Perguntas e Respostas

• CONTRIBUIÇÃO COM ICMS - ME

  Pergunta n° 17254, postada em 18/9/2008, às 14:48

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde, Gostaria de saber se as micro-empresas receberam algum benefício para isentar de pagamento do ICMS sobre venda de mercadorias (gêneros alimentícios). Empresa optante pelo Simples nacional, efetuando revenda de mercadorias para empresa do mesmo Estado(Bahia). Grato, Gilmar de Jesus

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• ENQUADRAMENTO SINDICAL MOTORISTA

  Pergunta n° 17253, postada em 18/9/2008, às 14:13

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Um funcionário que exerce a função de motorista em uma Lavanderia, fazendo entregas para a mesma, se enquadra no Sindicato dos Empregados em Lavanderias ou Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários?

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• LEI 12785

  Pergunta n° 17252, postada em 18/9/2008, às 12:25

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Bom dia! Em caso de compra para comercialização de peças para computador, não estou entando em acordo com a redução de base de cálculo.Já lí art. 51, 66,67 e art.26 anexo II, minha dúvida só aumenta, portanto me explique o seguinte: Como consigo esclarecer qual % de redução é aplicado para B. de cálculo à placa mãe,impressora, mouse etc. ? Lembrando que a empresa revende e precisa se creditar do ICMS ? Obrigado Celia

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• APURAÇÃO DO IR E CS SUSPENÇAÕ OU REDUÇÃO

  Pergunta n° 17251, postada em 18/9/2008, às 11:23

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Prezados Senhores, minha empresa faz apuração do lucro real anual, recolhendo o IR e CS por estimativa ou balancete de suspençaõ ou redução.Preciso de saber da seguinte situaçaõ: A empresa durante o período de janeiro a dezembro do ano de 2005 foi informado a SRF que so teve prejuizo, não recolhendo imposto algum. Mas na realidade houve lucro nos meses de abril, junho e julho de 2005, e que deveria ter sido recolhido IR e CS.Mas verifique que na apuração acumulada da de jan a dez/2005, a empresa ficou com prejuízo.Minha pergunta é a seguinte: tenho que recolher o IR e CS dos meses de abril,junho e julho de 2005? ou será que posso parcelar esses IR e CS ? ESSA É OUTRA SITAÇÃO: Eu tenho que fazer retificação da DIPJ dos exercício de 2005, 2006 e 2007 , por ter dado LUCRO e tendo que recolher IMPOSTO DE RENDA E CONSTRIBUIÇAÕ SOCIAL. Minha pergunta é a seguinte: Eu posso pedir parcelamento dos impostos que não foram recolhidos por exercício passados que serão retific...[continua]

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• EMPRÉSTIMO/DESCONTO

  Pergunta n° 17250, postada em 18/9/2008, às 10:42

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  1 – A EMPRESA UTILIZAVA O LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL CONSTANTEMENTE PARA OPERACIONALIZAR SUAS ATIVIDADES 2 – APROXIMADAMENTE EM 09/2006 O BANCO DE FORMA ARBITRÁRIA SIMPLESMENTE ENCERROU A CONTA DA EMPRESA SEM DAR EXPLICAÇÕES; 3 – NA EPOCA EXISTIA UM SALDO DEVEDOR DE APROXIMADAMENTE R$ 60.000, ENTÃO O BANCO NATURALMENTE DE ACORDO COM ESSES TAIS CONTRATOS UNILATERAIS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, EXECUTOU O VALOR TOTAL PARA QUE A EMPRESA PAGASSE O MONTANTE DO LIMITE UTILIZADO; 4 – A EMPRESA NÃO PAGOU E OS JUROS FORAM ROLANDO, ENTÃO ENTROU COM PROCESSO CONTRA O BANCO PEDINDO EXPLICAÇÕES DO ENCERRAMENTO ARBITRÁRIO E NEGOCIAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. 5 – QUANDO A CONTA FOI ENCERRADA, TINHA UM SALDO DEVEDOR DE MAIS OU MENOS R$ 60.000,00, MAS QUANDO A EMPRESA ENTROU COM O PROCESSO O VALOR FECHOU EM APROXIMADAMENTE R$ 83.000,00. TUDO ISSO FOI REGISTRADO NA CONTABILIDADE NO PASSIVO CIRCULANTE. 6 – EM 08/2008, A EMPRESA FEZ UM A...[continua]

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• ICMS SOBRE COMPRA PARA REVENDA.

