Perguntas e Respostas

• REFIS III

  Pergunta n° 8274, postada em 6/9/2006, às 11:40

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  PREZADOS SENHORES ESTOU FAZENDO PARCELAMENTO DE DEBITOS REF AO PERIODO DE 2004 E 2005 NO REFIS III, SE EU FIZER ESSE PARCELAMENTO PELA MP303, FICO IMPOSSIBILITADO DE FAZER QUALQUER OUTRO TIPO DE PARCELAMENTO? OU SEJA GOSTARIA DE PARCELAR IMPOSTOS FEDERAIS DO ANO DE 2006, NO PARCELAMENTO SIMPLES(EM ATÉ 60 VEZES)POSSO FAZER OS DOIS PARCELAMENTOS?

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• REMESSA DE MATERIAL ADQUIRIDO DE TERCEIRO P/OBRA

  Pergunta n° 8273, postada em 6/9/2006, às 11:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Contexto:Operação interestadual. Remetende (prestador de servico de construcao civil)localizado em São Paulo. Obra localizada em outra unidade da federação. Serviço de construção civil com o fornecimento de materiais adquiridos de terceiros. Pergunta: A quem deve se destinar a nota fiscal de simples remessa dos materiais adquiridos de terceiro para utilização na obra? Considere que o prestador nao tem estabelecimento ou inscricao estadual no Estado de destino. Obrigada, Luciana

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• NF VENDA AO CONSUMIDOR

  Pergunta n° 8272, postada em 6/9/2006, às 09:36

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Comprei palat numa empresa do Amapa, que serão utilizados como material de embalagem. O fornecedor emitiu nf de venda ao consumidor. Preciso incluir este material no meu estoque e incluir no custo da minha mercadoria. Como proceder?

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• BASE CALCULO ISS

  Pergunta n° 8271, postada em 6/9/2006, às 09:10

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Gostaria de saber se os insumos tais como adubos e fertilizantes, bem como as demais despesas a exemplo de mão de obra, transporte e etc, integram a base-de-cálculo do ISS de uma empresa de florestamento e reflorestamento, mesmo porque em muitas dessas despesas existe o ICMs embutido no preço de custo de aquisição do produto. Atenciosamente vitoria da conquista - Ba, 06 de setembro de 2006

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• PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

  Pergunta n° 8270, postada em 6/9/2006, às 07:28

  Autor(a): *** (Barueri - SP)

  Prezados senhores; Solicito se possivel algum trabalho de planejamento tributário na área de ICMS ou IPI. Ou matéria de legislação tributária. Como proceder em termos de Planejamento Tributário nessas àreas de atuação. Obrigado Roberto

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• SIMPLES (PRE-ESCOLA E ENS FUNDAMENTAL)

  Pergunta n° 8269, postada em 5/9/2006, às 19:41

  Autor(a): *** (Macapá - AP)

  Boa Noite!! Uma escola que possui faturamento na prestação de serviços de Pré-escola e Ensino fundamental (Empresa em questão). Pergunta-se: 1- O % majorado em 50% pode ser aplicado somente sobre o faturamento de Ensino Fundamental, enquanto a parte de Pré-escola não é majorada? 2- Minha interpretação é que se a empresa possui as duas atividades, ela não pode se beneficiar da não majoração de 50% sobre o faturamento da atividade de Pré-escola. Assim: - Fatur R$2.000 Pré-escola ; - Fatur R$2.000,00 Ens Fundamental. Alíquota normal de 3% deve ser majorada em 50% = 4,5% sobre o total do faturamento(Alíquota para exemplificar). Estou certo? Grato André Luiz Um abraço para José Rufino!!

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• DESCONTO EM RESCISÃO - FUNÇÃO DE CAIXA

  Pergunta n° 8268, postada em 5/9/2006, às 18:53

  Autor(a): *** (Cuiaba - MT)

  Sr.s Quando a falta em caixa é superior ao quebra de caixa que um determinado funcionário recebe, eu posso descontar em folha a diferença??? Ex: Q Caixa = R$ 50,00 Falta em caixa - R$ 100,00 Posso descontar 50,00 do funcionário?? Gostaria de saber também se tem algum teto ou percentual para descontos em rescisão. Não sei se eu consegui ser clara o possível para que vocês possam responder. Mas de qualquer forma Agradeço.

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• DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

  Pergunta n° 8267, postada em 5/9/2006, às 16:25

  Autor(a): *** (Sao Bernardo Do Campo - SP)

  os fatos. O sr. Paulo no ano de 2003 vendeu uma casa ao sr. Fabio no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) tendo recebido R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) em dinheiro e R$ 90.000,00 (noventa mil reais) como dação em pagamento representado por um apartamento, a escritura da casa foi outorga de imediato ao sr. fabio, quanto ao imóvel dado em dação, o sr.Fabio outorgou uma procuração dando poderes ao sr. paulo para que o mesmo vende-se o imovel a quem lhes convie-se, no ano de 2004 o apartamento foi vendido para o sr. marcos no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), tendo o sr. Paulo outorgado a escritura de venda e compra ao sr. marcos utilizando a procuração acima mencionada.Perggunta como ficam os valores das declarações de imposto de renda

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• 13º SALÁRIO

  Pergunta n° 8266, postada em 5/9/2006, às 14:49

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Por que o 13º salário deve ser com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria?

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• SALÁRIO

  Pergunta n° 8265, postada em 5/9/2006, às 14:40

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Por qu existe proteção do salário na forma de lei, constituindo crime sua retenção?

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