Perguntas e Respostas

• ACIDENTE FORA TRABALHO

  Pergunta n° 63027, postada em 31/8/2023, às 16:02

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! A empregada doméstica com 04 meses de contribuição, sofre um acidente fora do ambiente de trabalho e fica impossibilitada de trabalhar por 60 dias. Nesse caso, a mesma fica amparada pelo INSS e tem direito a receber o auxílio doença / acidente? Gilmar

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• ESTABILIDADE EMPREGADO EM REABILITAÇÃO

  Pergunta n° 63026, postada em 31/8/2023, às 15:24

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Empregado passou pelo processo de reabilitação do INSS e atualmente ainda trabalha na empresa. Ele possui restrições na execução dos trabalhos, em decorrência das sequelas. Ele recebe apenas o benefício do INSS em razão da redução da capacidade laboral (que não impede de o profissional continuar trabalhando). Pergunta: A empresa pode demitir esse empregado?

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• ICMS DO ESTADO DO TOCANTINS

  Pergunta n° 63025, postada em 31/8/2023, às 14:19

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Empresa Beneficiadora de Semente de Soja certificada NCM 12011000 localizada no Tocantins. Compra a matéria prima no estado, e depois manda para tratamento em sua unidade matriz localizada em Goiás, para depois retornar e vender a semente. Qual é a operação indicada para envio dessa semente para tratamento do Tocantins para o Goias? Tem destaque de ICMS? Quando eu vender essa semente com isenção dentro do Estado do Tocantins, eu tenho que estornar o crédito do icms recebido na nota de retorno da industrialização, caso houver? Caberia o beneficio da suspenção de ICMS do Anexo IX, item 1 para operação entre estabelecimentos?

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• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

  Pergunta n° 63024, postada em 31/8/2023, às 12:51

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Bom dia consultor, estou em duvida com relação a nova lei da contribuição sindical, qual o valor exato do desconto, se é equivalente a 1 dia do trabalhador ou desconto de 1 dia por mes do trabalhador? Obrigado.

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• PRO LABORE

  Pergunta n° 63023, postada em 31/8/2023, às 11:56

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  O valor do prolabore do sócio deve ser um valor fixo todo mês ou pode-se lançar valores variáveis mês a mês, observando o valor mínimo do salário mínimo nacional. Att, Gerencial

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• EFD REINF

  Pergunta n° 63022, postada em 31/8/2023, às 09:40

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Bom dia ? Foi prorrogado a entrega da EFD Reinf dos eventos da série 4000 referente retenções de IR, CSLL, Pis e Cofins ou será agora a partir de setembro ? Saiu algum manual com as novas regras?

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• REDUÇÃO BC ICMS

  Pergunta n° 63021, postada em 31/8/2023, às 09:00

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa lucro presumido. CNAE 25390-02- Serviços de tratamento e revestimento em metais. Gás GLP, utilizado diretamente na atividade. Duvida: Na operação saída industrialização (CFOP 5.124) a empresa pode aplicar redução da base de calculo do ICMS? Artigo 8º (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna de (Convênios ICMS 112/89, 18/92, 124/93 e 151/94): (Redação dada ao "caput" do artigo pelo Decreto 62.399, de 29-12-2016; DOE 30-12-2016; Efeitos a partir de 1º de abril de 2017) I - gás liquefeito de petróleo, de tal forma que a carga tributária resulte no percentual de 12% (doze por cento); (Redação dada ao inciso pelo Decreto 67.383, de 20-12-2022, DOE 21-12-2022; Em vigor em 16 de janeiro de 2023) NA Industrialização podemos seguir artigo 8°?

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• RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS

  Pergunta n° 63020, postada em 31/8/2023, às 08:10

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Nos pagamentos efetuados, referente a serviços médicos a clínicas médias com atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos (CNAE 86.30-5-01), atividade médica ambulatorial restrita a consulta (CNAE86.30-5-03) e serviços de diagnósticos por métodos ópticos – endoscopia e outros exames análogos (CNAE 86.40-2-09). Nos fornecimentos de bens e prestações de serviços em geral a órgãos da administração pública federal direta, fundações, empresas públicas federais, sociedade de economia mista autarquia e fundações municipais por pessoas jurídicas serão retidos do Imposto de Renda (IR), com base na Instrução Normativa RFB nº1.234, de 11 de janeiro de 2012. Pergunta Será usado a Tabela de Retenção Anexo I da IN RFB 1.234/2012? Na tabela da natureza do Bem Fornecido ou do Serviço Presado existem várias alíquotas, já no nosso caso os serviços médicos acima relatados em qual alíquota se enquadra? E qual o código da receita d...[continua]

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• INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMOVEL

  Pergunta n° 63019, postada em 30/8/2023, às 16:59

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Empresa tributada pelo lucro presumido, pretende fazer integralização de capital com imóvel, minha duvida é: Existe impedimento em realizar a integralização de capital com imóvel, pelo valor venal do IPTU e não seguir o valor declarado na declaração de pessoa física - IRPF? Exemplo em dados financeiros: Valor declarado na IRPF – R$ 1.000.000,00 Valor venal – IPTU : R$ 200.000,00 Realizar a integralização de capital com imovel na Holding por R$ 200.000,00. Quais são as implicações legais? No artigo 23 da Lei 9.249/1995 no artigo 23 informa que poderão transferir a pessoas jurídica , a título de integralização de capital, bens e direitos pelo valor constante da respectiva declaração de bens ou pelo valor de mercado. E no inciso 2 informa que a diferença a maior será tributável como ganho de capital. Pergunta: e se a diferença for a menor ? existe essa possibilidade?

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• CEST NA EMISSÃO DE NOTA DE VENDA

  Pergunta n° 63018, postada em 30/8/2023, às 15:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, tenho uma empresa de lucro real que quer efetuar uma venda, o produto não tem ST pois não é um saco de lixo, mas obriga a ele que preencha o cest do ncm 39232190 na hora da venda. O único cest vigente é o 1101200, pois os outros são de venda de mercadoria pelo sistema porta a porta, mas se preenchermos ele não estaria correto, pois é uma sacola plástica, mas não é de lixo, como proceder nesse assunto?

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