  Pergunta n° 17249, postada em 18/9/2008, às 10:05

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia! Tenho uma empresa no estado do RJ, tributada pelos simples nacional, no seguimento de papelaria.Comprei material para revenda no estado de SP., Terei que pagar ICMS sobre esses produtos?

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• ROUBO DE CARGAS E DOCUMENTAÇÕES IMPORTANTES - RJ

  Pergunta n° 17248, postada em 18/9/2008, às 09:41

  Autor(a): *** (Goiania - GO)

  Somos uma empresa transportadora de Cargas, cuja matriz é situada na cidade do RIO de Janeiro. No dia 03/09 uma carreta nossa foi roubada no trajeto do RJ - SP - GO, levando consigo além da carga tambem algumas documentações (que até hoje não foram recupearados). Esses documentos roubados foram Vias de CTRC emitidos que são mandados para Goiânia para serem faturados. O problema é que o meu cliente não paga as faturas se os comprovantes de entregas das cargas e tambem uma copia da via fixa do meu CTRC não estiverem juntas com as faturas. A minha pergunta é a seguinte: "Posso cancelar esses CTRCs "roubados" anexando as outras vias juntamento com o boletim de ocorrencia e logo, emitir outros documentos para que eu possa receber pelo serviço realizado?" Este procedimento pode me trazer algum transtorno com o Fisco Estadual Carioca?

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• ANVISA

  Pergunta n° 17247, postada em 18/9/2008, às 08:17

  Autor(a): *** (Chavantes - SP)

  TEMOS UMA INDUSTRIA QUE FABRICA EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA, EXEMPLO: LATICÍNIOS (TANQUES P/RESFRIAMENTO DE LEITE). PERGUNTA: ESTE EQUIPAMENTO (TANQUE) TEM QUE TER CADASTRO NA ANVISA ?

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• LANCAMENTO INFERIOR DCTF

  Pergunta n° 17246, postada em 18/9/2008, às 08:12

  Autor(a): *** (Presidente Prudente - SP)

  como fazer na para lancar na dctf darf inferior a 10,00 exemplo no mes 01 deu 7,00 no mes 02 deu 7,00 total 14,00 pago 20/03 como lancar na dctf

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• BONIFICAÇÕES RECEBIDAS E VENDIDAS

  Pergunta n° 17245, postada em 17/9/2008, às 23:23

  Autor(a): *** (Fraiburgo - SC)

  Boa Noite: De acordo com o publicado abaixo, estou de pleno acordo com a decisão, mas a minha duvida se refere a partir de 2004 com o PIS e a COFINS não cumulativo, pois recebe mercadorias como bonificações em nota fiscal especifica para este fim, onde debito meu estoque de mercadorias e credito receita de bonificações, não estou me creidtando de PIS e nem de COFINS, MAS ACONTECE QUE, ESTOU PAGANDO PIS E COFINS NA VENDA DESTAS MERCADORIAS QUE RECEBI EM BONIFICAÇÃO, onde ocorre que estou sendo onerado, pois estou tendo ou decrecimo patrimonial, pois não me creditei na entrada e paguei na saida? O que fazer a partir de 2004 neste caso em que a nota fiscal de bonificação vem separada da nota fiscal de compra? PIS/PASEP E COFINS. DESCONTO INCONDICIONAL Texto publicado em 17/09/2008, às 07:59:09 As bonificações concedidas em mercadorias configuram descontos incondicionais, podendo ser excluídas da receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo d...[continua]

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