Perguntas e Respostas

• CRÉDITO DE PIS/COFINS - AQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS

  Pergunta n° 16135, postada em 1/7/2008, às 17:31

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Prezados, (1) Com base na Lei nº 10.833/03, art. 3º, parágrafo 2º, II, o que quer dizer a expressão "não sujeitas ao pagamento da contribuição"? Abrange os casos de suspensão, não incidência e alíquota zero, na aquisição de bens ou serviços? (2) Como saber se em cada aquisição de bens ou serviços, se os mesmos foram ou não sujeitos ao pagamento da contribuição, ou se foram isentos, ou amparados pela suspensão, ou pela não-incidência, ou ainda pela incidência à alíquota-zero? (3) Com base na pergunta nº 2, a nossa empresa, em cada aquisição de bem ou serviço, vai precisar pedir informações por escrito ao fornecedor, no sentido de saber se o referido bem ou serviço estava isento, suspenso, amparado pela não-incidência ou tributado à alíquota zero? (4) O fornecedor é obrigado a informar as informações da pergunta nº 3 no corpo da nota fiscal? Se sim, onde está escrito na lei ou algum ato administrativo esta obrigatoriedade? (5) Com base na pergunta nº 4,...[continua]

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• EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Pergunta n° 16134, postada em 1/7/2008, às 17:26

  Autor(a): *** (Santo Amaro Da Imperatriz - SC)

  Boa tarde: caro colega, poderia me exclarecer as seguintes duvidas abaixo: No caso de uma empresa LTDA na area de deselvolvimentos de projetos de engenharia, como se procede quando o prejeto é elaborado aqui no Brasil, destinado para uma empresa no exterior. Nesse caso, qual seria o procedimento perante a Receita Federal do Brasil? a empresa é obriga a se increver na siscomex como exportadora de serviços? -Qual a tributação perante a receita federal, tem algum beneficio? -Pelo recebimentos dos valores pelo serviços prestados do exterios como proceder? -É via banco central? Obrigado, Abraço... Miza´l Antonio dos Santos

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• BAIXA FARMACIA UNIMED

  Pergunta n° 16133, postada em 1/7/2008, às 17:24

  Autor(a): *** (Machado - MG)

  Boa tarde! Por gentileza, gostaria de saber o passo a passo, quais os procedimentos legais devem ser tomados para baixa de uma farmácia do sistema Unimed. Desde já agradeço e aguardo retorno, Atenciosamente.

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• COMPENSAÇÃO DE INSS RETIDO

  Pergunta n° 16132, postada em 1/7/2008, às 17:06

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Quando se diz que: " A empresa prestadora de serviços que sofreu retenção no ato da quitação da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, poderá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social, desde que a retenção esteja destacada na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços" isto quer dizer que a compensação só pode ser feita após o recebimento do valor do serviço prestado? Exemplificando: Se presto um serviço no mês de junho com retenção de 11% de INSS discriminado na nfs e só vou receber este serviço depois do dia 10 do mês de julho, então só vou poder fazer a compensação do INSS retido na guia de competência julho? Estou confusa, se puderem gostaria que me esclarecessem. Grata, Marcia

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• PIS E COFINS NAO-CUMULATIVO

  Pergunta n° 16131, postada em 1/7/2008, às 16:52

  Autor(a): *** (Campo Grande - MS)

  Boa tarde! Conforme a legislação de PIS/COFINS diz que para a base de calculo devemos utilizar toda e qualquer receita independente da nomenclatura e classificacao contabil, assim uso como valor agregado a base receitas com bonificacoes de mercadorias e me tributo em cima da mesma e quando eu revendo esta mercadoria me tributo pelo fato dela fazer parte do meu faturamento, logo efetuo uma bitributação. Como eu deveria fazer isso? estou utilizando a bonificacao de forma indevida na base? desde ja agradeço. Fernanda

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• RESCISÃO POR JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 16130, postada em 1/7/2008, às 16:23

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  UMA FUNCIONÁRIA APRESENTOU UM ATESTADO DE 05 DIAS PARA UMA DAS EMPRESAS EM QUE TRABALHA E CONSTATAMOS QUE ELA ESTAVA TRABALHANDO NA OUTRA EMPRESA ( NO HORÁRIO EM QUE DEVERIA ESTAR TRABALHANDO NA EMPRESA QUE APRESENTOU O ATESTADO), A EMPRESA PODE RESCINDIR O CONTRATO POR JUSTA CAUSA? QUAL OPROCEDIMENTO?

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• NOTA FISCAL MODELO 1 E 2 CONJUGADO C/ ECF

  Pergunta n° 16129, postada em 1/7/2008, às 16:02

  Autor(a): *** (Itaperuna - RJ)

  EMPRESA QUE VENDE MATERIAIS DE PADARIA, EMITE NOTA FISCAL MOD 1 ( MANUAL) A CANETA , COM CODIGO 5.929 / CONJUGADO COM CUPOM FISCAL ( ECF), ESTA TRANSPORTANDO OS VALORES PARA NOTA SEGUINTE, OU SEJA, A 1º NOTA TOTALIZA, E NA 2º NOTA TRANSPORTA OS VALORES DA 1º, E DA SEQUENCIA EM OUROS PRODUTOS, E MENCIONA OS CUPOMS NA SEGUNDA NOTA , E TOTALIZA O VALOR TOTAL, TRANSPORTANDO O VALOR DA 1º NOTA. ESTA CORRETO ?, PARA FAZER ESTE PROCEDIMENTO NÃO TERIA QUE FAZER USO DE EMISSÃO DE NOTA EM PRECESSAMENTO DE DADOS ?

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• REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 16128, postada em 1/7/2008, às 11:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Gostariamos de saber se o Anexo II do RICMS/00, do Estado de São Paulo está vigente, ou seja, poderá um supermercado reduzir a base de cálculo dos produtos que são considerados como de cesta básica e aplicar a alíquota de 7%. Att. Karin

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• CRÉDITO DE ICMS

  Pergunta n° 16127, postada em 1/7/2008, às 11:39

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Gostaria de saber se há alguma liminar no sentido em que possibilite a utilização do ICMS (Estado de SP) sobre azeites para empresas que são optantes pelo simples (fornecedor) por empresas que adotam o RPA (adquirente). Att. Karin

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• SUBSTITUIÇAO TRIBUTARIA

  Pergunta n° 16126, postada em 1/7/2008, às 09:58

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Temos uma empresa optante pelo simples nacional, vende para fora do estado produto classificado 8433.90.90, ela é industria, como devo proceder no cálculo da ST, qual é a margem de valor agragado, a margem é diferente para cada estado, e a alíquota do icms, utilizo a interestadual ou a interna de cada estado. A empresa precisa ter o registro como substituto tributario nos estados aonde ela for vender?

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