Perguntas e Respostas

• DIFERIMENTO.

  Pergunta n° 16114, postada em 30/6/2008, às 14:53

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde. Pelo que me consta, o diferimento de 33,33% de que trata o artigo 400C do RICMS e Decreto 48.042 de 21/08/2003 extingue-se em 30/06/2008. Até o momento não tive nenhuma informação de prorrogação do referido. Como proceder a partir de 01/07/2008? Obrigada Confecções Equus - SP Thalita.

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• TRIANGULAÇÃO DE MERCADORIA - REM. P/ CONTA E ORDEM

  Pergunta n° 16113, postada em 30/6/2008, às 14:48

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenho uma rede de franquia a nível nacional, e ocorre os seguintes fatos: Uma loja em MG tem produtos em seu estoque, que está em falta em outra Loja em GO. Hoje é feito da seguinte forma: A Loja de MG, devolve a mercadoria para a franqueadora em SP que emite Nota de Venda para a Loja de GO, com a conseqüente remessa da mercadoria. Essa operação está acarretando problemas de logísticas, pois a mercadoria sai de MG para SP e depois vai para GO, levando entre 10 a 15 dias para consumar toda a operação. Pergunto: É possível a Loja de MG fazer as seguintes Operações? 1. Emitir nota de devolução para a Franqueadora, sem que a mercadoria transite para São Paulo; 2. Emitir Nota Fiscal de remessa por conta e ordem da Franqueadora para a Loja de GO, e a mercadoria ir da Loja de MG acompanhada da Nota Fiscal de Venda da Franqueadora para a Loja de GO, bem como da Nota de remessa por conta e ordem Como fica a tributação do Icms nessas operações? ...[continua]

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• ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO: PRÓ LABORE OU SALÁRIO?

  Pergunta n° 16112, postada em 30/6/2008, às 11:44

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  O administrador não sócio, que consta como tal no Contrato Social da empresa, tendo em vista que os dois sócios são apenas investidores, deverá receber pró labore ou deverá ser remunerado como empregado com vínculo, conforme CLT? Grato, Cézar Macedo

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• EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 16111, postada em 30/6/2008, às 11:15

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Existe a possibilidade de exclusão do regime do Simples Nacional para empresas que estejam inadimplente em relação ao DAS devido?

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• CARTA DE CORREÇÃO

  Pergunta n° 16110, postada em 30/6/2008, às 10:30

  Autor(a): *** (Palmas - TO)

  Bom dia!! Segundo o parágrafo 1. do art. 7. do Ajuste Sinief S/N de 15/12/70, fica permitida a utilização de carta de correção para retificar erros na emissão de notas fiscais. Exceto para: I - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; II - a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; III - a data de emissão ou de saída. Foi emitida uma nota com a data de emissão errada, como devo proceder neste caso?

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• IMPLANTAÇÃO DE CONTABILIDADE

  Pergunta n° 16109, postada em 30/6/2008, às 10:19

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  ESTOU PERDIDA NA IMPLANTAÇÃO DE CONTABILIDADE EM DUAS EMPRESAS COM CASOS DIFERENTES, TENHO DOIS CASOS: 01) uma empresa nova que vai iniciar já com a Contabilidade. 02) uma empresa já existente que vai mudar de Simples Nacional/Livro Caixa para Lucro Real Contabilidade. Estou com dificuldades em como e por onde começar, existe alguma matéria bem explicativa de passo a passo de tudo que preciso saber sobre implantação da Contabilidade em uma empresa nova e uma empresa já existente? no aguardo. obrigado. Luciane.

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• ESTACIONAMENTO

  Pergunta n° 16108, postada em 30/6/2008, às 10:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  UMA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM O RAMO DE ATIVIDADE DE: ESTACIONAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOS DE VALLET., QUE PRESTOU O SEGUINTE SERVIÇO: FOI CONTRATADA PARA MANOBRAR E ESTACIONAR OS VEÍCULOS DOS CLIENTES DA CONTRATANTE EM UM EVENTO DE UMA NOITE, PARA ISSO MANDOU ALGUNS MANOBRISTAS PARA O LOCAL ONDE ESTAVA SENDO REALIZADO O EVENTO. MINHA PERGUNTA É: NESTA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUAIS OS IMPOSTOS NO ÂMBITO FEDERAL QUE INCIDEM? COMO DEVERÃO SER RECOLHIDOS? POR FAVOR MENCIONAR A BASE LEGAL. OBRIGADO. LUCIANE.

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• RETENÇÃO INSS

  Pergunta n° 16107, postada em 30/6/2008, às 09:58

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  UMA MICROEMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL COM O RAMO DE ATIVIDADE DE: ESTACIONAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES E SERVIÇOS DE VALLET., QUE PRESTOU O SEGUINTE SERVIÇO: FOI CONTRATADA PARA MANOBRAR E ESTACIONAR OS VEÍCULOS DOS CLIENTES DA CONTRATANTE EM UM EVENTO DE UMA NOITE, PARA ISSO MANDOU ALGUNS MANOBRISTAS PARA O LOCAL ONDE ESTAVA SENDO REALIZADO O EVENTO. MINHA PERGUNTA É: NESTA OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUAIS OS IMPOSTOS NO ÂMBITO PREVIDENCIÁRIO QUE INCIDEM? COMO DEVERÃO SER RECOLHIDOS? OBRIGADO. LUCIANE.

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• SIMPLES

  Pergunta n° 16106, postada em 30/6/2008, às 09:17

  Autor(a): *** (Vitoria Da Conquista - BA)

  Gostaríamos de obter esclarecimento sobre a matéria tratada nos incisos IX e X do artigo 29 da LC nº. 123/2006 e incisos IX e X do artigo 5º. da Resolução CGSN nº. 15/2007. No que se refere ao inciso IX, as dúvidas são as seguintes: a) – se a expressão valor das despesas pagas, corresponde somente as despesas que vão formar a Demonstração do Resultado do Exercício, ou seja, aquelas que vão influenciar na apuração do lucro líquido da empresa, ou se as mesmas dizem respeito a todos os pagamentos efetuados pelo empreendimento, entre eles fornecedores, depósitos bancários, aquisição de ativos e etc. b) – se o ingresso de recursos mencionado no referido dispositivo, refere-se somente a vendas realizadas, ou se a estas, mais empréstimos bancários, aumento de capital e recursos outros devidamente comprovados. Sobre as dúvidas relacionadas no inciso X, solicitamos a gentileza mencionarem, se possível, exemplos práticos, acerca das si...[continua]

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• EM RELAÇÃO A PERGUNTA Nº 16066

  Pergunta n° 16105, postada em 29/6/2008, às 21:47

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  boa noite, em relação ao comerciante (nao é contribuinte do ipi), quando realização uma importação, ele comerciante nao seria equiparado ao industrial, nao tendo que creditar-se do ipi na entrada e quando da saida da mercadoria efetuar o debito, nao seria assim?

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