Perguntas e Respostas

• CSLL E IR

  Pergunta n° 16926, postada em 26/8/2008, às 12:28

  Autor(a): *** (Taguatinga - DF)

  As empresas de consultorias já podem gozar do benefíco da redução das alíquotas das bases de cálculos da CSLL e IR de acordo com o Projeto de Lei nº 1255/2007. Favor informar quais são as alíquotas que estão em vigor para as empresas de consultorias. Atenciosamente, Wanderley

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• GOZO DE FERIAS EM MESES SEGUINTES

  Pergunta n° 16925, postada em 26/8/2008, às 11:41

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  O funcionario gozou ferias de 01 a 30/08/2008. Posso mandá-lo de ferias novamente de 01.09.2008 a 30.09.2008?

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• APURAÇÃO DO ICMS NA EXCLUSAO DO SIMPLES POR OPÇÃO

  Pergunta n° 16924, postada em 26/8/2008, às 11:25

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Uma empresa que alterou a atividade e solicitou a exclusão do simples nacional a partir de 01/08/2008, deve proceder de que maneira quanto ao ICMS? É necessário apurar estoques? E quanto ao IPI?

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• PRAZO DE CIRCULAÇÃO COM A MESMA NOTA.

  Pergunta n° 16923, postada em 26/8/2008, às 10:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Por quanto tempo posso circular com uma mesma NF já carimbada com data de saída? Obrigada. Thalita - Confecções Equus - SP.

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• LICENÇA MATERNIDADE - 6 MESES

  Pergunta n° 16922, postada em 26/8/2008, às 10:28

  Autor(a): *** (Valinhos - SP)

  Bom dia! Tenho uma dúvida quanto a Lei que está em tramitação. No boletim enviado por vocês (Texto publicado em 14/08/2008, às 08:43:47) consta que a regra valerá para as pessoas jurídicas enquadradas no regime do lucro presumido e para as optantes pelo Simples e quanto às empresas do Lucro Real, estas não serão beneficiadas? Agradeço a atenção.

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• AUMENTO DE CAPITAL EM DINHEIRO

  Pergunta n° 16921, postada em 26/8/2008, às 10:18

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  AUMENTO DE CAPITAL O SOCIO PESSOA FISICA EMPRESTOU DINHERO PARA A EMPRESA. PERGUNTA: ESSE DINHEIRO PODE SER UTILIZADO PARA AUEMTO DE CAPITAL DA EMPRESA. OBRIGADO MARIO A SCHMIDT

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• ECF

  Pergunta n° 16920, postada em 26/8/2008, às 10:13

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Tenho uma empresa que confecciona e também revende roupas, esta empresa está adquirindo o ECF por ter ultrapassado o limite de R$ 120.000,00, gostaria de saber como faço para separar a venda da revenda para calculo do simples nacional pois, na redução emite somente o total do faturamento diário? Grata Cristiane

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• REAVALIAÇÃO

  Pergunta n° 16919, postada em 26/8/2008, às 09:45

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Assunto: Reavaliação 1 - Na venda de ações de uma empresa (S/A), cujo bens do ativo permanente foram reavaliados devemos oferecer a tributação (IRPJ/CSLL) na proporção(%) que representar o capital social ou não? Como realizar ? 2 - Com a nova lei das S/A ( 11.638 de 2007) , as empresas com tributação no lucro presumido que possuem os bens reavaliados, poderão manter o saldo em reserva de reavaliação ou terão que tributar? Como realizar?

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• MÚTUO

  Pergunta n° 16918, postada em 26/8/2008, às 09:27

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Solicitamos esclarecimentos s/ o informativo nº 1007/2008, matéria EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, em seu último parágrafo abaixo mencionado, qual o conceito de pessoas vinculadas? Por exemplo: o empréstimo de dinheiro de uma pessoa física qualquer (sem nenhum vínculo com a empresa) à uma pessoa jurídica é correto? "Assim, dos dispositivos legais acima citados extraí-se que emprestar dinheiro sem a devida autorização do Banco Central do Brasil, é prática criminosa prevista na legislação vigente. Porém, o mútuo de recursos financeiros realizado entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física vinculadas, desde que atendidas as formalidades legais e observados o disposto nos artigos 586 a 592 da Lei nº 10.406/02 (Código Civil) e na legislação tributária de regência, s.m.j., mesmo que sem autorização do Banco Central, não caracteriza prática criminosa prevista na legislação que regula o sistema financeiro nacional."

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• FÉRIAS-SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 16917, postada em 26/8/2008, às 08:03

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Um empregado está tirando Férias no período de 10/08 a 08/09/2008. Peço que me esclareçam se, para fins de cálculos para recolhimento da Previdência Social, o Salário de Contribuição de Agosto, compreende os 9 dias trabalhados + 22 dias de Férias (10 a 31); e o de Setembro, os 8 dias de Férias restantes + os 22 dias trabalhados; ou o de Agosto são os 9 dias trabalhados + Férias Totais (30 dias); e o de Setembro, somente os 22 dias trabalhados?

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