Perguntas e Respostas

• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 9539, postada em 16/1/2007, às 13:10

  Autor(a): *** (Araxá - MG)

  Certa empresa tributada pelo lucro presumido , tem saldo de lucros a distribuir de 100000,00 de acordo com seu balanço, porém a legislação do lucro presumido permite ser distribuido só R$20.000,00(EX hipotético). Tem alguma forma de distribuir os R$80.000,00 restante, sem burlar a legislação?

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• RESCISÃO DE CONTRATO

  Pergunta n° 9538, postada em 16/1/2007, às 12:09

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  temos um funcionário que estava afastado pois foi chamado pelo exercito e agora ele retornou ao trabalho. gostariamos de demiti-lo e quais as verbas rescisorias que o funcionario terá direito? Favor responder o mais breve possivel

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• CNAE

  Pergunta n° 9537, postada em 16/1/2007, às 11:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, A minha dúvida é a seguinte: Abri uma empresa de Processamento de dados com enquadramento no Simples e com o CNAE 7230300, na qual a receita federal acatou;porém com a mudança dos códigos do CNAE (2.0) a própria receita federal alterou para o CNAE 6311900 e disse que este CNAE para esta atividade está vetada.pergunto: qual o CNAE correto que poderei usar e a receita federal não vetará para esta atividade no Simples? Obrigado Luiz Weber

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• AQUISIÇÃO DE MATERIAIS COM BENEFÍCIOS DA ZFM

  Pergunta n° 9536, postada em 16/1/2007, às 10:31

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  De acordo com o Convênio 65/88, Cláusula primeira, ficam isentas do imposto às saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus, desde que o estabelecimento destinatário tenha domicílio no Município de Manaus. Minha dúvida: Adquirindo materiais nacionais de outros estados para Zona Franca de Manaus, na produção de ativo imobilizado da empresa, estariam isentas do ICMS, bem como daria direito ao crédito presumido? Em sendo devido a isenção, qual seria o momento de aproveitamento do crédito presumido, considerando-se o crédito no momento da integração do ativo imobilizado?

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• VÍNCULO EMPREGO

  Pergunta n° 9535, postada em 16/1/2007, às 10:26

  Autor(a): *** (Foz Do Iguacu - PR)

  Bom dia. Foi realizado contrato verbal com motoboy para entregar compras feitas por clientes no mercado, com sua própia motocicleta. Prestava serviço das 09: ás 14:00, sendo que recebia por entrega feita, variando com a distâcia, recebendo sempre ao final do seu horário de trabalho. Pergunto: configura vínculo de emprego? Mesmo que os valores eram pagos por terceiros?

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• SIMPLES PAULISTA

  Pergunta n° 9534, postada em 16/1/2007, às 09:41

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Bom dia !! Gostaria de saber se empresa com atividade em comécio de veiculos usados pode aderir ao Simples Paulista. Caso haja adesão, há uma redução total no pagamento de ICMS?? E no campo da Nota fiscal coloca-se algum código?? Grato - CArlos

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• SAT

  Pergunta n° 9533, postada em 16/1/2007, às 08:29

  Autor(a): *** (Barra Velha - SC)

  Bom dia, Alguns funcionários da fábrica, recebem Insalubridade (20%), em relação ao SAT, preciso fazer alguma alteração, ele deverá ser majorado para 9%? Recolhemos normalmente um SAT de 3%, sem o pagamento da insalubridade... No aguardo. Muito obrigada.

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• CONTABILIZAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS PB

  Pergunta n° 9532, postada em 15/1/2007, às 23:01

  Autor(a): *** (Guarabira - PB)

  Caro Editor: Solcito informações sobre como contabilizat o ICMS de empresa produtora de aguardente de cana de açúcar, do estado da PARAIBA, ás quais tem crédito presumido de 80%. Como fazer a contablilização. Se possível simular um exemplo. VeridianO

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• CALCULO DO COFINS COM MULTA DE OFICIO

  Pergunta n° 9531, postada em 15/1/2007, às 20:48

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Prezados Senhores: Gentileza demonstrar como é realizado o cálculo de COFINS com multa de oficio conforme dados abaixo: Fato gerador: 01/2006 Valor original: R$98.753,37 Pagamento previsto para 17/01/2007 Multa oficio => ? Mora => ? Juros => ? Atenciosamente; UNIMED UBERLANDIA

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• REF.: DIFERENCIAL DE ALIQUOTA 6,82%

  Pergunta n° 9530, postada em 15/1/2007, às 20:32

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Prezados Senhores: Somos contribuintes do estado de Minas Gerais e compramos mercadorias (medicamentos) do Estado de São Paulo. Gentileza nos encaminhar exemplos de cálculos de ICMS/ST contendo o repasse de diferencial de aliquota no valor de 6,82% e ainda nos explicar a fundamentação deste valor e qual o tratamento fiscal que é dado a este valor. Exemplo: Recebemos uma nota fiscal contendo as seguintes informações: Valor total => R$1.211,10 Aliquota ICMS => 12% Base de Calculo do ICMS = R$1.128,50 Valor do ICMS => R$135,42 Base de Calculo ICMS Substituição => R$ 1.671,31 Valor do ICMS Substituição => R$165,42 Valor total dos produtos => R$1.211,10 Valor total da nota => R$1.293,92 No campo informações complementares consta o seguinte: "repasse ICM: 82,60 Desde já agradecidos, ficamos no aguardo de suas orientações. Atenciosamente; Unimed Uberlandia

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