Perguntas e Respostas

• RAÇÃO ANIMAL - ARTIGO 41 - ANEXO I - LIVRO V

  Pergunta n° 16535, postada em 31/7/2008, às 21:32

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Contribuinte Paulista, com a atividade de distribuidora de Rações, optante do RPA, adquiri mercadoria, tipo ração animal, dentro do território paulista diretamente da Fabrica, esta compra vem "isenta de icms - Artigo 41 do anexo I do RICMS/2000, pergunto: Quando eu revender esta mesma ração animal dentro do Estado de São Paulo, para varejista, atacadista, estabelecimento rural, e pessoas físicas, minha nota fiscal também será "isenta de icms – Artigo 41 do anexo I do RICMS? Sim ou Não? Grato, Marcos Observações: Este tipo de Ração Animal esta fora do regime de Substituição Tributaria no Estado de Sao Paulo.

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• ALIQUOTAS

  Pergunta n° 16534, postada em 31/7/2008, às 21:15

  Autor(a): *** (Sao Joao De Meriti - RJ)

  Preciso de informação de aliquotas dos produtos abaixo: cigarros, bebidas destiladas, bebidas não alcoolicas, alimentos processados,vinhos, refrigerantes,agua, salgaos, sorvetes, sanduiches, etc... para ECF de restaurante. Grata, Ozilda

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• OBRIGATORIEDADE DO VALE TRANSPORTE

  Pergunta n° 16533, postada em 31/7/2008, às 19:10

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado Rufino Boa Noite, No texto da convenção coletiva está descrito o seguinte: "Quando da concessão de vale-transporte, as empresas poderão efetuar o seu pagamento em especie no valor equivalente à passagem do dia". Estando em convenção coletiva é legal o pagamento do vale transporte em especie?

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• VALE ALIMENTAÇÃO

  Pergunta n° 16532, postada em 31/7/2008, às 18:51

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Ref. a 16354. Se o empregador não for participante do PAT, porém na convenção vem determinando que: "A conessão do tíquete alimentação não integrará a remuneração para quaisquer fins trabalhistas, fiscais ou previdenciarios". Devo seguir a convenção, ou os decontos são devidos.

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• OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA FILIAL NO DF

  Pergunta n° 16531, postada em 31/7/2008, às 18:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Olá, Gostaria de saber quais são as obrigaçõs acessórias para uma empresa que abrirá filial no DF. A atividade é corretora de cambio, titulos e valores mobiliários. Desde já agradeço.

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• INSALUBRIDADE

  Pergunta n° 16530, postada em 31/7/2008, às 17:45

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  GOSTARIA DE SABER SE O PERCENTUAL REFERENTE A INSALUBRIDADE, É CORRETO LANÇAR 20% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, OU 20% SOBRE O SALÁRIO BASE DOS FUNCIONÁRIOS? PORQUE FIQUEI SABENDO QUE SAIO UMA INSTRUÇÃO NORMATIVA ALTERANDO A MESMA DESDE 06/2007.

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• VENDA DE VEÍCULOS IMPORTADOS

  Pergunta n° 16529, postada em 31/7/2008, às 17:30

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Já havíamos encaminhado essa pergunta e não obtivemos resposta, estamos no aguardo. obrigado. Nosso cliente irá importar um veículo para revenda, esse cliente é tributado com base no lucro presumido, gostaríamos de saber qual a tributação existente nessa venda e quais as particularidades para vendas de veículos novos importados. O Estado da venda será SC.

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• SUBEMPREITA

  Pergunta n° 16528, postada em 31/7/2008, às 17:19

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Boa tarde a todos, uma empresa Sediada no estado de são paulo, foi contratada para fazer um Galpão parcialmente, e por sua vez subcontratou uma outra empresa para executar parte desse serviço, como fica com relação a Gfip dessa empresa subcontratada para fins de futura averbação do INSS, a subcontratada deverá informar em sua Gfip o CNPJ da empresa que a contratou ou o CEI da proprietária da obra. Atenciosamente Marcos R. Firmino

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• REF PERGUNTA 16446

  Pergunta n° 16527, postada em 31/7/2008, às 17:12

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Por favor respoder a Pergunta nº : 16446 dados p/ respostas adicionados. Grata

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• ISENÇÃO DE ICMS PELO TOMADOR DO SERV.TRANSP.

  Pergunta n° 16526, postada em 31/7/2008, às 17:09

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Tenho uma empresa com o atividade de recauchutagem,que embora seja uma prestadora de serviço, ela também é contribuinte do imposto neste ESTADO e toma serviços de uma transportadora de cargas onde o serv. de transporte tem início e término em território paulista. Com o novo DECRETO Nº53 onde se acrescenta o Art.139 ao Anexo I,a minha empresa se encaixa nesta isenção, ou seja não haverá o pagamento do ICMS pela minha empresa sendo ela a tomadora do serviço???

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