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Posição em 10/05/2025: Perguntas: 65.243 | Respostas: 68.641

PERGUNTA: DEVOLUÇÃO DE NOTA FISCAL DE ENERGIA "CONSUMO IRRE"

  • Pergunta n° 6361, postada em 3/2/2006, às 12:07

    Autor(a): *** (Sto André - SP)

    prezados srs. abatedouro avicola floresta, está negociando com a aes eletropaulo buscando a reativação da empresa, apesar de estar paralizada há varios meses, o caso enconta-se em litigio desde 2003, onde discute-se tarifação inadequada, e suposto consumo irregular,naquele periodo a eletropaulo emitiu uma nota fiscal de aprox. r$ 40.000,00 reais mencionando "consumo irregular", por força de uma liminar, não foi pago nem tão pouco desligada a energia do local.porem a situação agravou-se porque não houve mudança na tarifação causando grande onus nas contas. pois bem, agora apesar da questão estar sob judice, por minha iniciativa amigavelmente fizemos varias reunioes para tentativa de acordo, não possuindo mais recursos alem dos valores propostos, como ultima alternativa propuz, alem dos valores fazer uma nota de devolução da fatura que nos emitiu á revelia, fazendo com que a eletropaulo se credite do icms gerado por aquele documento. gostaria de saber se isso é possivel e de que forma devo proceder. sem mais até o momento agradeço.

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