Perguntas e Respostas

• CRÉDITO DE PIS/COFINS - MESMO GRUPO ECONOMICO

  Pergunta n° 15994, postada em 20/6/2008, às 09:22

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Tenho duas empresas distintas do mesmo grupo economico, Empresa A e Empresa B: A empresa A aluga um predio comercial e tambem equipamentos da empresa B. A empresa A pode creditar-se de Pis e Cofins não cumulativos destas locações efetuadas a empresa B, mesmo sendo do mesmo grupo economico. Existe alguma vedação para este aproveitamento de crédito? Lembrando que a empresa B pagará os impostos federais referentes as outras receitas (alugueis.

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• PAGAMENTO À PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 15993, postada em 20/6/2008, às 09:20

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Consultoria, Bom dia, Temos uma situação onde a empresa irá celebrar um contrato de prestação de serviços com uma pessoa física italiana (curador), para a realização de um evento "Bienal Brasileira de Design". Convém informar, que este tipo de trabalho é eventual e que a mão de obra contratada do curador é exclusiva para este evento, sendo que logo após a finalização dos trabalhos, ele voltará para o seu País de origem. Sendo assim, pedimos esclarecimentos em relação ao tratamento tributário dispensado ao caso em questão (impostos, a quem são devidos, alíquotas, eventuais isenções). Certamente esta pessoa não tem CPF no Brasil, nem tão menos inscrição na Receita Previdenciária. Atenciosamente, Ademir

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• 20% DESPESAS

  Pergunta n° 15992, postada em 20/6/2008, às 08:13

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Minha dúvida é em relação ao Inc. IX do artigo 29 da Lei Complementar 123/2006. Quando as despesas da empresa superar 20% o valor de ingresso de recursos quer dizer:Exemplo: Faturamento de R$10.000,00 as despesas não poderão ser superior a R$ 2.000,00 ou R$ 12.000,00? Grata Cristiane

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• DEBITO APURADO DE RECEITAS NÃO OPERACIONAIS

  Pergunta n° 15991, postada em 19/6/2008, às 18:24

  Autor(a): *** (Sabará - MG)

  Boa Tarde. Tenho a seguinte dúvida. Nossa empresa adquiriu alguns milheiros de tijolos para construir seu páteo industrial, porém, verificou-se ter adquirido em quantidade bem superior a necessária. Tendo em vista que apareceu um interessado para aquisição então resolvemos vender o excedente. ocorre que estamos em fase pré-operacional e nossa atividade fim será produção de ferro-gusa. Tendo em vista que tais bens se encontravam em estoque e, quando de sua aquisição houvera incidência do Imposto, pergunto - Deveremos destacar nas Notas Fiscais de Venda e Recolher o ICMS? As aquisições desses tijolos ocorreram em 2005 e estão sendo vendidos agora. Agradeço antecipadamente. Sds. Edward.

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• EMPRESA EM FASE PRÉ-OPERACIONAL

  Pergunta n° 15990, postada em 19/6/2008, às 18:16

  Autor(a): *** (Sabará - MG)

  Boa tarde. Senhores tenho a seguinte dúvida, uma empresa que se encontra em fase Pré-Operacional no Ramo de Siderurgia na construção do Alto Forno, estaria sujeita ao pagamento do PIS na modalidade Folha de Pagamento? Verificando em Outras Modalidades do PIS, não consta essa situação (Pré-Operacional), em havendo exigência de apuração e pagamento poderiam por gentileza nos passar a fundamentação legal? Desde já agradeço. Sds. Edward.

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• ISENÇÃO ICMS ME SP

  Pergunta n° 15989, postada em 19/6/2008, às 16:44

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  APÓS TODAS ESSAS MUDANÇAS QUE VEM OCORRENDO DESDE A IMPLANTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, ETC...NO ESTADO DE SÃO PAULO A ME OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL CUJO FATURAMENTO ANUAL NÃO ULTRAPASSE OS R$240.000,00 NÃO ESTÁ ISENTA DO RECOLHIMENTO DO ICMS, INCLUSIVE TAMBÉM NOS CASOS DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE MERCADORIAS ADQUIRIDAS EM OUTROS ESTADOS. TENHO TAMBÉM UM CASO DE UMA INDÚSTRIA ME FABRICANTE DE BISCOITO DE POLVILHO, MESMO SENDO UMA ME ELA É OBRIGADA A FAZER TODA AQUELA APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA? OBRIGADO. LUCIANE.

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• EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL

  Pergunta n° 15988, postada em 19/6/2008, às 15:55

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Empresa participante do capital social de S/A. em 49%, optante pelo lucro presumido, está obrigada a apuração da equivalência patrimonial?

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• CARTÃO PONTO PARA MOTORISTAS DE CAMINHÕES

  Pergunta n° 15987, postada em 19/6/2008, às 15:54

  Autor(a): *** (Lucas Do Rio Verde - MT)

  Uma Transportadora que tem 21 funcionários entre administrativos e motoristas está obrigada a ter Cartão Ponto? E os Motoristas deverão levar com eles o cartão ponto para preencher ou existe algum dispositivo que dispense os motoristas de caminhão de preencher cartão ponto?

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• DIFERENCIAL DE ALIQUOTA S/FRETE COMPRAS FORA/EST.

  Pergunta n° 15986, postada em 19/6/2008, às 15:45

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa optante pelo RPA - Contribuinte Substituído - Situado no Territorio Paulista, adquiri mecadorias de outros Estado (mercadorias dentro e fora do regime de Substituição Tributaria aqui em Sao Paulo), para saber se estou na caminho certo em relação ao pagamento do Diferencial sobre serviço de transporte interestadual, que veio junto com a mercadoria, pergunto: 1-Deve pagar o Diferencial de Aliquota sobre o frete quando: - Mercadoria destinada a uso, consumo, ativo imobilizado - Mercadoria na operação subsequente "nao incidência do imposto" - Aliquota interna superior a aliquota interestadual. 2-Nao devo para o Diferencial de Aliquota sobre o frete quando: - Mercadoria para Industrialização/Comercialização Esta pergunta e exclusivamente em cima do "conhecimento de Transporte que acompanhou a mercadoria, nao em cima da nota fiscal...ok, que se iniciou em outro Estado" Pergunto isto em relação ao artigo 117-ricms Artigo 117 - Em caso d...[continua]

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• NOTAS FISCAIS DE TELEFONE

  Pergunta n° 15985, postada em 19/6/2008, às 15:14

  Autor(a): *** (Vinhedo - SP)

  A nossa matriz fechou um contrato com a Embratel. Temos filiais, e a Embratel emite todas as notas fiscais para as nossas filiais usando o CNPJ da matriz. Temos uma matriz em Criciúma SC, existe algum problema em a nossa matriz dar entrada no livro fiscal de uma conta de telefone com o CNPJ da matriz?? Lá em SC eles se creditam do ICMS em contas de telefone. Tomara que eu tenha consiguido ser clara. Muito Obrigada

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