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Conforme dicionários de língua portuguesa, “dúvida”, entre outras definições, é a “incerteza entre confirmar ou negar um julgamento ou a realidade de um fato”. (g.n.)

Posição em 08/05/2025: Perguntas: 65.240 | Respostas: 68.637

PERGUNTA: ISS PAGO A MAIOR NA DAS

  • Pergunta n° 16466, postada em 28/7/2008, às 17:01

    Autor(a): *** (Lajeado - RS)

    Boa Tarde, Uma empresa sofreu retenção de ISS sobre serviço prestado. No momento do preenchimento da DAS, essa receita foi lançada na opção de serviços sem retenção de ISS e, portanto, pagou ISS a maior neste DAS. O pedido de restituição neste caso, deve ser feito diretamente com o município onde o valor foi indevidamente pago, ou a empresa deverá aguardar instruções do comitê gestor? Obrigada

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