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PERGUNTA: ABERTURA DE EMPRESA NO BRASIL /SÓCIO ESTRANGEIRO
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Pergunta n° 16467, postada em 28/7/2008, às 17:06
Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)
Estamos iniciando um processo de abertura de uma empresa no Brasil e tem como sócio majoritário uma empresa estrangeira ( Africa). Este sócio majoritário irá enviar para o Brasil, componentes eletrônicos para montagem de equipamentos no Brasil. Após o equipamento montado no Brasil é que será comercializado efetivamente. Dúvidas: 1 - A empresa brasileira é obrigada e providenciar o CNPJ da empresa Africana? Como é o processo? 2 - Como sócio majoritário, como será a remessa dos lucros para o exterior ? 3 - O capital social da empresa brasileira, tendo como sócio empresa estrangeira, existe alguma legislação específica que determine , por exemplo, valor mínimo do capital social ? 4 - No contrato social como constará a integralização e subscrição deste Capital? 5 - Na razão social da empresa brasileira, por ter sócio estrangeiro, é origatório conter "....do Brasil Ltda" 6 - Existe em seu acervo algum material que possa ser indicado como suporte para este registro já que não tenho nenhuma experiência neste tipo de sociedade ? 7 - Como fazer para saber se os componentes a serem importados incidirão IPI ou não, na venda do mercado nacional ? 8 - O sócio estrangeiro pode eleger um procurador no Brasil para representá-lo ?De que forma ? 9 - O Exercício financeiro desta empresa conforme determinado em documento traduzido pela Jucemg, será de 01 de março a 28 de fevereiro. Como será o procedimento aqui no Brasil já que o exercicio é de 01 de janeiro a 31 de dezembro? Deverá existir dois tipos de encerramento ( um para atender ao Brasil e outro para a Africa)
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