Perguntas e Respostas

• DESPESAS DEDUTÍVEIS

  Pergunta n° 63046, postada em 5/9/2023, às 15:34

  Autor(a): *** (Lapa - PR)

  Bom dia. Segundo à legislação, é possível utilizar como despesas dedutíveis os valores acordados em audiência judicial, quando uma das partes reclamadas (co-autora) contratou uma empresa para prestar serviços em suas instalações e o funcionário dessa empresa contratada sofreu um acidente?

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• COMBUSTIVEIS - ICMS MONOFÁSICO

  Pergunta n° 63045, postada em 5/9/2023, às 14:50

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadoras Regime não cumulativo, que adquirem Diesel/Biodisel para utilizar como insumo. Haverá alguma alteração no Pis e Cofins do CST de crédito presumido para crédito normal CST 50? com relação as alíquotas permanecem 1,65 e 7,6% respectivamente? Se positivo, informar em quais casos e a base legal.

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• CONTABILIZAÇÃO CESSÃO DE CONTRATO MUTUO ENTRE EMPRESAS

  Pergunta n° 63044, postada em 5/9/2023, às 14:35

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, tenho um cliente que possuía uma obrigação a pagar de curto e longo prazo, recentemente esse cliente apresentou um contrato de cessão de empréstimo que é um caso atípico, onde a empresa está cedendo a sua divida para outra empresa. Gostaria de saber como que seria a contabilização. Realizei o lançamento inverso do provisionamento do saldo restante: D- Empréstimo de Mutuo CP - 2.395.000,00 D- Empréstimo de Mutuo LP - 2.920.000,00 C- Encargos a Transcorrer CP - 420.000,00 C- Encargos a Transcorrer LP - 420.000,00 C- ? Portanto para fechar o lançamento múltiplo ficou um credito pendente. Caso seja nesse seguimento a contabilização qual conta a utilizar, ou se for contabilizado de uma outra forma, poderia nos direcionar?

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• GANHO CAPITAL

  Pergunta n° 63043, postada em 5/9/2023, às 13:32

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Pessoa física vendeu um imóvel e teve um lucro imobiliário de 400.000,00. Ele adquiriu um apartamento na planta a mais ou menos um ano e vem pagando mensalmente. 1) Se aplicar o valor todo da venda do imóvel nesta obra dentro dos 180 dias está isento do imposto sobre o lucro imobiliário? Ou só comprando outro imóvel residencial já pronto? 2) Se dentro dos 180 dias não comprar outro imóvel tem que pagar o imposto com multa e juros ou somente juros?

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• ISS ADVOCACIA CURITIBA

  Pergunta n° 63042, postada em 5/9/2023, às 11:49

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia. O ISS referente a atividade de advocacia 17.14 em Curitiba é pago dentro da guia do simples nacional ou direto pra prefeitura (retirada do o valor da guia do simples)?Qual a base legal?

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• BASE REDUZIDA

  Pergunta n° 63041, postada em 5/9/2023, às 09:54

  Autor(a): *** (Pelotas - RS)

  Empresa optante pelo simples nacional, fabrica tubos de concreto enquadrados na NCM 68.10.19.00 cujo ICMS tem base reduzida para 41,176%. Pergunta esta redução é aplicada também ao simples nacional?

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• ISS - ASSOCIAÇÃO DE TAXI

  Pergunta n° 63040, postada em 4/9/2023, às 18:56

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa noite a todos, Somos uma empresa do Rio de Janeiro, que contratou serviço de Transporte de Táxi de uma empresa de Associação de taxi em São Paulo. Tivemos um evento em São Paulo e eles prestaram serviços de transporte de taxi, lembrando que eles são uma empresa de Associação de Taxi e não são Optante pelo Simples. Gostaria de saber se temos que reter o ISS do prestador de serviço no Rio de janeiro. Aguardo um retorno desde já muito obrigada !

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• VENDA PARA ENTREGA FUTURA INTERESTADUAL A NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 63039, postada em 4/9/2023, às 17:56

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Industria SP vende produto para BA a não contribuinte. Emissão de nota de Remessa para entrega futura CFOP 6922 e no caso da remessa interestadual, o CFOP 6.116 estaria correto? produto ncm 39251000 é ST em SP, porém venda a não contribuinte perde ST, podendo aplicar CST 000 e o CFOP 6.116? Recolher o Difal para o destino BA. E com relação ao Pis e Cofins, como será o abatimento sendo que no CFOP 6922 não tem ICMS, porém tributa Pis e Cofins e no CFOP 6.116 tem o destaque do ICMS e não destaca Pis e Cofins.

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• SALARIO MATERNIDADE

  Pergunta n° 63038, postada em 4/9/2023, às 15:14

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde!! Ainda sobre a Resposta n° 66393. A sócia continua contribuindo mensalmente para o INSS durante o salário maternidade ou o recolhimento é suspenso? Att, Gerencial

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• REINF R 4000

  Pergunta n° 63037, postada em 4/9/2023, às 13:46

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! R4010 - pessoa fisica. Recebmos NFS de prestador pessoa fisica, nao tem retenção nenhuma, o RH informa no E-SOCIAL. Na Reinf como tomador eu preciso clicar para informar no R4010 que naquele mes teve NFS de pessoa fisica? R 4020 - só vai levar a informação se o prestador efetuar o pagamento seja a vista pu parcelado, correto? R 4040 E R4080 - Os prestador devem enviar os rendimentos para que possamos informar os eventos? No R4080 a NFS precisa estar especificado algo ou só atraves do informe de rendimento?

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