Perguntas e Respostas

• PRAZO PARA DESISTÊNCIA DE APOSENTADORIA

  Pergunta n° 17294, postada em 22/9/2008, às 14:55

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Senhores, 1) uma pessoa que der entrada no pedido de aposentadoria junto ao INSS e continuar a trabalhar normalmente: a) qual o prazo legal que ela tem para desistir da aposentadoria, deixando para uma outra oportunidade? b) qual o fundamento legal ? c) existe atualmente alguma tramitação para o término do fator previdenciário ? d) caso positivo, o término do fator previdênciário será retroativo a qual período ou condição do segurado ? grato pela atenção.

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• AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 17293, postada em 22/9/2008, às 14:43

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Quero fazer um aumento de capital mediante aproveitamento de saldo da conta lucros acumulados. Vocês teriam algum modelo de texto para aumento de capital na forma supra-citada. Sempre tenho feito integralização em dinheiro e não encontrei nenhum modelo nesse sentido.

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• VENDA DE INGRESSOS PARA SHOWS

  Pergunta n° 17292, postada em 22/9/2008, às 14:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Estou precisando de alguma matéria ou regulamentação com referência a uma empresa que será responsável pela venda de ingressos (bilhetes)para shows e eventos. A prestação de serviço contempla a compra do papel de segurança que será impresso e entregue ao proprietário do evento, o lucro da empresa será um valor fixado por bilhete impresso uma vez que a empresa detém a tecnologia da impressão destes bilhetes. E terá um repasse pelo valor do papel comprado para impressão. Como deve enquadrar esta empresa e quais impostos ela estará sujeita? obrigado, Ednilson

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• ATIVO FIXO

  Pergunta n° 17291, postada em 22/9/2008, às 13:41

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que adquiriu uma empilhadeira,com algum tempo de uso a empilhadeira quebrou e,através da internet a empresa solicitou a assistência técnica para fazer o conserto. Foi constatado através do nº e modelo da máquina que se tratava de produto roubado, tendo sido retirada da empresa pela polícia. Devido a empresa ter adquirido a mercadoria com nota fiscal, entrou em contato com o fornecedor e, está recebendo em parcelas o valor pago, como devo fazer a nota fiscal para oficializar a saída da máquina do estabelecimento?

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• PAT

  Pergunta n° 17290, postada em 22/9/2008, às 13:30

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Em continuidade a minha dúvida (no. 17102) com relação a descaracterização do PAT, então se a empresa conceder o benefício em dinheiro, sob forma de premiação ou não corresponder aos valores nutricionais devido, a empresa perde a inscrição, certo? E se a empresa possui inscrição no programa com modalidades de serviço próprio e cesta básica cadastrados, e conceder para alguns empregados vale-refeição em dinheiro, sendo que esta modalidade não está cadastrada, perco minha inscrição da mesma forma, ou somente os valores concedidos em espécie serão considerados como salário indireto? Obrigado.

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• PREENCHIMENTO DA PER/DCOMP

  Pergunta n° 17289, postada em 22/9/2008, às 12:35

  Autor(a): *** (Panambi - RS)

  Empresa Industrial tem contabilizado créditos de IPI (conta corrente) desde 2006. Quer compensar com débitos federais. Pergunto: A empresa deve lançar na PER/DCOMP as NFs de entrada que geraram créditos desde o início do saldo credor até o trimestre necessário e suficiente para 1ª compensação? Para as demais compensações posteriores da mesma forma?

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• ROUBO DE DOCUMENTOS FISCAIS - SP

  Pergunta n° 17288, postada em 22/9/2008, às 12:16

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  BOM DIA. GOSTARIA DE SABER QUAL PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NO CASO DE ROUBO DE MALOTE, NAS DEPENDENCIAS DA EMPRESA CONTENDO NOTAS E CUPONS FISCAIS, DESPESAS E ETC. A CONSTATAÇÃO ACONTECEU AO MENOS UMA SEMANA DEPOIS. A DESCOBERTA FOI FEITA PELA CAMERA DE SEGURANÇA.O QUE DEVO FAZER?

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• PRAZOS DE ENTREGA PARA DACON E DCTF MENSAIS

  Pergunta n° 17287, postada em 22/9/2008, às 11:07

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Referente a Dacon Mensal e DCTF Mensal. Quais as datas corretas para entrega dessas declarações pertinentes aos meses de Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2008.

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• ADMISSÃO DE ESTRANGEIRO

  Pergunta n° 17286, postada em 22/9/2008, às 10:56

  Autor(a): *** (São José Dos Campos - SP)

  Rufino Bom Dia. Uma empresa de informática recém constituída, pode contratar no seu quadro de funcionários um estrangeiro sem permanência definitiva no País para que possa legalizar sua situação? Benê.

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• COMPENSAÇÃO PIS/COFINS

  Pergunta n° 17285, postada em 22/9/2008, às 10:09

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Bom dia! REF: A empresa tributada pelo Lucro Real. Estou com um débito de Cofins ref: abril/2008. Em 16/maio houve retenção dos 4,65% s/ NF que até o momento não foi utilizado em nenhuma das competências já apuradas. ----Dúvidas: 1)Posso utilizar esse crédito de MAIO da COFINS para compensar o débito anterior, de ABRIL? 2)É possível fazer DComp atualizando esse crédito da retenção para pagar a guia pendente ref. abril, mesmo tendo o débito ocorrido antes do crédito? 3)Se possível for, posso somar também o crédito do Pis ao da Cofins para abater o débito da Cofins? Obrigada! Patrícia / Eneida

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