Perguntas e Respostas

• SIMPLES PAULISTA

  Pergunta n° 6827, postada em 30/3/2006, às 15:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES PAULISTA, VAI DEVOLVER MERCADORIA PARA FORNECEDOR QUE ESTA NO PARANA, COMO EMITIR NF? E O ICMS DEVE SER DESTACADO?

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• FALECIMENTO DE SÓCIO E ADMISSÃO DE SÓCIO MENOR

  Pergunta n° 6826, postada em 30/3/2006, às 15:39

  Autor(a): *** (Redenção - PA)

  Tem alguma restrição de menor de 16 anos ter participação em uma Sociedade Ltda., onde atualmente o quadro societário é composto pelo marido e mulher. No entanto faleceu o marido e transita ainda o processo de inventário dos bens. A idéia será a admissão na sociedade de uma das filhas do casal, porém menor de 16 anos. Eu pergunto; 1)quando e como se dará a substituição do sócio falecido, a luz do que determina o novo código civil? deve-se aguardar o resultado do inventário? enquanto o inventário está andamento, deve-se continuar á adotar os mesmos procedimentos legais fiscais, contábeis, até o inventario estiver concluido, pode continuar emitindo os documentos fiscais? deve-se adotar algum cuidado especial, de acordo com o que recomenda o novo código civil? Me passe o embasamento legal (referências)

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• REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ICMS SP - CALL CENTER

  Pergunta n° 6825, postada em 30/3/2006, às 15:34

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Em 2005 houve a publicação do Decreto nº 49.611/05 do Estado de São Paulo, regulamentado pela Portaria CAT nº 65/05, que reduziu a base de cálculo do ICMS incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de call center. Este Decreto previu a aplicação desta redução até 31/12/2005. Neste caso, gostaríamos de saber se houve prorrogação da sua vigência (se houver favor informar o ato legal) ou se o mesmo já não se aplica para 2006.

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• PIS E COFINS

  Pergunta n° 6824, postada em 30/3/2006, às 13:59

  Autor(a): *** (Orleans - SC)

  Uma empresa tributada pelo lucro real (pis cofins não cumulativo) que compra de uma empresa do Simples ou Presumido tem direito ao crédito normalmente? Qual a base de cálculo?

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• PIS E COFINS

  Pergunta n° 6823, postada em 30/3/2006, às 13:58

  Autor(a): *** (Orleans - SC)

  Uma empresa tributada pelo lucro real (pis cofins não cumulativo) que compra de uma empresa do Simples ou Presumido tem direito ao crédito normalmente?

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• PENALIDADE OMISSÃO NA PUBLICAÇÃO DE BALANÇOS

  Pergunta n° 6822, postada em 30/3/2006, às 12:23

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Quais são as penalidades para a empresa SA de capital fechado que deixar de publicar o balanço no prazo previsto (30/04), como reza a lei das SA's?

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• ICMS SOBRE VENDA VEICULOS USADOS

  Pergunta n° 6821, postada em 30/3/2006, às 11:47

  Autor(a): *** (Paraiba Do Sul - RJ)

  QUAL A BASE DE CÁLCULO DO ICMS SOBRE A VENDA DE VEÍCULOS USADOS NUMA EMPRESA QUE REVENDE VEÍCULOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO? A REVENDA PODE SE ENQUADRAR NO REGIME DE ESTIMATIVA DO ICMS? E QUANTO AOS VEICULOS QUE SAO DE TERCEIROS E A EMPRESA APENAS RECEBE COMISSAO DA VENDA, QUAL A BASE DE CALCULO DO ICMS. OBRIGADO! lEANDRO hOLAK.

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• DECLARAÇÃO DE IR

  Pergunta n° 6820, postada em 30/3/2006, às 09:09

  Autor(a): *** (São Paulo - )

  O contribuinte trabalha e é aposentado e declara apenas o valor do trabalho, e não recebeu nenhuma restituição nos anos anteriores (2004 e 2005). Se este ano ele declarar (trabalho e aposentadoria), terá complicações. E para pagar menos ou nenhum imposto o que ele deverá abater.

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• PIS E COFINS

  Pergunta n° 6819, postada em 30/3/2006, às 08:53

  Autor(a): *** (Orleans - SC)

  Para crédito do Pis e da cofins, qual o valor a ser utilizado ( total da nota ou valor da mercadoria . Resumindo: qual a base de cálculo do pis e do cofins?

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• DOCUMENTOS HÁBEIS PARA A CONTABILIDADE

  Pergunta n° 6818, postada em 30/3/2006, às 08:23

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Peço que me informem onde posso encontrar os esclarecimentos sobre quais os documentos hábeis para serem contabilizados, citando que somente Recibos, Pedidos e Orçamentos, não são considerados hábeis para a Contabilidade.

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