Perguntas e Respostas

• MULTAS

  Pergunta n° 63105, postada em 22/9/2023, às 12:43

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Prezados, A multa por atraso na entrega da ECF é considerada dedutível ou indedutivel na apuração do lucro?

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• RECOLHIMENTO PARA O INSS

  Pergunta n° 63104, postada em 22/9/2023, às 10:43

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Bom dia!! Empregagor já contribui para o inss com 11% sobre o pró-labore. Ele quer contribuir para o inss por fora, qual o ideal, pagar como autônomo ou como facultativo? Att. Gerencial

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• REDUÇÃO CARGA HORARIA

  Pergunta n° 63103, postada em 22/9/2023, às 08:39

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Uma empresa pode fazer um acordo com seus funcionários por um determinado tempo (1,2,3.. meses por exemplo) reduzir a carga horaria para 6h por dia por exemplo SEM REDUÇÃO SALARIAL para ver se ganha em produtividade, diante disso as perguntas são : 1 após esse teste pelo periodo acordado se não der certo ela pode voltar a fazer o horário normal? 2 não dando certo e retornando ao horário normal pode fazer banco de horas com essas 2H a menos trabalhadas ref ao periodo reduzido , se constar isso no acordo? 3 dando certo durante um tempo maior por exemplo 1 ano ou 2 anos e por outros motivos essa carga horaria se tornar inviável ele pode retornar ao horário antigo ? voltar a perfazer 44h semanais?

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• DSR SOBRE ADICIONAL NOTURNO

  Pergunta n° 63102, postada em 22/9/2023, às 08:13

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  é devido este precedente administrativo 41? não é correto seguir o que diz a clt? PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 41 norma jurídica obtida de decisão anterior, o qual deve servir de paradigma para casos futuros e semelhantes pela Administração Pública. quando a Administração Pública enfrenta situações similares às já decididas e registradas no "PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 41", ela usa essa decisão anterior como uma referência ou orientação para tomar decisões consistentes e uniformes em casos semelhantes no futuro. Isso ajuda a promover a consistência e a previsibilidade nas ações e decisões do governo em relação a questões específicas. REMUNERAÇÃO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO. I - Cabível a repercussão do adicional noturno nos cálculos do repouso semanal remunerado de empregado que tem salário pago na base da unidade dia ou mensalistas e quinzenalistas cujo trabalho não seja exclusivamente noturno. II - Para os empregados mensalist...[continua]

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• LIVRO MODELO 6 EM SP

  Pergunta n° 63101, postada em 22/9/2023, às 07:41

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Ainda é obrigatória a utilização do Livro Modelo 6 de Termos de Ocorrências para as empresas estabelecidas no estado de SP? Se sim, existe a modalidade eletrônica do livro, ou somente a antiga manual? Att, Ana Paula

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• LANCAMENTOS CONTÁBEIS

  Pergunta n° 63100, postada em 21/9/2023, às 14:29

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! Tem alguns entendimentos do CARF em que a apuração do ganho de capital de venda de bens do ativo imobilizado não circulante o valor contábil é aquele constante no ato da aquisição do referido bem, portanto não se deduz a depreciação. Segue descrição de uma decisão." O encargo de depreciação é despesa que só produz efeito sobre o IRPJ e a CSLL, quando apurados pelo lucro real. Se a apuração for na sistemática do lucro presumido, não existirá apropriação de despesas específicas. Não há, portanto, nessa forma de tributação (lucro presumido) espaço para despesas de depreciação. Sendo assim, quando da apuração do ganho de capital, a depreciação acumulada não pode interferir no cálculo do valor tributável, salvo se essa depreciação acumulada, no todo ou em parte, tiver sido deduzida do lucro tributável em períodos anteriores" . Como meu cliente está no lucro presumido ele está querendo optar por não recolher o ganho. Sabendo do risco que está correndo. Na con...[continua]

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• COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS FAZENDÁRIO COM DÉBITOS PREVIDENCIÁRIO

  Pergunta n° 63099, postada em 21/9/2023, às 11:20

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Bom dia Uma empresa varejista que opera sob o regime de tributação pelo lucro real obteve a autorização da Receita Federal para utilizar créditos provenientes de uma ação judicial relacionada ao PIS e à COFINS. Conforme estabelecido na Instrução Normativa 1.810 de 2018, é possível empregar esses créditos para compensar débitos previdenciários?

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• RPA SEM RETENÇÃO

  Pergunta n° 63098, postada em 21/9/2023, às 10:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezados, Temos situações de clientes com RPA. Os RPAs com retenções, são enviados normalmente no eSocial, porém alguns RPAs não sofrem retenção, pois os anteriores já atingiram o teto do INSS. Com relação aos RPAs que não tem retenção, eles também devem ser informados no eSocial? Caso positivo, como fazê-lo?, existem alguma categoria específica, código, etc. Atenciosamente.

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• RETENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS

  Pergunta n° 63097, postada em 21/9/2023, às 08:10

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Uma empresa do LUCRO PRESUMIDO prestou serviço para uma empresa do SIMPLES NACIONAL. Ela deve destacar todos os impostos federais retidos IR, PIS, COFINS e CSLL? Qual a legislação que traz essa informação?

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• CONTRIBUINTE FACULTATIVO

  Pergunta n° 63096, postada em 20/9/2023, às 13:44

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Enfermeira tinha um salário de 4.000,00 no hospital. Foi demitida em 31/08/2023 e quer continuar a contribuir para o INSS no que recebia no hospital. Pode recolher como facultativa sobre o valor de 4.000,00? Se sim, tem que fazer algum cadastro no INSS como facultativa?

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