPADAMENTE MEUS AGRADECIMENTOS.

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• CIDENTE DE TRABALHO,QUEM PODE AFIRMAR?

  Pergunta n° 5816, postada em 3/11/2005, às 15:42

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa Tarde, Qual o orgão ou profissional competente para afirmar que um determinado acidente é ou não acidente de trabalho, o médico da empresa?o médico que atendeu ela no pronto socorro? ou o INSS? E até que se decida se é ou não acidente de trabalho, a empresa deve emitir a CAT, mesmo assim? na dúvida? pois se esperar o resultado vai ter de emitir uma CAT em atraso ocasionando multa.

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• PROVISOES E REVERSOES

  Pergunta n° 5815, postada em 3/11/2005, às 14:18

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  SR. RUFINO GOSTARIA DE SABER SE O SR. TEM O MODELO DE LANCAMENTO DE PROVISOES E REVERSOES DE PROVISAO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS. AQUI NA EMPRESA É FEITA DA SEGUINTE FORMA: TODO MES - ULTIMO DIA É CONSTITUIDO UMA PROVISAO DE 10% SOBRE O SALDO DE MENSALIDADES A RECEBER DE ALUNOS. NO DIA 1º DO MES SEGUINTE É FEITO A REVERSÃO, É NOVAMENTE CONSTITUIDA UMA NOVA NO FINAL DO MES. OCORRE QUE QUANDO CHEGA EM JANEIRO, FICA UM VALOR CREDOR NA CONTA DE RESULTADO (REVERSÃO PROV.P/DEVEDORES DUVIDOSOS, QUE VAI SENDO CARREGADA ATÉ O FINAL DO EXERCICIO, FICANDO AS VEZES O CREDITO MAIOR QUE O DEBITO (CONTA DE RESULTADO DESPESAS COM PROVISAO). GOSTARIA DE CONFIRMAR SE ESTA CORRETO CONTABILIZAR DESTA FORMA, E SE TEM OUTRA QUE SE POSSIVEL O SENHOR ME ENVIAR. GRATA SUZANA

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• DESPESAS FINANCEIRAS - VARIAÇÃO CAMBIAL PASSIVA

  Pergunta n° 5814, postada em 3/11/2005, às 10:47

  Autor(a): *** (Barra Velha - SC)

  Por favor, gostaria de saber se o meu entendimento quanto ao lançamento contábil de variação cambial passiva - como despesa financeira quanto a um Adiantamento de Contrato de Exportação conforme abaixo está correto: Exemplo: ACE de US$ 100 feito em 31/08/05 Taxa de Câmbio do dia 31/08: R$ 2,30 Entrada de R$ na conta corrente da empresa em 31/08/05: R$ 230,00 A quitação da ACE aconteceu em 30/09/05 Taxa de Câmbio do dia 30/09/05: R$ 2,20 O financiamento no dia 30/09/05 corresponde a R$ 220,00. A variação do R$ 230,00 do dia da captação até a data da quitação quando ficou em R$ 220,00 é igual a R$ 10, 00 - estes R$ 10,00 são lançados como variação cambial passiva nas despesas financeiras. Agradeço muito se puder me responder. Sds Vera Petry

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• TRANSPORTE AÉREO

  Pergunta n° 5813, postada em 3/11/2005, às 09:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino.. Determinado contribuinte deste Estado ( São Paulo) ao realizar operações de venda de mercadorias à seus clientes,remete-as através de transporte aéreo, cujos documentos fiscais são emitidos com destaque do valor do imposto, a este contribuinte, responsável pela contratação dos serviços. Poderemos aproveitar esse crédito de ICMS visto que este transporte é utilizado diretamente no processo comercial de produtos tributados ? Gostaria de saber se posso ou não posso, visto que a matéria " (item: 3.6 - frete): ICMS - Direito ao crédito do valor do ICMS destacado na NF referente a aquisição de insumos, ativo permanente, energia elétrica, serviços de transporte e de comunicações, combustível e mercadoria para uso ou consumo, entre outras mercadorias" não atendeu aos fins propósitos. Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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• MP 255 - DUPLICAÇÃO DOS LIMITES ME E EPP

  Pergunta n° 5812, postada em 3/11/2005, às 08:51

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino. Já podemos dar como certa para o ano de 2006 a duplicação dos limites estabelecidos pela Lei 9317/96 ? Se positivo, qual o procedimento a ser adotado em determinado contribuinte que, em 09/2005 ultrapassou R$ 1.200.000,00 e foi comunicado sua exclusão do regime por excesso de receita, através da FCPJ à partir de 01/01/2006? A Receita Federal do Brasil soltou alguma Instrução Normativa a respeito ? Desde já agradeço. Atenciosamente. José Carlos

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