Perguntas e Respostas

• ALTERAÇÃO CONVÊNIO ECF 01/01

  Pergunta n° 16023, postada em 23/6/2008, às 16:43

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Não consegui entender a mudança introduzida pelo Convênio ECF 01/08 alterando a Cláusula primeira do Conv.ECF 01/01. CONVÊNIO ECF 01/08 Nova redação dada à cláusula primeira pelo Conv. ECF 01/08, efeitos a partir de 01.05.08. A disposição prevista no caput não se aplica a PB, MA, MT e MS, conforme parágrafo único da cláusula primeira do Conv. ECF 01/08. "Cláusula primeira O contribuinte usuário de ECF em substituição à exigência prevista na cláusula quarta do Convênio ECF 01/98, de 18 de fevereiro de 1998, poderá optar, uma única vez, por autorizar a administradora de cartão de crédito ou débito, a fornecer às Secretarias de Fazenda, Finanças, ou Tributação dos Estados, do Distrito Federal e à Secretaria da Receita Federal, até a data, na forma, nos prazos e relativamente aos períodos determinados pela legislação de cada unidade federada, o faturamento do estabelecimento usuário do equipamento." No convênio anterior havia uma data limite:...[continua]

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• CONTRIB. ASSISTENCIAL/CONFEDERATIVA (EMPREGADOS)

  Pergunta n° 16022, postada em 23/6/2008, às 15:50

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Senhores, Boa tarde! Gostaria de saber se as contribuições assistenciais e confederativas devem ser descontadas dos empregados que não são sindicalizados? Pergunto isso porque estamos tendo problemas com alguns empregados que não são sindicalizados e não querem mais que sejam descontadas essas contribuições, por acharem estes valores abusivos. Eles já tentaram protocolar uma carta no sindicato, mas não aceitaram, devido ao prazo de 10 dias para se oporem estipulado em convenção coletiva já ter passado. Como a empresa poderia agir neste caso, já que o sindicato se negou a protocolar as cartas de oposição, e os empregados não querem mais estes descontos. Agradecemos desde já. Sds, Alex

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• CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE RESTAURANTE

  Pergunta n° 16021, postada em 23/6/2008, às 15:25

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Boa Tarde! Estado de SP. Por favor,em um restaurante terceirizado a empresa contratada pde abrir inscrição estadual no mesmo endereço da contratante ? Se não pode, como deve ser o processo ? Obrigado Celia

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• ICMS VENDA A ORDEM - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

  Pergunta n° 16020, postada em 23/6/2008, às 15:11

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, Por gentileza vocês poderam me dizer a CFOP e alíquota do ICMS para as operações abaixo : I. Venda à Ordem de Produto Industrializado do Estado Rio de Janeiro faturado contra um cliente de São Paulo, para entrega em Pernambuco : II. Venda à Ordem de Produto Industrializado do Estado Rio de Janeiro faturado contra um cliente do Rio de Janeiro, para entrega em São Paulo : III. Venda à Ordem de Produto Industrializado do Estado Rio de Janeiro faturado contra um cliente do São Paulo, para entrega no Rio de Janeiro : Muitíssimo Obrigado.

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• REUNIÃO ANUAL DOS SÓCIOS

  Pergunta n° 16019, postada em 23/6/2008, às 14:33

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Todas as empresas estão obrigadas a Registrar na Junta as Atas de Reunião Anual dos Sócios? Independente da quantidade de sócios? E se for sociedade simples Ltda, tem que registrar em cartório? E se não foi feito ATA no prazo, qual a pena prevista?

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• SUBSTITUIDO VENDE PARA INDUSTRIA - ARTIGO 313-M

  Pergunta n° 16018, postada em 23/6/2008, às 12:24

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa do comercio de produtos fonograficos (CD VIRGEM), optante pelo RPA, situada no territorio paulita, adquiri estes produtos fonograficos diretamente da industria (icms-st retido na nf), industria tambem localizada no territorio paulista, agora quer vender estes produtos à uma outra industria tambem dentro do territorio paulista, como será emitida esta nota fiscal de revenda, haverá novamente o destaque do icms-st retido, ou haverá algum credito por parte da empresa do comercio? Grato, Marcos

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• DESPESA INDEDUTIVEL

  Pergunta n° 16017, postada em 23/6/2008, às 11:41

  Autor(a): *** (Pederneiras - SP)

  Caros, Temos, no Brasil, duas empreas que pertencem a um grupo Inglês, porém são empresas independentes. Contratamos uma empresa para desenvolver um projeto, cuja Valor ficou perto de R$ 200.000,00. a Nota fiscal foi emeitda em nome de umda das empresas, porém o produto é da outra empresa. Diante do exposto, ingado: Como a empresa que vai pagar o projeto não é a dona do produto, objeto do projeto, poderá essa empresa( que vai pagar) considerar como despesja indedutivel para efeito do IRPJ? Grato

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• FUNCIONÁRIO X SÓCIO

  Pergunta n° 16016, postada em 23/6/2008, às 10:33

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Temos um caso de uma pessoa ocupar na mesma empresa duas funções. O funcionário, no início de suas atividades, obteve o registrado em carteira. Logo depois, após uma alteração contratual na sociedade, este funcionário ingressou na empresa como sócio. Qual é o procedimento correto que podemos adotar, para ajustar esta situação? Antonio Elton

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• HORA EXTRA ESCALA 12X36

  Pergunta n° 16015, postada em 23/6/2008, às 10:27

  Autor(a): *** (Piraju - SP)

  Bom dia, tenho uma funcionaria que trabalha em escala 12x36 e no dia de folga dela ela trabalhou 04 horas extra... no calculo´das hora extra é 50% ou 100%, considerando que aquele dia é folga? Aguardo ... Obrigada

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• BANCO DE HORAS

  Pergunta n° 16014, postada em 23/6/2008, às 10:18

  Autor(a): *** (Maceió - AL)

  Bom dia!! Em relação ao sistema de banco de horas, no momento da rescisão de acordo com o Art.59 da CLT, se o empregado tiver horas a receber na data da rescisão, a mesma devera ser calculada e paga de acordo com o valor da remuneração na data da rescisão: mas se o funcionário tiver horas negativas como a empregador deve proceder?

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