Perguntas e Respostas

• DCTF TRIMESTRAL

  Pergunta n° 16424, postada em 24/7/2008, às 13:35

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  A SRF está cobrando de uma empresa a entrega de DCTF de 2002 (4 declarações trimestrais) e 2003 (1º trim/2003). Questiono se são devidas tais cobranças? Se entregá-las haverá multa? Tais declarações não estão prescritas de cobrança de entrega? Ou pelo menos as de 2002, pois já se passaram 5 anos. Como calcular prazo de obrigatoriedade de entrega de declaraçõs? A partir de quando elas estão prescritas? A partir de que data começo a contar para verificar a prescrição? Desde já meus agradecimentos.

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• COMPENSAÇÃO PERDAS MERCADO RENDA VARIÁVEL

  Pergunta n° 16423, postada em 24/7/2008, às 13:06

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber se existe a possibilidade de abatimento das receitas financeiras com renda variável para fins de tributação do lucro presumido. Caso a empresa tiver tido perda com aplicações de renda variável e posteriormente tiver obtido ganhos liquidos na mesma modalidade operacional, estas perdas podem ser abatidas da base de cálculo futura na Pessoa Juridica ?

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• DEMISSÃO ESTABILIDADE

  Pergunta n° 16422, postada em 24/7/2008, às 12:33

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Bom Dia! Uma funcionária acabou de retornar da Licença Maternidade, então a mesma se encontra no periodo de estabilidade que vai até setembro, sendo que a mesma solicita um acordo alegando que não pode mais execer suas funções. 1 - Se pedir demissão, quais seus direitos? E se a empresa demiti-la? 2 - Existe uma maneira que beneficie o Empregado/Empregador, sem problemas futuros? Obrigada - Jane

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• GANHOS DE CAPITAL

  Pergunta n° 16421, postada em 24/7/2008, às 12:30

  Autor(a): *** (Niteroi - RJ)

  Vendi um imóvel em fevereiro/08, por R$300 mil. O lucro imobiliário foi de R$100 mil. Não recolhi o imposto porque pretendia adquirir outro imóvel, o que só consegui fazer este mês de julho, ou seja, 5 meses depois. O imóvel que comprou custou R$150 mil. A legislação dá até 180 dias para aquisição de outro imóvel. Sei que devo pagar o imposto proporcioinalmente, mas tenho dúvida como declarar no programa de Ganhos de Capital. Devo colocar como data a da venda (fev/o8), ou da compra jul/08)? Se colocar fevereiro, serei onerado com multa e jkuros, o que entendo não ser devido, visto que a lei me dá 180 dias para aplicar o valor na compra de outro imóvel residencial. Nem imaginava quie conseguiria comprar um imóvel mais barato. Terei que pagar os acréscimos fiscais, ou poderei colocar a data da comprado do imóvel (julho/08)? Muito Obrigado, Cunta

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• AFASTAMENTO INSS

  Pergunta n° 16420, postada em 24/7/2008, às 12:20

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Boa tarde! Uma funcionaria, está afastada INSS sendo que o afastamento foi até, 14/07/08 e sua pericia foi remarcada para 25/07/08, então a mesma não teve alta do médico perito. A pergunta é durante este periodo de 15/07 a 25/07, 1 - Quem paga estes dias para funcionaria? 2 - Ela deve retornar ao trabalho apartir de 15/07? Ou aguardar o novo laudo pericial em 25/07 para retornar suas atividades? 3 - Logo poderei fazer sua demissão? 4 - Ela tem direito há 12 meses de estabilidade? 5 - Qual procedimento correto, em caso de demissão?

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• IMUNIDADE LIVROS E REVISTAS

  Pergunta n° 16419, postada em 24/7/2008, às 11:14

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  eMPRESA TEM UMA PUBLICAÇÃO (LIVRO INFANTIL) E PRETENDE JUNTAR UM CD COM A ESTÓRIA CONTADA E TRILHA SONORA. 1 - GOSTARIA DE SABER SE O CD GOZA DOS MESMOS BENEFÍCIOS; 2- SE O CD CONTIVER SOMENTE A TRILHA SONORA, GOZARÁ DOS BENEFÍCIOS? 3- CASO NÃO GOZE DOS BENEFÍCIOS, NO MOMENTO DA VENDA, COMO DEVERÁ SER EMITIDA A NF VEZ QUE O CD ESTÁ ENCARTADO COM O LIVRO. dEVERÁ SER UMA NF PARA OS LIVROS E OUTRA PARA OS CD'S? A MESMA NF TERÁ OS DOIS ITENS COM VALORES SEPARADOS? ATENCIOSAMENTE NICOLA

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• FÉRIAS GESTANTE;

  Pergunta n° 16418, postada em 24/7/2008, às 10:58

  Autor(a): *** (Pedregulho - SP)

  Bom dia senhores; Gostaria que me esclarecesse uma dúvida; A funcionária tem 01 período de Férias vencida e ficou grávida, gostaria de saber se posso conceder essas férias durante o período de gravidez ou tenho que aguardar o parto e o retorno do período de licença. Atenciosamente RH...

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• ICMS

  Pergunta n° 16417, postada em 24/7/2008, às 10:13

  Autor(a): *** (Ribeirão Preto - SP)

  Gostaria de saber qual é a alíquota de ICMS de compra e venda de chip de celular?

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• RETENÇÃO NA FONTE

  Pergunta n° 16416, postada em 24/7/2008, às 09:33

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia! Na retenção na fonte das Contribuições PIS, Cofins,CSLL temos uma dúvida: A matriz prestou um serviço para a empresa A de R$ 3.000,00 e a filial também prestou serviço para a empresa A no valor de R$ 2.500,00 esse serviço mesmo que prestado por filiais diferentes estão sujeitos a retenção das contribuições na fonte? O que levo em consideração para retenção. A raiz do CNPJ ou o CNPJ todo? Grato antecipadamente.

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• SOBRE A RESPOSTA 18047

  Pergunta n° 16415, postada em 24/7/2008, às 09:33

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  O FUNCIONARIO PODE TEMPO QUERER OPTAR POR VALE TRANSPORTE E TEMPO NÃO QUERER MAIS? PODE DAR ALGUM PROBLEMA PARA A EMPRESA?

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