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PERGUNTA: PASEP
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Pergunta n° 7404, postada em 14/6/2006, às 23:47
Autor(a): *** (Atibaia - SP)
Gostaria de saber; Ao recolher o pasep que é de 1% sobre a receita arrecadada (por ser uma autarquia), foi calculado por engano em cima de uma receita menor do que deveria ser. Pergunto: Recolhe-se somente o valor a menor depois de descoberto o erro, mesmo que tenha passado alguns meses? ou, o valor a menor e mais penalidades (juros, correção etc)? e, se exigidas as penalidades onde posso encontrar os procedimentos para cálculo?
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