Perguntas e Respostas

• CALCULO IMPOSTO ESTIMATIVA MENSAL

  Pergunta n° 16004, postada em 20/6/2008, às 18:22

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, O art. 225 do RIR/99 estabele valores que não entram na base de cálculo da estimativa mensal, entre eles consta o seguinte tópico: ...e) As recuperaçõs de créditos que não representam ingresso de novas receitas. (Não entram na base de cálculo) Gostaria que me indicassem se créditos considerados no resultado contábil em função de contabilização de crédito presumido de ICMS (Incentivo Fiscal em Manuas), pode ser caracterizado neste tópico e não realizar sua tributação para fins de cálculo do Imposto Estimado? Muito obrigado, Fernando

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• COMPENSAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 16003, postada em 20/6/2008, às 17:03

  Autor(a): *** (Porto Uniao - SC)

  Boa Tarde! Poderia esclarecer em que momento e de que forma utilizo a Compensação de Base de Cálculo Negativa de Períodos Anteriores, para cálculo da CSSL? Tratando-se de empresa que apura IR com base no Lucro Real Trimestral. Obrigado.

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• EXCLUSÃO DO SN

  Pergunta n° 16002, postada em 20/6/2008, às 16:22

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa Tarde, Uma empresa optante pelo Simples Nacional, admitiu um sócio que participa do capital de outra empresa não beneficiada pelo Simples com o percentual de 33%. Na empresa optante pelo Simples ele participa com 15%. Então: o mesmo sócio tem participação de 33% na empresa geral e 15% na empresa do Simples. A alteração contratual que admitiu o sócio, tem data do dia 15/05/08 e na etiqueta da Junta Comercial consta a data do protocolo 26/05/08. Já nesta mesma etiqueta da Junta Comercial, a data de certificação do registro é 02/06/2008. Como essa empresa, fica excluída do Simples a partir do mês seguinte ao da situação de impedimento, qual é a data a ser considerada? Ela fica excluída a partir de 06/2008 ou 07/2008? Obrigada

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• VALE-PEDÁGIO

  Pergunta n° 16001, postada em 20/6/2008, às 15:39

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa de transporte optante pelo lucro presumido poderá deduzir da base de cálculo do PIS/COFINS as despesas gastas c/vale-pedágio até o limite do valor repassado mensalmente à sua frota de transferência?

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• AUTONOMO

  Pergunta n° 16000, postada em 20/6/2008, às 14:57

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  GOSTARIA DE SABER SE UM ARQUITETO AUTONOMO, PODE REGISTRAR EMPREGADOS, E ESTES TER OS MESMOS DIREITOS PELA CLT. COMO SERÁ A GUIA DE GPS E DO FGTS. ELE TERÁ QUE TER UMA INSCRIÇÃO CEI COMO MATRÍCULA PARA PODER RECOLHER OS ENCARGOS DOS FUNCIONARIOS E DO FGTS? E COMO FICA A PARTE CONTÁBIL? LIVRO CAIXA SOMENTE? ENFIM, GOSTARIA DE COMEÇAR A TER ALGUNS CONHECIMENTOS SOBRE ESTA AREA, POIS MUITAS PESSOAS JÁ ME PERGUNTARAM. ATENCIOSAMENTE CLEIDE

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• TRIBUTAÇÃO

  Pergunta n° 15999, postada em 20/6/2008, às 13:13

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  FAVOR NOS INFORMAR SE INCIDE O ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE LARANJAS, EM NATURA, PARA INDUSTRIAS DE SUCOS NATURAIS, NO MERCADO INTERNO, POR PRODUTOR RURAL PESSOA FISICA; COMO TAMBÉM POR UMA POSSOA JURIDICA. DESDE JÁ GRATOS.

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• AUXILIO DOENÇA

  Pergunta n° 15998, postada em 20/6/2008, às 12:06

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  UM CONTRIBUINTE AUTÔNOMO, RECOLHEU O CARNÊ DE INSS PELA ÚLTIMA VEZ EM 09/2003 E DE LÁ PRA CÁ NÃO RECOLHEU MAIS NADA, AGORA ELE ESTA PASSANDO POR PROBLEMAS DE SAÚDE E NESSE CASO SE NÃO ME ENGANO PARA AUXÍLIO DOENÇA A PESSOA TEM QUE TER NO MÍNIMO 12 MESES DE CONTRIBUIÇÕES (CARÊNCIA), A MINHA PERGUNTA É: SE ELE RECOLHER AGORA OS ÚLTIMOS 12 MESES ANTERIORES EM ATRASO ELE CONSEGUE RECEBER O BENEFÍCIO DE IMEDIATO ASSIM QUE DER ENTRADA? EXISTE UM PRAZO EM QUE A PESSOA PARANDO DE CONTRIBUIR AO INSS O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIOR ELE NÃO PERDE, PARA EFEITO DE BENEFÍCIO?, OU SEJA, PESSOA CONTRIBUIU ATÉ 11/2007 E PAROU, E NO MÊS 06/2008 TEVE PROBLEMA DE SAÚDE E VAI DAR ENTRADA NO INSS, ELA RECEBERÁ O BENEFÍCIO? OBRIGADA, LUCIANE.

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• ONGS

  Pergunta n° 15997, postada em 20/6/2008, às 10:16

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Procurei no site e não encontrei. Preciso saber qual a quantidade mínima de pessoas são necessário para montar uma ong ? Bom dia ! Obrigad Celia

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• RESCISAO COM INCIDENCIA DE PENSAO ALIMENTICIA

  Pergunta n° 15996, postada em 20/6/2008, às 10:16

  Autor(a): *** (Piraju - SP)

  BOM DIA, TENHO UM FUNCIONARIO DE UMA EMPRESA QUE SERA DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA, MAS TODO MES É DESCONTADO PENSAO ALIMENTICIA DELE POR DECISAO JUDICIAL. GOSTARIA DE SABER COMO DEVO FAZER A RESCISAO DELE, SE NA RESCISAO DEVO DECONTAR A PENSAO REF AO MES E COMO DEVO PREENCHER A GRRF (MULTA FGTS) E NO COMUNICADO DA CHAVE P/ SAQUE DO FGTS EU DEVO INFORMAR QUE INCIDE PENSAO? OBRIGADA

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• FUNCIONARIO AFASTADO

  Pergunta n° 15995, postada em 20/6/2008, às 09:43

  Autor(a): *** (Albertina - MG)

  Prezado Rufino: Bom dia! Apreciaria uma orientação.Determinado funcionário de um empresa, estava afastado por motivo de doença e recebia seu rendimentos pelo INSS, acontece que em sua última perícia em 2006, ele teve sua prorrogação de beneficio indeferida e não voltou mais ao trabalho. O Administrador da empresa decidiu não convocá-lo para retorno ao trabalho. Agora como pode ser revolvida esta situação já que se passaram cerca de 02 anos e visto que a empresa não convocou para retorno ao trabalho, a empresa pode ter consequências por isso? O que deve ser feito? O que ainda dá para ser feito? Atenciosamente.

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