Perguntas e Respostas

• MERCADORIAS ISENTAS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 7390, postada em 13/6/2006, às 07:57

  Autor(a): *** (Santo Anastacio - SP)

  Gostaria de saber quais são as mercadorias isentas de PIS e Cofins, gostaria de uma relação. Obrigado

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• ACORDO JUDICIAL

  Pergunta n° 7389, postada em 12/6/2006, às 18:39

  Autor(a): *** (Santo Ângelo - RS)

  A empresa fechou acordo (processo) trabalhista com uma ex empregada em 04/10/2005.Sobre as verbas apuradas incide IRRF.A minha dúvida é qual o código da receita que devo utilizar no DARF,para efetuar o recolhimento?

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• DACON - TRANSMISSÃO

  Pergunta n° 7388, postada em 12/6/2006, às 17:16

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Estou tentando transmitir a DACON referente ao 1º Trimestre/2006, mas está aparecendo a mensagem: "ERRO. A declaração não foi transmitida. A versão do PGD sendo utilizada está incompatível com o período que está sendo informado". O que é PGD? A versão da DACON que está sendo utilizada é a 2.0 que é a que está sendo oferecida atualmente no Site da Receita Federal. Sei que está sendo enviada atrasada pois deveria ter sido enviada até o dia 28/04/2006. Peço que me orientem como posso resolver esse problema e transmitir essa DACON.

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• CAPITAL ABERTO

  Pergunta n° 7387, postada em 12/6/2006, às 16:50

  Autor(a): *** (Resende Costa - MG)

  Ola, boa tarde! Gentileza orientar, quanto: Sociedades de capital fechado e capital aberto. Como constituir uma sociedade ltda de capital aberto, por exigencia do DNDES, para financiamentos. Solicito informações quanto a implicações, desse tipo de sociedade. Obrigado. Antonio Neto

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• IN 459

  Pergunta n° 7386, postada em 12/6/2006, às 12:13

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom Dia Prof. Rufino... As empresas optantes ao simples federal, para fins de não retenção das contribuições federais, deverão entregar à fonte pagadora, a cada nota fiscal emitida, Declaração conf. IN 459. Muitas empresas deixam de fazê-lo. Qual a responmsabilidade do contratante dos serviços, nesse caso. Desde já agradeço. Grande abraço. José Carlos.

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• LIVRO DIARIO

  Pergunta n° 7385, postada em 12/6/2006, às 12:07

  Autor(a): *** (Passo Fundo - RS)

  Bom dia, Gostaria de saber se existe um numero maximo de folhas a serem encadernadas em um livro Diario. Anteriormente havia uma norma na qual o limite seria de 500 folhas por livro, isto ainda esta em vigor.Sem mais Atenciosamente.

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• UMA DÚVIDA...

  Pergunta n° 7384, postada em 12/6/2006, às 10:09

  Autor(a): *** (Santa Helena - PR)

  Só preciso de uma resposta por escrito... Não existe nenhuma forma que tenha validade jurídica e legal para a venda de uma empresa se não for efetuada a devida alteração contratual (com cessão e transferência de quotas)e registrada posteriormente na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Títulos e Documentos? Aqueles contratos de venda de quotas não tem nenhuma validade perante os órgãos competentes não é mesmo? Grata

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• RESCISÃO TRABALHISTA

  Pergunta n° 7383, postada em 12/6/2006, às 09:18

  Autor(a): *** (Itaquaquecetuba - SP)

  Funcionário admitido em 01/02/2005 e em 20/12/2005 solicita uma licença sem remuneração para tratamento médico. Após tentativas de perícias, chegou a conclusão que o MPAS não lhe daria o auxilio-doença, este retornou em 08/06/2006, com o objetivo de voltar ao trabalho. Concluimos que deveria ser desligado da empresa, portanto, veio a questão dos direitos trabalhistas, visto que após este afastamento como teria direito a férias e mesmo ao 13º salário? obs: a enfermidade não foi contraída na empresa e ademais exerce função de elementar higiene.

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• REGIME ESPECIAL

  Pergunta n° 7382, postada em 12/6/2006, às 07:33

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Caros Senhores É sabido que com o Decreto 44.190 de 28/12/2005 a carga tributaria para os frigorificos ficou demasida honerosa, o que forçou os frigorificos mineiros a solicitar o regime especial p/ credito presumido de de 7% nas sua operações interestaduais o foi concedido praticamente p/ todos os frigorificos. No caso de indeferimento do pedido de regime especial, o que deve ser feito, como recorrer, uma vez que sem o citado regime o fechamento de muitos frigorificos será inevitavel ocasionando prejuiso economico inclusive para seus municipios devido ao desempregro e outras consequiencias.

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• DECOMPOSIÇÃO DE PRODUTO IMPORTADO

  Pergunta n° 7381, postada em 10/6/2006, às 23:33

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Olá, desde já agradeço a atenção. Permita-me dar um exemplo para melhor explicar a minha dúvida. A minha empresa é de importação e exportação, comércio e indústria. Ela importa um carro e vende separadamente as peças que compõem o carro. Ou seja, tenho uma nota fiscal de entrada do carro, e vendo o vidro traseiro para um, o volante para outro, e assim sucessivamente. Se a minha empresa sofrer uma fiscalização, eu não tenho a nota fiscal do vidro ou do volante vendido, mas tenho a do carro importado. Deu o exemplo do carro, mas na verdade são peças de engenharia elétrica e eletrônica que podem ser fragmentadas, decompostas ou separadas em várias outras peças independentes e autônomas entre si, para a venda. Se a fiscalização pedir a nota fiscal do "vidro" ou do "volante", qual é a fundamentação legal, contábil e fiscal para que eu possa justificar legalmente a venda dos produtos fruto daquela "decomposição do carro". Obrigado.

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