Perguntas e Respostas

• REDUÇÃO DE CAPITAL

  Pergunta n° 16656, postada em 7/8/2008, às 19:09

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  No caso de ocorrerem vários pagamentos aos acionistas do valor proporcional da redução correspondente ao excesso de capital social. Pergunta: Em qual grupo e conta contábil podemos fazer a contabilização desses pagamentos aos acionistas, se ocorrer distruição em montante superior ao saldo de lucros acumulados, apenas para constar esta empresa deverá ser dissolvida futuramente, estes valores poderiam ser contabilizados como redução de capital, ou a empresa teria de efetuar publicação da intenção da redução de capital social em jornal e proceder a baixa na conta de capital social somente após a alteração do capital social na junta comercial? Neste caso os valores distribuidos acima do saldo de lucros acumulados seriam considerados como mutuo?

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• FRETE INCLUIDO NA BASE DE CALCULO DO ICMS-PROPRIO

  Pergunta n° 16655, postada em 7/8/2008, às 16:54

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Empresa Industrial (RPA) SP, vende mercadoria enquadradas no regime da substituição tributaria, destaca em sua nota de venda o valor do frete e cobra do destinarario, pergunto o valor do frete sera incluido na base de calculo do icms da operação propria? Veja o Exemplo abaixo, se esta certo: Preço da fabrica................................................10.000,00 + Ipi ............................................................ 2.000,00 + Frete (inclusive frete fob) ............................ 1.000,00 total............... 13.000,00 + Margem lucro (44,72%) ............................. 5.813,60 = Preço Varejo (BC da ST) ........................... 18.813,00 * 18% = 3.386,45 Calculo do icms-proprio (18% * 10.000,00) = 1.800,00 = ICMS retido ST (3.386,45 - 1.800,00) = 1.586,45 O certo seria nao incluir o frete na base de calculo propria do icms? Grato, Marcos

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• CONSTRUÇÃO CIVIL - ICMS

  Pergunta n° 16654, postada em 7/8/2008, às 16:45

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Empresa de construção civil inscrita como contribuiente do ICMS-SP, tem que emitir nota fiscal de saida para o cliente referente o fornecimento de material adquirido de terceiros para emprego na obra. - A construtora esta responsavel pela compra do material que será faturado em seu nome. - Quais os documentos fiscais que a construtora tem que emitir?

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• RETENÇÃO 11%

  Pergunta n° 16653, postada em 7/8/2008, às 16:11

  Autor(a): *** (Itauna - MG)

  Boa tarde! Os serviços de elaboração do LTCAT, PGR e outros laudos afins estão sujeitos à retenção dos 11% de Seguridade Social?

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• VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA ALCOOL COMBUSTIVEL

  Pergunta n° 16651, postada em 7/8/2008, às 13:55

  Autor(a): *** (Piumhi - MG)

  Um produtor rural que produz em seu sítio, destilação de aguardente e alcool, poderá vender sua produção de álcool, caso abra uma empresa com revenda de apenas alcool combustível; com objeto empresarial de comércio varejista de alcool combústivel (posto) ¿ Grato Fabio

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• RETENÇÃO DE CSLL, PIS, COFINS

  Pergunta n° 16650, postada em 7/8/2008, às 13:04

  Autor(a): *** (Vinhedo - SP)

  Contratamos um novo representante comercial para a CCL, porém a empresa do representante tem como atividade assessoria e consultoria e "representação comercial". Para as empresas de representação comercial nós só retemos o IRRF e para empresas que prestam consultoria temos que reter IRRF, Pis, Cofins, CSLL. A minha dúvida é, para esse representante temos que reter todos os impostos ou apenas o IRRF como é feito com os demais representantes? Muito Obrigada

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• NOTA FISCAL COM VALIDADE VENCIDA

  Pergunta n° 16649, postada em 7/8/2008, às 12:16

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa dia, Qual a punição para a empresa prestadora de serviços que emite uma nota fiscal após a data limite para emissão? E qual a punição para a empresa contratante que aceita esta nota fiscal com data de emissão vencida? Qual a base legal? O município é Brumado e o Estado é Bahia. Obr. Gilmar de Jesus

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• LEI 11727 DE 23.06.2008

  Pergunta n° 16648, postada em 7/8/2008, às 11:16

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Bom dia Precisava saber de o artigo 29 da lei 11727 de 23.06.2008, entrará em vigor em l.l.2009 , sem qualquer regulamentação,ou se esse artigo ainda depende de regulamentação por parte da receita federal?

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• CONVENIO ICMS 085

  Pergunta n° 16647, postada em 7/8/2008, às 11:01

  Autor(a): *** (Tupã - SP)

  BOM DIA,GOSTARIA QUE ME ENVIASSEM COPIA DO "CONVENIO ICMS - 085 DE 10/09/93" DO ESTADO DE SÃO PAULO.

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• DIFERENÇA DE ALIQUOTA

  Pergunta n° 16646, postada em 7/8/2008, às 08:49

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  Em Minas Gerais é devido o diferencial de alíquota no caso do CTRC. Exemplo: Adquiri mercadoria tributada por R$.2.000,00 acompanhou a nota fiscal da mercadoria o CTRC de R$.200,00 de frete. A mercadoria em questão é devido diferencial, no caso o Icms do frete também fica devido o diferencial?

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