Perguntas e Respostas

• AUXILIO DOENÇA - ACIDENTE DE TRABALHO

  Pergunta n° 17234, postada em 17/9/2008, às 15:33

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Olá, Pessoa, Boa Tarde! Gostaria de saber se o axilio doença acidentário é equiparado a acidente de trabalho? Gostaria de saber também, se eu tenho um funcionário afastado por auxilio doença acidentário o salário dele vai para minha base de cálculo do FGTS? Grata, Patricia Bomfim

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• ANISTIA

  Pergunta n° 17233, postada em 17/9/2008, às 15:14

  Autor(a): *** (Piraju - SP)

  Boa Tarde, Sobre uma anistia que o governo federal vai autorizar aos contribuintes com dívidas de até 10.000,00 R$, bem como desconto na multa e nos juros de tributos vencidos a algum tempo, temos alguma Novidade.Uma vez que saiu na imprenssa que estaria indo para os deputados aprovarem uma Lei.

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• BAIXA PRESCRICIONAL

  Pergunta n° 17232, postada em 17/9/2008, às 15:12

  Autor(a): *** (Piraju - SP)

  Boa Tarde, Tenho uma empresa do estado de SP, cassada por ofício no posto fiscal em 15/10/1999 e gostaria de saber como procedo na baixa dessa empresa, pois não temos nenhum dcto da mesma.Perguntando ao Posto fiscal de minha cidade, o chefe não soube me dar uma resposta convincente, dizendo apenas que deveria apresentar um anexo.Como procedo?

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• PARCELAMENTO ICMS - PPI

  Pergunta n° 17231, postada em 17/9/2008, às 14:26

  Autor(a): *** (Atibaia - SP)

  Caros, Tenho uma empresa do qual tenho parcelamento de ICMS em 120 parcelas, paguei já uma parte, no entanto quero encerrar esta empresa. A minha dúvida sao: 1) Posso transferir esta divida para o sócio? 2) Em caso negativo: O debito ocorre no banco com o CNPJ da empresa, posso alterar a conta e banco para a Pessoa Fisica do sócio? Grata pela atenção Marcia Peinado

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• ATIVIDADES PERMITIDAS SIMPLES NACIONAL POR CNAE

  Pergunta n° 17230, postada em 17/9/2008, às 12:09

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  QUAIS AS ATIVIDADES PERMITIDAS E NÃO PERMITIDAS PELO SIMPLES NACIONAL, CLASSIFICADAS POR CNAE

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• RECOLHIMENTO INSS

  Pergunta n° 17229, postada em 17/9/2008, às 11:50

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Temos uma empresa-cliente composta por três sócios. Somente um deles está na administração (gerência). É possível registrarmos um contrato de alteração incluindo mais um sócio na administração com data retroativa? O INSS considera a data do contrato ou do registro na Jucesp/Cartório para efeito de recolhimento da contribuição? grato

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• INCENTIVOS FISCAIS - PJ DOADORA A TERCEIRO SETOR

  Pergunta n° 17228, postada em 17/9/2008, às 10:19

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Gostaria de saber quais os beneficios fiscais concedidos a entidades do terceiro setor. Sei que no caso de OSCIP a pessoa jurídica - poderá deduzir do cálculo do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o lucro operacional, o valor das doações efetuadas, conforme previsto no art. 59, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 27/8/2001 e art. 34 da Lei nº 10.637/2002. Quais os outros incentivos fiscais que as pessoas jurídicas podem usufruir, ja ouvi alguma coisa que alguns valores podem ser abatidos diretamente do imposto devido, para quais caso se aplica?

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• 13 SALARIO

  Pergunta n° 17227, postada em 17/9/2008, às 09:48

  Autor(a): *** (São José Do Rio Preto - SP)

  Prezados senhores, Quando um funcionário fica afastado por auxilio doença por dois meses, como fica o calculo do 13º salario na rescisão, neste periodo de afastamento, não somam junto com as verbas rescisórias? Ats Marcia

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• ISS SOBRE CARTÓRIOS

  Pergunta n° 17226, postada em 17/9/2008, às 09:36

  Autor(a): *** (Duartina - SP)

  É DEVIDA A COBRANÇA DE ISS SOBRE ATIVIDADES DE CARTÓRIO? NA LEI DE NOSSO MUNICÍPIO DUARTINA - SP ESTÁ REGULAMENTDA DESDE 2003 E DIZ QUE SIM, E É DE 2,00%. MAS NÃO HÁ DISCUSSÕES JUDICIAIS SOBRE O ASSUNTO? COMO ESTÃO TAIS PROCESSOS? DESDE JÁ MEUS AGRADECIMENTOS...

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• PARCELAMENTO

  Pergunta n° 17225, postada em 17/9/2008, às 09:00

  Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)

  Bom Dia. Me esclareça o seguinte: Com relação a esse ultimo parcelamento, fiquei com uma duvida. Os valores de multa e juros sobre ex: PIS, CSLL, Cofins...., desde seu período de apuração estão extintos e parcelados e são parcelados somente os valores apurados desses impostos? Isso porque quando solicito o parcelamento de uma determinada empresa, somado os valores devidos chego ao valor de + ou -R$420.000,00, Já confirmado o valor, as 60 parcelas somadas dos tributos, chego ao total de + ou - R$260.000,00. Seria essa diferença um bonus do governo? ou mais tarde essa diferença será cobrada?

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