Perguntas e Respostas

• IMOBILIZADO/ESTOQUE

  Pergunta n° 17274, postada em 19/9/2008, às 11:06

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Bom Dia Uma empresa tributada pelo Lucro Real, tem registrado em seu imobilizado diversos terrenos. Os mesmos deveriam fazer parte do seu estoque, pois foram adquiridos para comercialização, sendo que em sua atividade a empresa possui incorporação de bens. Esta empresa poderá efetuar a transferência de uma conta contábil para outra diretamente? Este procedimento irá gerar tributação? Se no ano de 2009, esta empresa passar a ser tributada pelo Lucro Presumido, este procedimento poderá ser realizado, incidirá sobre o mesmo alguma tributação? Favor informar base legal e quais os impostos incidentes para ambas as situações.

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• IMPOSTO DE RENDA EXTERIOR

  Pergunta n° 17273, postada em 19/9/2008, às 11:05

  Autor(a): *** (Rio Paranaiba - MG)

  Tenho um cliente que mora no exterior e esta mandando 400.000,00 por ano para a conta corrente em banco aqui no brasil. Como devo fazer para declarar na sua declaração de imposto de renda aqui no brasil.

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• SERV.CONTABEIS SN

  Pergunta n° 17272, postada em 19/9/2008, às 10:21

  Autor(a): *** (Porto Alegre - RS)

  Bom Dia!!! Sei que serviços contabeis podem ser optantes pelo Simples Nacional no anexo V. Houve alteração no anexo? Posso fazer a opção para o ano de 2009, até quando?

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• DÚVIDA EM CNAE PARA OPÇÃO AO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 17271, postada em 19/9/2008, às 09:59

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados Consultores; Empresa vai desempenhar a atividade de fornecimento de alimentos preparados (pizzaria). Qual CNAE podemos utilizar para que a empresa possa optar pelo Simples Federal !?

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• PRO LABORE

  Pergunta n° 17270, postada em 19/9/2008, às 09:05

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  O Decreto Lei nº 99684/90, artigo 50, diz: O empregador em mora com o FGTS não poderá, sem prejuízo de outras disposições legais: I- pagar honorário, gratificação, pro labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual; PERGUNTAMOS: Em relação ao pro labore, a empresa deverá fazer a provisão e respectivos recolhimentos de encargos sobre o mesmo, não fazendo o pagamento ao interessado ou, nem sequer fazer a provisão do pro labore? Agradecido pel atenção Lençóis Paulista, 19n de Setembro de 2008. Escritório Contabil Lençóis.

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• CONVENÇÃO SINDICAL

  Pergunta n° 17269, postada em 18/9/2008, às 19:07

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Na Convenção do Sindicato dos Empregados em Condomínios, realizados neste mês de Setembro, consta o seguinte ítem: "O trabalho realizado pelos Porteiros com escala de 12 horas trabalhadas, trabalho corrido, terá o divisor de 180 horas mensais e não 44 horas semanais. O trabalho realizado pelos demais funcionários da área administrativa e afins, terá a carga horária semanal de 44 horas e o divisor mensal será 220." Na escala de trabalho dos Porteiros de um Condomínio, eles folgam um dia na 6ª Feira, Sábado ou Domingo. De 2ª a 5ª Feira eles trabalham 8 horas por dia. Nos dois dias no final de semana, que eles não folgam, eles trabalham 12 horas por dia. Assim, eles trabalham, em uma semana, 4 dias de 8 horas e 2 dias de 12 horas. Peço que me informem qual o divisor que deve ser aplicado: de 180 ou 220, considerando que esses Porteiros trabalham mais horas de 8 horas (32) do que de 12 horas (24).

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• PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO

  Pergunta n° 17268, postada em 18/9/2008, às 18:44

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma empresa no Lucro Presumido importa bens para revenda. No desembaraço para PIS e COFINS pelas alíquotas do regime cumulativo (1,65% e 7,6%). Esses valores não se revertem em crédito para o PIS e COFINS apurado pela empresa? Grato

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• APROPRIAÇÃO CRÉDITO ACUMULADO - DCA

  Pergunta n° 17267, postada em 18/9/2008, às 18:13

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Boa Tarde, Senhores. Gostaría de uma orientação à respeito da apropriação de crédito do icms sobre posto de gasolina. Se possível por favor me encaminhe as bases legais para orientação. Obs:´Hoje é saldo credor constante da gia, mas gostaría de apropriá-lo para aquisição de imobilizado. No aguardo Grata

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• DEDUÇÃO DE IR - PESSOA JURIDICA

  Pergunta n° 17266, postada em 18/9/2008, às 17:19

  Autor(a): *** (Maringa - PR)

  A Empresa paga faculdade para seus funcionários, gostaria de saber se há dedução de Imposto de Renda, e se é parcial ou total? Obrigado! José

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS-BA - FARMÁCIA

  Pergunta n° 17265, postada em 18/9/2008, às 16:47

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Gostaria de saber se existe alguma legislação na Bahia que obrigue que seja feita a substituição tributária do ICMS de farmácia, independente da compra ter sido dentro ou fora do estado. Att. Carlos Augusto

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