Perguntas e Respostas

• OPCAO PELO SIMPLES

  Pergunta n° 7410, postada em 16/6/2006, às 10:11

  Autor(a): *** (João Pinheiro - MG)

  Uma empresa com atividade de: Prestacao de servicos na Distribuicao de panfletos e Correspondencias Endereçadas pode fazer a opcao pelo SIMPLES? Existe orgao especifico para que ela faça o cadastro, por se tratar de entrega de correspondencias? Atenciosamente Ronaldo

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• CRÉDITO DO PIS E DA COFINS NA ARMAZENAGEM

  Pergunta n° 7409, postada em 16/6/2006, às 09:20

  Autor(a): *** (Pederneiras - SP)

  Toda nossa produção é remetida para um armazém geral, e de lá seguem para os clientes. Salientamos que estes produtos ainda não foram vendidos.serão no decorrer do mês e parte até fica para o mês seguinte. No final do mês, o armazém-geral emitida uma nota fiscal cobrando a armazenagem de todos os produtos armazenado, produtos já vendidos e produtos que ainda serão vendidos. Hoje, estamos nos créditando do PIS e da Cofins sobre o valor da nota fiscal emitida pelo armazem-geral, porém tengo duvida se podemos considerar armazenagem na operação de venda de uma mercadoria que será vendida. Diante do exposto, indagamos: podemos nos créditar do Pis e da Cofins sobre o valor total cobrado a titulo de armazenagem? Grato. Humberto.

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• RETENÇÃO REPRESENTANTE COMERCIAL

  Pergunta n° 7408, postada em 16/6/2006, às 08:54

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Senhores, bom dia, gostaria de saber o proceimento correto, minha empresa e no RJ e tenho varios representantes comerciais espalhado pelo Brasil na hora de efetuar o pagamento referente a comissão sobre a venda devo reter o ISS? Obrigado Francisco

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• INSTR.NORMATIVA E GFIP

  Pergunta n° 7407, postada em 15/6/2006, às 16:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Poderiam me informar se a instr.normativa n° 03 de 14/07/2005, revogou a instr.normativa n° 100 de 18/12/2003 em todos os seus artigos ? especialmente o art.157 ? A outra dúvida, é sobre o novo código da GFIP negativa, poderiam me informar qual o novo código ? este novo código para entrega de GFIP negativa substitui o código antigo 906 ? ou este código (906) ainda pode ser usado para entregar as GFIPS negativas ? Grata, Marisa

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• SÓCIO OSTENSIVO

  Pergunta n° 7406, postada em 15/6/2006, às 15:55

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, A constituição de uma sociedade em conta de participação pode ser formada por mais de 1 (um) sócio ostensivo ? se a resposta for positiva, existe algum aparato legal para esta modalidade ? a minha dúvida tem como base, os contratos de scp onde o "uso e costume " pressupôe apenas 1 sócio ostensivo (pessoa jurídica ou física) no comando de obrigações e responsabilidades e mais de 1 (um) ou diversos sócios participantes. Existindo a possibilidade de haver mais de 1 (um) sócio ostensivo, como ficam as responsabilidades legais e cumprimento das obrigações fiscais (apuração e pagamento de impostos) ? é feito uma divísão entre os dois sócios ostensivos ? Agradeço e aguardo v.retorno. Marisa

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• COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS

  Pergunta n° 7405, postada em 15/6/2006, às 13:23

  Autor(a): *** (Vilhena - RO)

  Empresa que possui prejuízos fiscais acumulados de exercícios anteriores e que não fez a compensação dos mesmos na época em que poderia fazer, pode aproveitá-los sem considerar o limite de 30% do lucro real apurado no trimestre.? Exemplo: prejuízos acumulados: 30.000,00 lucro real no trimestre: 35.000,00 lucro real ajustado: 35.000,00 - 30.000,00 = 5.000,00 está correto este procedimento, ou devo aproveitar somente 10.5000,00 (35.000,00 x 30%)

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• PASEP

  Pergunta n° 7404, postada em 14/6/2006, às 23:47

  Autor(a): *** (Atibaia - SP)

  Gostaria de saber; Ao recolher o pasep que é de 1% sobre a receita arrecadada (por ser uma autarquia), foi calculado por engano em cima de uma receita menor do que deveria ser. Pergunto: Recolhe-se somente o valor a menor depois de descoberto o erro, mesmo que tenha passado alguns meses? ou, o valor a menor e mais penalidades (juros, correção etc)? e, se exigidas as penalidades onde posso encontrar os procedimentos para cálculo?

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• EXCLUSÃO DE COOPERADO

  Pergunta n° 7403, postada em 14/6/2006, às 17:42

  Autor(a): *** (Barreiras - BA)

  Sr. Rufino, Boa Tarde! Minha dúvida é a seguinte: Enviamos a documentação da Cooperativa para Salvador para que seja registrada e, o registro deve sair dia 23/06/2006 e o CNPJ deve ser liberado até 30/06/2006. Sendo que a mesma é constituída por 24 cooperados e em torno de 17 estão querendo alterar a Diretoria, Excluindo o tesoureiro, o segundo secretário. E o primeiro secretário ir para suplência. Nessa situação acima temos que aguardar que o CNPJ esteja pronto ou podemos marcar uma Assembléia Extraordinária e votarmos para resolver a situação acima? No aguardo de informações. Cláudia Mano Desejo-hle um ótimo feriado de Corpus Christi.

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• OPÇÃO PELO SIMPLES

  Pergunta n° 7402, postada em 14/6/2006, às 17:33

  Autor(a): *** (Santa Helena - PR)

  No início da Lei do Simples, como não tínhamos orientação por parte da Receita Federal, cometíamos alguns erros na constituição de empresas. Porém a Receita Federal jamais notificou as empresas que elas não eram optantes pelo simples. Tanto que, a empresa tinha débitos e foi inscrita em divida ativa no simples (PGFN), agora quando fomos efetuar a baixa da referida empresa foi que verificamos no INSS que a empresa não era mais optante pelo simples. Gostaríamos de saber se há alguma brecha na Lei que nos possibilite que a baixa seja efetuada como empresa optante pelo simples ou não?

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• AVALIAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM CONTROLADAS

  Pergunta n° 7401, postada em 14/6/2006, às 16:06

  Autor(a): *** (Sorocaba - SP)

  Prezados Senhores, - Empresa X é investidora com 97% na Empresa Y. - Empresa Y (investida) quer distribuir lucros em montante de 200.000,00 para a empresa X (investidora), porém, ambas são optantes pelo LUCRO PRESUMIDO. Duvidas: 1 – Qual é a contabilização em X pelo recebimento do lucro(dividendos) 200.000,00 ??? 2 - A Empresa X mesmo sendo optante pelo LUCRO PRESUMIDO deverá usar o Método da Equivalência Patrimonial, abrindo uma conta no ATIVO-PERMANENTE-INVESTIMENTOS (investimentos em controladas) para registrar o ajuste de 97% do P.L. de Y e então usá-la como contrapartida do CAIXA pelo recebimento de 200.000,00 em dividendos, conta essa, que supostamente manterá ainda um saldo remanescente positivo para as próximas operações dessa natureza ??? 3 – Considerando-se que a resposta da pergunta 2 seja positiva (deve sim usar equivalencia patrimonial). A distribuição de dividendos de 200.000,00 acontecerá em 06/2006 e o ajuste na Emp...[continua]

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