Perguntas e Respostas

• MICROEMPRESA E EMPRESAA DE PEQUENO PORTE NO RJ

  Pergunta n° 6807, postada em 29/3/2006, às 13:59

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Pessoal, Existe alguma vedação na legislação do ICMS do Rio de Janeiro para inclusão de uma empresa que presta serviços de telecomunicações no Regime Simplificado do ICMS para as Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte? Quando uma empresa inscrita como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte no Estado do Rio de Janeiro, emitir nota fiscal para um contribuinte de outro Estado, haverá destaque de ICMS?

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• SALÁRIO MINIMO

  Pergunta n° 6806, postada em 29/3/2006, às 11:56

  Autor(a): *** (Redenção - PA)

  O novo mínimo passa a vigorar a partir de quando?O aumento é para 350,00?

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• IMPOSTO FEDERAL

  Pergunta n° 6805, postada em 28/3/2006, às 21:57

  Autor(a): *** (Monte Dourado - PA)

  Temos uma Cooperatiba de Artefatos Naturais com a atividade de serraria com desdobramento de madeiras, gostaria de saber quais os impostos federais que temos que recolher para receita Federal?

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• ADIANTAMENTO DE CLIENTES - EMISSÃO DE NF DE SERV

  Pergunta n° 6804, postada em 28/3/2006, às 21:02

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados, boa noite! O valor recebido de cliente antecipadamente por conta de um serviço a ser executado no próximo exercicio, deverá ser contabilizado no exigível a longo prazo por conta de uma obrigação. Para suporte desta contabilização o recibo com todas as informações, inclusive mencionando o contrato, é documento legal? Entendo que a nota fiscal só deverá ser emitida quando ocorrer efetivamente o serviço, pois o fato gerador do iss é a prestação de serviço e, neste momento, nasce a obrigação como ISS, certo? Desde já agradeço Juciléa

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• ABERTURA DE FILIA NO ESTADO E FORA DFO ESTADO

  Pergunta n° 6803, postada em 28/3/2006, às 18:04

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Como proceder para criar uma o mais filial de uma Igreja - Associação Sem Fins Lucrativos - A Ata de criação das filiais tem que partir da Matriz? E se fora do estado devemos registrar no cartório da matriz e Averbar no endereço da filia? Todos os precedimento s devem constar na Ata de criação das filias na Matriz?

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• ESCOLA AMERICANA DE CONTABILIDADE!!!

  Pergunta n° 6802, postada em 28/3/2006, às 15:03

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  boa tarde, gostaria de receber matérias ou trabalhos acadêmicos sobre os conceitos, bases e definições da Escola Americana de Contabilidade do seu início até suas influências atuais. atenciosamente, Ana Maria

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• CONHECIMENTO DE TRANSPORTE AÉREO

  Pergunta n° 6801, postada em 28/3/2006, às 13:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  SEÇÃO II - DA ALÍQUOTA Artigo 52 - As alíquotas do imposto, salvo exceções previstas nos artigos 53, 54 e 55, são (Lei 6.374/89, art. 34, "caput", com alterações da Lei 10.619/00, arts. 1º, XVIII, e 2º, IV, § 1º, 4, e § 4º, Lei 6.556/89, art. 1º, Lei 10.991/01, art. 1º, Resoluções do Senado Federal nº 22, de 19-05-89 e nº 95, de 13-12-96): (Redação dada ao "caput" pelo inciso VII do art. 1º do Decreto 46.529 de 04-02-2002; DOE 05-02-2002; efeitos a partir de 22-12-2001) IV - nas prestações interestaduais de transporte aéreo de passageiro, carga e mala postal, em que o destinatário do serviço seja contribuinte do imposto, 4% (quatro por cento); Quando o legislador fala sobre o DESTINATÁRIO do serviço, ele fala sobre a pessoa que pagou pela prestação de serviço ou pela pessoa que recebeu a mercadoria ?

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• RECOLHIMENTO PELO TETO

  Pergunta n° 6800, postada em 28/3/2006, às 11:23

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Temos um sócio, que recebe o pró-labore de 900,00, INSS (11%) = 99,00 Porém, o sócio quer recolher o valor máximo de Contribuição (R$ 293,49), Podemos realizar o recolhimento do Valor Restante (R$ 194,49), como Segurado Facultativo? E este recolhimento poderia ser pago pela empresa e posteriormente, descontado do valor que o sócio teria a receber de Pró-labore. Obrigada pela atenção.

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• CRIAÇÃO DE COOPERATIVA

  Pergunta n° 6799, postada em 28/3/2006, às 10:58

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Existe um grupo de marceneiros que atuam de forma autonoma na fabricação de comercialização de móveis. O grupo pretende: 1 - Este grupo tem como objetivo criar uma cooperativa de marceneiros onde cada marceneiro fabricará seus móveis e comercializará através da cooperativa. 2 - A matéria prima e material secundário para a fabricação dos móveis será comprada pela cooperativa que revenderá para os cooperados (a preço de custo) e também para nao cooperados (pelo preço de mercado). 3 - A cooperativa terá ainda, um show room/ponto de venda, onde irá expor e comercializar os produtos de seus cooperados. 4 - A cooperativa fará também a comercilização de móveis produzidos em escala junto ao mercado consumidor, esses produtos serão produzidos pelos cooperados de acordo com a capacidade de produção de cada um. Perguntamos: Que tipo de cooperativa comporta essa modalidade de negócio?? Ë possível criarmos uma cooperativa que atenda a todas essas necessidades destes ...[continua]

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• IRPF 2006

  Pergunta n° 6798, postada em 28/3/2006, às 10:49

  Autor(a): *** (Paraiba Do Sul - RJ)

  Gostaria de saber se a pessoa que nunca declarou imposto de renda, pois é insenta com renda de R$800,00 mensais, mas recebeu um beneficio previdenciario acumulado de R$90.000,00, é obrigado a declarar?

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