Perguntas e Respostas

• REF.ÍNDICES ECONÔMICOS FINANCEIROS EM EDITAL

  Pergunta n° 6370, postada em 5/2/2006, às 21:23

  Autor(a): *** (Atibaia - SP)

  Gostaria de saber: Para elaboração de edital de licitações, a quem cabe justificar os índices a ser utilizados? Quais os ídices que podem ser utilizados sem que o participante venha a contesta-los? E qual a melhor maneira de justifica-los?

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• EXIGÊNCIAS PARA CONTRATAR UM PROFISSIONAL AUTÔNOMO

  Pergunta n° 6369, postada em 5/2/2006, às 20:51

  Autor(a): *** (Atibaia - SP)

  Quais as exigências que um orgão público pode fazer para contratar os serviços de um profissional autônomo? ex: inscrs.municipal, inss; nfiscal, rpa,etc...

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• PRIMEIRA SÉRIE DE NOTA FISCAL - MG

  Pergunta n° 6368, postada em 4/2/2006, às 21:48

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia! Estabelecimento de MG (filial) equiparado a industrial que recebe mercadorias em transferência de estabelecimento da mesma empresa (Indústria – Matriz em SC) iniciará as atividades no presente ano. Está devidamente cadastrada e pediu AIDF/SIDFjunto à SEF/MG. O objetivo da Empresa era de solicitar a Impressão de Notas Fiscais Modelo 1ª, com a Série 01. Informações da SEF é de que, como o Estabelecimento ainda não possui AIDF/SIDF anterior, a sua primeira série de documento não pode ser Série 01. Desta forma, por ocasião do pedido de AIDF/SIDF para a SEF/MG, não deveríamos colocar nada no campo Série do Documento. Isto está correto? Então não haverá indicação de Série Nenhuma na Impressão da Nota Fiscal? E as informações nos livros fiscais e para o SINTEGRA? Não colocaremos Série nestes lançamentos? Os arquivos do SINTEGRA não serão rejeitados? Muito Obrigado, Ademar Lima Júnior.

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• ALTERAÇÃO

  Pergunta n° 6367, postada em 4/2/2006, às 13:17

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa Tarde, Uma empresa com sua matriz no ES, e, uma filal no RJ. Pergunto: 1 - Existe alguma restrição em alterar a matriz para o RJ e, a filial ser em ES? 2 - Caso exista restrição, quais são? 3 - Caso haja possibilidade, quais procedimentos societarios, fiscais, tributarios e trabalhistas a serem efetuados? 4 - Posso trocar o CNAE da empresa matriz para industria, e, deixar a filial com o CNAE de atacadista? 5 - Caso afirmativo, quais os procedimentos a serem tomados? Muito Obrigado por tudo,e pelo profissionalismo e respeito que os Srs.mantem com os seus assinantes. Atc.

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• LOCAÇÃO DE IMÓVEL

  Pergunta n° 6366, postada em 4/2/2006, às 13:17

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma empresa optante pelo SIMPLES, com atividade de locação de bens móveis, poderá ser desenquadrada deste regime se firmar contrato de sub-locação de parte do imóvel onde está sediada (área sem uso)?

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• VARIOS TEMAS

  Pergunta n° 6365, postada em 4/2/2006, às 11:37

  Autor(a): *** (Santa Rita - PB)

  BOM DIA, EM TODAS AS MINHAS EMPRESAS ADOTO O LIVRO CAIXA, E LIVRO CAIXA PARA BANCO, INDIVIDUALMENTE PARA SABER A SAÚDE FINANCEIRA NO DIA A DIA, PERGUNTO A Vª Sª., 01- QUANDO HÁ ESTOURO NO LIVRO CAIXA QUAL É O MELHOR PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELA EMPRESA, 02- QUERO SABER COMO DEVO FAZER OS LANÇAMENTOS CONTÁBEIS DE CHEQUE ESPECIAL NA MOVIMENTAÇÃO MENSAL DA EMPRESA. ATENCIOSAMENTE RISON/.

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• MANDADO SEGURANÇA

  Pergunta n° 6364, postada em 3/2/2006, às 17:02

  Autor(a): *** (Orleans - SC)

  Prezados Preciso de uma orientação, Gostaria de saber qual a autoridade coatora para eu impretar mandado de segurança no seguinte caso: Um ônibus do meu cleinte foi apreendido com mercadorias do Paraguai (irregulares) o veículo foi apreendido, quem assinou o termo de apreensão foi o auditor fiscal da receita federal, preciso saber se ele é a autoridade coatora ou o delegado da receita federal, ou outra autoridade. OBS: preciso com a máxima urgência. Emerson

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• CLINICAS LABORATORIOS

  Pergunta n° 6363, postada em 3/2/2006, às 16:26

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Boa Tarde, gostaria de saber qual o percentual da aliguota da CSLL e IRPJ que se dever usar para empresas com ramo de atividade (cnae 85.14-6-02 - Atividades dos laboratorios de analises clinicas). Ela esta enquadrada no Lucro presumido e estava usando o percentual de 8% para o IRPJ e 12% sobre a CSLL. Eu questionei e falei que o certo é 16% sobre o IRPJ e 32 sobre a CSLL.A empresa tem faturamento anual inferior a R$ 120.000,00.Minha perguta é a seguinte: aliquota do IRPJ 8% é ou 16%; CSLL é 12% ou 32%. Empresa lucro presumido.

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• VALOR DA RECEITA MENSAL

  Pergunta n° 6362, postada em 3/2/2006, às 13:34

  Autor(a): *** (Roseira - SP)

  Existe um teto para a receita mensal para empresas optantes do simples, ou é só anual ? grato

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• DEVOLUÇÃO DE NOTA FISCAL DE ENERGIA "CONSUMO IRRE"

  Pergunta n° 6361, postada em 3/2/2006, às 12:07

  Autor(a): *** (Sto André - SP)

  prezados srs. abatedouro avicola floresta, está negociando com a aes eletropaulo buscando a reativação da empresa, apesar de estar paralizada há varios meses, o caso enconta-se em litigio desde 2003, onde discute-se tarifação inadequada, e suposto consumo irregular,naquele periodo a eletropaulo emitiu uma nota fiscal de aprox. r$ 40.000,00 reais mencionando "consumo irregular", por força de uma liminar, não foi pago nem tão pouco desligada a energia do local.porem a situação agravou-se porque não houve mudança na tarifação causando grande onus nas contas. pois bem, agora apesar da questão estar sob judice, por minha iniciativa amigavelmente fizemos varias reunioes para tentativa de acordo, não possuindo mais recursos alem dos valores propostos, como ultima alternativa propuz, alem dos valores fazer uma nota de devolução da fatura que nos emitiu á revelia, fazendo com que a eletropaulo se credite do icms gerado por aquele documento. gostaria de saber se isso é...[continua]

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