Perguntas e Respostas

• EMPREGADA DOMÉSTICA - INSS - 2

  Pergunta n° 6817, postada em 30/3/2006, às 08:20

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Referência: Resposta nº 8121, de 27/03/2006. Parte dessa sua Resposta foi a seguinte: "Quanto à contribuição previdenciária, sempre que ocorrer mais de um vínculo empregatício, as remunerações deverão ser somadas para o correto enquadramento na tabela de salários-de-contribuição..." Ocorre, que os Empregadores são pessoas que não se conhecem e não têm como proceder o recolhimento juntos. Como fazer para contornar esse impasse ?

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• NOTAS FISCAIS CANCELADAS

  Pergunta n° 6816, postada em 30/3/2006, às 08:11

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Uma firma Prestadora de Serviços teve uma sua Nota Fiscal Cancelada, em 2005. No entanto, a firma Tomadora, não restituiu a 1ª via dessa Nota Fiscal, até o fechamento do Balanço de 2005. Com receio de que essa Nota Fiscal tenha sido extraviada, a firma Prestadora não lançou esse Cancelamento, em 2005. Peço que me esclareçam se, caso a firma Tomadora restituir essa 1ª via da Nota Fiscal em 2006, o lançamento pode ser feito no citado ano. Caso positivo, seria a Débito de Lucros Acumulados e a Crédito de Caixa? Ainda: Se, realmente, essa Nota Fiscal foi extraviada, há alguma maneira de se considerar oficialmente Cancelada, mesmo faltando a 1ª via?

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• DOAR

  Pergunta n° 6815, postada em 30/3/2006, às 08:07

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom dia !Gostaria de obter mais informações sobre a DOAR, e q/ tipo de empresa está obrigada a apresentar. Desde já agradeço.

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• LEGALIDADE DA MULTA ATRASO ENTREGA DCTF

  Pergunta n° 6814, postada em 29/3/2006, às 20:23

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em uma das atualizações diárias eu percebi artigo sobre a legalidade da multa por entrega em atraso da DCTF. Gostaria de receber o artigo novamente, uma vez que aconteceu comigo.

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• REF.DISPENSA QUE ANTECEDE DATA BASE

  Pergunta n° 6813, postada em 29/3/2006, às 17:26

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  CARO CONSULTOR NO CASO DE UMA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA,NO QUAL O AVISO PREVIO FOI DADO AO FUNCIONARIO NO DIA 06/03/2006 E CONSEQUENTEMETE O TERMINO DO MESMO SERÁ NO DIA 04/04/2006 E A DATA BASE DA CATEGORIA NO DIA 01/05/2006 , NESTE CASO SE APLICA CLT INSTRUÇÃO NORMATIVA MTB 2/1992- RECISÃO CONTRATUAL CAPITULO VIII ART.10 QUE TRATA-SE SOBRE A INDENIZAÇÃO EM UM SALARIO MENSAL,SE A DISPENSA OCORRER 30DIAS QUE ANTECEDE A DATA BASE. GRATO VANESSA

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• CREDITOS PARA EMPRESA DE REFORMA DE PNEUS

  Pergunta n° 6812, postada em 29/3/2006, às 16:56

  Autor(a): *** (Ubá - MG)

  Tenho uma empresa que presta serviços de reforma(ou recondicionamento ou recauchutagem ou recapagem) de pneus(coleto os pneus em clientes finais atraves de veiculos proprios-funcionarios e de terceiros-autonomos pessoas juridicas e apos a reforma,onde e retirada uma borracha velha e aplicada uma nova sobre a carcaça este e devolvido ao cliente) A duvida é o que pode ser utilizado como credito das seguintes despesas com notas fiscais de pessoas juridicas,alem da materia prima/material empregado nos pneus:1-combustivel, peças de manutençao,serviços de manutençao e seguro de veiculos proprios,2-combustivel empregado na caldeira que gera vapor para a produçao(local onde e realizado o serviço de reforma dos pneus),3-pecas e mao de obra empregadas em maquinas da produçao,4-manutençao dos extintores de incendio da produção,5-depreciaçao de maquinas e equipamentos utilizados na produçao,me parece que teve uma alteração na lei que e vedada a depreciaçao de de bens adquirido...[continua]

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• CONTINUAÇÃO À PERGUNTA Nº 6800 - INSS TETO

  Pergunta n° 6811, postada em 29/3/2006, às 15:36

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Ainda me restam dúvidas quanto a esta questão! Minha dúvida é referente ao recolhimento como segurado facultativo, é permitido esse recolhimento uma vez que já está contribuindo como segurado individual? Quando falamos em teto, neste caso, em se tratando de Pessoa Física não seria 11% de R$ 2.668,15, ou seja, R$ 293,49? Se for possível recolhimento facultativo complementando, podemos fazer este tramite via empresa, pagando a parte e descontando via folha de pagamento? Obrigada.

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• MATERIAL PROMOCIONAL

  Pergunta n° 6810, postada em 29/3/2006, às 15:32

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Importamos diversos materiais promocionais, como BAnners, Catalogos, Brochuras e Lista de preços etc...na desembaraço recolhemos os impostos devidos. na entrada no estabelecimento não estamos tomando os créditos de ICMS, PIS E COFINS. Pergunta : na saída ela sairá sem tributação ?

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• IMPRESSÃO DE CUPOM FISCAL EM MAIS DE UMA VIA

  Pergunta n° 6809, postada em 29/3/2006, às 14:49

  Autor(a): *** (Uberlandia - MG)

  Existe alguma vedação na legislação do ECF em Minas Gerais, para impressão de cupons fiscais em mais de uma via?

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• CRÉDITOS - PIS E COFINS INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA

  Pergunta n° 6808, postada em 29/3/2006, às 14:19

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  As pessoas jurídicas fabricantes de produtos variados podem descontar da contribuição apurada mensalmente, crédito calculado em relação aos valores adquiridos de serviços de locação de mão de obra, utilizados na fabricação de produtos destinados à venda, nos termos do inciso II do art. 3º da Lei 10.637/02 e do inciso II do art. 3º da Lei 10.833/03?

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