Perguntas e Respostas

• IMPOSTOS FEDERAIS ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES

  Pergunta n° 15929, postada em 14/6/2008, às 10:19

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Bom dia. Uma empresa Lucro Presumido com CNAE 9499-5/00 (Associação de Estudantes), que recebe ajuda de custo da Prefeitura e mensalidades de estudantes para sustentabilidade da associação e viagens de deslocamento para outras cidades universitárias; faço as seguintes perguntas: 1)Quais os percentuais aplicáveis sobre estas receitas, para cálculo do IRPJ - CSSL - PIS e COFINS? 2) Existe ISENÇÃO ou Redução de Impostos, por ser Associação Estudantil? Grato Fabio

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• PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA REF. A CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

  Pergunta n° 15928, postada em 14/6/2008, às 10:02

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  Foram declarados inconstitucionais os artigos 45 e 46 da Lei Ordinária 8.212/91 pelo STF. Portanto as empresas que sofreram, fiscalizaçoes pelo INSS,referente ao período de 1994 a 2002, e que as mesmas parcelaram estes períodos no PAEX ou parcelamento normal,como devemos agora proceder? Uma vez que lá contempla os 10 anos fiscalizados, e as parcelas que já foram pagas como ficará? Qual o procedimentos que as empresas devem adotar referente a estes parcelamentos? Wanderley

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• SIMPLES

  Pergunta n° 15927, postada em 14/6/2008, às 09:53

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Gentileza informarem se o contribuinte que mantém escrituração completa, isto é, que procede todas as demonstrações financeiras nos ditames preconizados pela Receita Federal do Brasil e resoluções do Conselho Federal de Contabilidade, está obrigado a escrituração do livro caixa, conforme referido na lei do SUPERSIMPLES. Vitória da Conquista, 13 de junho de 2008 ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL 2 DE JULHO LTDA.

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• COMPROVAÇÃO DE DESPEAS

  Pergunta n° 15926, postada em 14/6/2008, às 08:43

  Autor(a): *** (Caarapo - MS)

  Bom dia. No Texto publicado em 10/01/08, Canal Imposto de Renda - IRPJ - Lucro Real - Apuração Trimestral e Anual = Materia =>> Lucro Real => Custos e Despesas => Comprovação. O texto indica que Nota fiscal e Cupom Fiscal sao documentos habeis para comprovação de despesas desde que emitidos por Pessoa Juridica apta para tal. Já os recibos emitidos por profissionais autônomos de profissão regulamentada, são suficientes para comprovação de despesas, tendo no referido recibo, o nome completo, CPF e registro profissional do emitente do recibo para comprovação de despesas nas empresas enquadradas pelo regime de apuração pelo Lucro Real ?

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• CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

  Pergunta n° 15925, postada em 13/6/2008, às 17:24

  Autor(a): *** (Mandaguari - PR)

  Boa tarde. Gostaria de saber se a contribuição sindical patronal é devida pelas empresas enquadradas no simples nacional.

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• ESCALA 12X36 - DSR

  Pergunta n° 15924, postada em 13/6/2008, às 16:57

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Boa tarde Gostaria de esclarecer as seguintes dúvidas em relação a jornada de trabalho 12x36: 1-Como apurar o DSR em uma escala 12x36? 2-Devemos respeitar os domingos como DSR, ou o próprio dia de folga já é considerado como DSR? 3-Tem o mesmo entendimento de uma escala de revezamento? 4-No caso de jornada 12x36, das 19:00 às 07:00 h, as horas noturnas devem ser calculadas considerando as horas reduzidas? obrigada Luciana

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• SCP

  Pergunta n° 15923, postada em 13/6/2008, às 16:52

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Empresa incorporadora, proprietário de imóvel, constitui sociedade em conta de participação (SCP) para vendê-lo. No caso, a SCP optando pelo pagamento do Imposto de Renda pelo lucro presumido, qual a alíquota devida do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o lucro líquido?

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• PREENCHIMENTO DA GNRE

  Pergunta n° 15922, postada em 13/6/2008, às 14:40

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho várias empresas que vendem mercadoria com substituição tributária para empresas que irão revender posteriormente localizadas em outro Estado. Minha dúvida é: o preenchimento dos dados na GNRE seré do meu cliente ou da empresa que ele está vendendo? E o número da Inscrição Estadual será de qual empresa? Grata Cristiane

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• DASN

  Pergunta n° 15921, postada em 13/6/2008, às 13:25

  Autor(a): *** (Apucarana - PR)

  Sr. Rufino, como proceder a empresa que obteve a inscrição no CNPJ em nov/2007, inscrição municipal e estadual finalizada em janeiro/2008 e teve deferida sua opção pelo Simples Nacional na data de 16/01/2008. Vou ter que entregar a DIPJ como lucro presumido? Pois no site da declaração DASN a empresa consta como não optante pelo Simples Nacional no ano de 2007. Terá que apresentar DCTF 2º trimestre e recolher a multa também? Desde já agradeço sua atenção!

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• EMPRESA DE FACTORING

  Pergunta n° 15920, postada em 13/6/2008, às 11:40

  Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)

  Bom Dia! Solicito saber, se para constituir empresa no ramo de "factoring" a mesma deve ser classificada como individual ou limitada?. Desde já agradeço. Favor repassar o embasamento legal.

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