Perguntas e Respostas

• CRÉDITOS DE PIS E COFINS S/ALUGUEL

  Pergunta n° 63066, postada em 12/9/2023, às 16:02

  Autor(a): *** (Uberlândia - MG)

  Pagamos aluguel do prédio onde a empresa está instalada, para outra pessoa jurídica conforme contrato valor rateado, podemos tomar créditos de Pis e Cofins?

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• ENTIDADES IMUNES E ISENTAS: GANHO DE CAPITAL VENDA DE CARROS

  Pergunta n° 63065, postada em 12/9/2023, às 15:13

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, na consulta nº 5.003, de 25 de abril de 2023, nos tras a imunidade para o ganho de capital referente a venda de um ímovel, e no caso de um bem móvel ( veículo), também há imunidade?

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• PISO ENFERMAGEM

  Pergunta n° 63064, postada em 12/9/2023, às 15:12

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Quanto a obrigação do piso da enfermagem as perguntas são: 1 Qual a data do inicio da obrigatoriedade? 2 a partir da data de obrigatoriedade haverá obrigação de pagamentos de retroativos? 3 Qual da data limite para fixar acordo coletivo junto ao sindicato com condições melhores e mais adequadas a realidade da empresa diferente do piso contido na lei? 4 Para empresas as quais atendem ao SUS mais de 60% quando passa a ter obrigatoriedade de cumprimento do PISO? haverá retroativo ? 5 a empresa pode mesclar aumento de salario + benefícios como auxilio alimentação para cumprimento do piso, tudo contido no acordo coletivo com anuencia do sindicato será valido ? 6 Como será feito o repasse do complemento ao piso da enfermagem das empresas que atendem amais de 60% do sus?

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• ATESTADO MÉDICO - DOMÉSTICA

  Pergunta n° 63063, postada em 12/9/2023, às 14:47

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde Prezados, Tenho uma cliente que faço a folha de pagamento da doméstica dela. A empregada doméstica apresentou para minha cliente um atestado médico de 02 (dois) dias e disse para a mesma que seria ela que deveria pagar os dias do atestados. Até onde sei, o empregado doméstico que apresenta atestado médico deve reivindicar o seu pagamento junto ao INSS desde o primeiro dia do afastamento. Gostaria de saber se este entendimento está correto e onde está previsto na legislação. Desde já agradeço a atenção.

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• FRETE COM INICIO EM UF EM QUE A TRANSPORTADORA NÃO É ESTABELECIDA

  Pergunta n° 63062, postada em 12/9/2023, às 13:12

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde! Transportadora de SP inicio do frete em MG e término em ES, qual regra observar para aplicação da alíquota? quem recolhe o ICMS, sempre será a transportadora ou depende do Estado? Transportadora do RJ, inicio do Frete em MG e término em ES, base legal para aplicação da alíquota e recolhimento do imposto. Grata.

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• CÁLCULO DIFAL COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 63061, postada em 12/9/2023, às 11:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Como calculo o DIFAL quando houver redução de base de cálculo? Considere na hipótese de um contribuinte adquirindo bens para ativo permanente ou uso e consumo e na hipótese de vender para um não contribuinte do imposto.

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• DIFAL VENDA DE VEÍCULO USADO

  Pergunta n° 63060, postada em 12/9/2023, às 11:48

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Empresa de venda de veículo usado no ES, comercializou um veículo usado para uma pessoa física, ou seja, não contribuinte do imposto situada em MG. A negociação ocorreu no ES, de onde o destinatário retirou o veículo. Pergunto: Nessa situação, pelo fato do destinatário ser de outro estado se aplicaria o DIFAL? Se sim, por se tratar de uma mercadoria que possui redução 100% da BC no ES, como seria o cálculo para encontrar DIFAL?

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• EFD-REINF - PAGAMENTO À COOPERATIVA

  Pergunta n° 63059, postada em 12/9/2023, às 11:29

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Foi realizada a Pergunta nº 62819 e a resposta foi a nº 66179. Foi instruído quanto a Natureza de Rendimento correta a ser utilizada para pagamento à Cooperativa para entrega EFD-REINF, onde a orientação foi utilizar as naturezas 15001 para IRRF e 15002 para PIS e COFINS. Porém, recentemente a Receita Federal liberou a Nota Técnica 03/2023 que exclui os tributos de PIS, COFINS e CSLL da Natureza de Rendimento 15002. Nesse novo cenário, qual a Natureza de Rendimento que deve ser utilizada para esse tipo de pagamento à Cooperativa de Médicos Anestesiologistas referente a honorários de serviços médicos prestados em anestesiologia por cooperados, do qual incide IR, PIS, Cofins?

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• TRANSPORTE INICIADO EM MG

  Pergunta n° 63058, postada em 12/9/2023, às 09:48

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Bom dia! Transportadora de SP, foi contratada para fazer o transporte de mercadoria com inicio em MG e destino ES. Remetente - Matriz inscrita em MG/RPA, fabrica caminhão e ônibus. Tomador do Frete Filial do Remetente, inscrita em MG/RPA, comércio e atacado de caminhão novo/usado. Mercadoria transportada: tector cabine curta "caminhão", mercadoria é da atividade do tomador. Nesse caso tem a isenção do ICMS? item 162 do anexo X do RICMS/MG? Caso a transportadora tenha recolhido o ICMS, poderá solicitar o ressarcimento via processo administrativo? Grata.

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• IR E CSLL SOBRE RECEBIMENTO DE SEGURO POR SINISTRO

  Pergunta n° 63057, postada em 12/9/2023, às 09:45

  Autor(a): *** (Parecis - RO)

  Consultor, hipótese em que ocorreu um sinistro em um equipamento coberto por seguro, a seguradora efetuou perícia, e avaliou o VALOR DO CONSERTO, e indenizou em metade do valor do conserto. Esse recebimento equivalente a indenização da metade do valor da despesa de manutenção, deverá ser reconhecido como receita? Se reconhecido como receita, qual a incidência de IRPJ e CSLL para o LUCRO PRESUMIDO? Gratos.

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