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PERGUNTA: SIMPLES (PRE-ESCOLA E ENS FUNDAMENTAL)
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Pergunta n° 8269, postada em 5/9/2006, às 19:41
Autor(a): *** (Macapá - AP)
Boa Noite!! Uma escola que possui faturamento na prestação de serviços de Pré-escola e Ensino fundamental (Empresa em questão). Pergunta-se: 1- O % majorado em 50% pode ser aplicado somente sobre o faturamento de Ensino Fundamental, enquanto a parte de Pré-escola não é majorada? 2- Minha interpretação é que se a empresa possui as duas atividades, ela não pode se beneficiar da não majoração de 50% sobre o faturamento da atividade de Pré-escola. Assim: - Fatur R$2.000 Pré-escola ; - Fatur R$2.000,00 Ens Fundamental. Alíquota normal de 3% deve ser majorada em 50% = 4,5% sobre o total do faturamento(Alíquota para exemplificar). Estou certo? Grato André Luiz Um abraço para José Rufino!!
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