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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)
PERGUNTA: LEI DE INFORMÁTICA 8387/96
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Pergunta n° 5818, postada em 3/11/2005, às 16:07
Autor(a): *** (Manaus - AM)
Trabalho em um Fundaçao, sem fins lucrativos, sediada em Manaus e recebo recurso da Lei de Informática para projetos de capacitaçao profissional (Técnico e Pos Técnico). A Lei a que me refiro é a 8387/96 as alteraçoes tratadas pela 10.176/01 e as respectivas regulamentaçoes 4401. Estamos com dificuldades de manter os laboratórios que implementamos com recurso oriundo da Lei de INformática e estamos querendo repassar alguns equipamentos em comodato para outra instituição local, gratuitamente, por 5 anos, para que está assuma os custos das manutenção, que por ora é a nossa maior preocupaçao. Deixar equipamentos tao caros sem manutenção. hÁ alguma restrição legal que nos engesse para tal procedimento?
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