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PERGUNTA: REF.: DIFERENCIAL DE ALIQUOTA 6,82%
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Pergunta n° 9530, postada em 15/1/2007, às 20:32
Autor(a): *** (Uberlândia - MG)
Prezados Senhores: Somos contribuintes do estado de Minas Gerais e compramos mercadorias (medicamentos) do Estado de São Paulo. Gentileza nos encaminhar exemplos de cálculos de ICMS/ST contendo o repasse de diferencial de aliquota no valor de 6,82% e ainda nos explicar a fundamentação deste valor e qual o tratamento fiscal que é dado a este valor. Exemplo: Recebemos uma nota fiscal contendo as seguintes informações: Valor total => R$1.211,10 Aliquota ICMS => 12% Base de Calculo do ICMS = R$1.128,50 Valor do ICMS => R$135,42 Base de Calculo ICMS Substituição => R$ 1.671,31 Valor do ICMS Substituição => R$165,42 Valor total dos produtos => R$1.211,10 Valor total da nota => R$1.293,92 No campo informações complementares consta o seguinte: "repasse ICM: 82,60 Desde já agradecidos, ficamos no aguardo de suas orientações. Atenciosamente; Unimed Uberlandia
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