Perguntas e Respostas

• EMISSÃO DE NFSE

  Pergunta n° 63115, postada em 25/9/2023, às 16:14

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Um colégio com atividades relacionadas a ensino localizado em Belo Horizonte, está obrigado a emissão de nota fiscal para os alunos? A entidade é desobrigada de emissão de nota fiscal NFS-e?

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• PAGAMENTO A MAIOR ESTIMATIVA - RESTITUIÇÃO

  Pergunta n° 63114, postada em 25/9/2023, às 16:04

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde. Sobre recolhimento a maior de Estimativa Mensal: - É possível pedir a imedita restituição, isto é, pedir restituição antes da apuração anual? Obrigado.

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• VENDA DE PRODUTO DE PRODUÇÃO PROPRIA A NÃO CONTRIBUINTE

  Pergunta n° 63113, postada em 25/9/2023, às 13:57

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Suponha uma indústria de CNAE 10.66.0.00, Simples Nacional, no ES. Destina o produto de fabricação própria para empresas contribuintes que irão comercializar, atua no e-Commerce, e ainda, na sua própria dependência possui uma loja (mesmo CNPJ da indústria) para atender consumidores pessoa física da cidade, ou seja, não contribuintes do ICMS. Pergunto: A tributação das vendas realizadas na "loja" da fábrica será de indústria ou comércio?

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• INCIDENCIA DE IRPJ E CSLL S/ BRINDES, BONIFICAÇÕES

  Pergunta n° 63112, postada em 25/9/2023, às 13:26

  Autor(a): *** (Araras - SP)

  Boa tarde, tudo bem? Gostaria de saber, se uma empresa de lucro real, estimativa mensal, que faz o recolhimento mensal sobre a receita bruta, deve incluir na base de cálculo para Irpj e Csll, além das vendas , prestação de serviços, receitas financeiras, o valor de bonificação, brindes, e outras saídas? E no caso de bonificações nas entradas, devo tributar tb? Desde já agradeço, Simara

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ X ENCERRAMENTO DA EMPRESA

  Pergunta n° 63111, postada em 25/9/2023, às 11:54

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Uma funcionaria encontra-se afastada por invalidez, por motivo de acidente de trabalho de percurso desde 03/2022, com beneficio concedido pelo inss ate 09/2025. A empresa ja se encontra desativada, necessitando apenas encerrar suas atividades. Como fica a situaçao dessa empresa, tendo em seu quadro de pessoal essa funcionaria acidentada? O empregador possui uma outra empresa porem nao é do mesmo grupo economico. desde ja agradeço

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• SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO APOSENTADORIA

  Pergunta n° 63110, postada em 25/9/2023, às 11:17

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Quando uma pessoa for se aposentar pelo Regime Geral da Previdência Social, e essa pessoa deseja receber o benefício de aposentadoria com valor acima do salário mínimo. Nesse caso em tela, quantos anos de contribuições o INSS computa a média de valores contribuídos pelo beneficiário, para o contribuinte obter seu salário médio do benefício? Gilmar

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• COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO INSS

  Pergunta n° 63109, postada em 25/9/2023, às 11:04

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada pessoa contribui como MEI, sobre o Salário Mínimo vigente. Caso, essa pessoa resolva receber o valor acima do salário mínimo, quando ela se aposentar pelo Regime Geral da Previdência Social, poderá contribuir com o salário mínimo como MEI e ao mesmo tempo, com um valor maior como autônomo? Gilmar

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• RECOLHIMENTO DE INSS AUTÔNOMO

  Pergunta n° 63108, postada em 25/9/2023, às 10:56

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! Uma determinada pessoa trabalhou com Carteira de Trabalho registrada, regime CLT, por 10anos e logo ficou desempregada por 02 anos. Após esses 02 anos trabalhou registrado em outra empresa pelo regime CLT, Pergunta-se: Esses 02 anos sem contribuição para o INSS, essa pessoa poderá recolher o INSS como autônomo, para fins de antecipação da aposentadoria sob o regime Geral da Previdência Social? Gilmar

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• CONTRIBUIÇÃO MEI CAMINHONEIRO

  Pergunta n° 63107, postada em 25/9/2023, às 10:49

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! O MEI Caminhoneiro contribui com o percentual de 12% sobre o salário mínimo atualmente. No caso em tela, se esse MEI for receber algum benefício do INSS (aposentadoria ou auxílio doença), qual seria o valor que esse beneficiário receberia da Previdência Social? Gilmar

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• EFDREINF

  Pergunta n° 63106, postada em 22/9/2023, às 18:05

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  nossa atividade não toma serviços com retenção de INSS, nem da area desportiva ou rural. Somente temos retenção de PIS/COFIN/CSLL e serviços tomados de fornecedorres. Esta informação ja tem que inserir atraves do EFDREINF do e cac?

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