Perguntas e Respostas

• IRRF E CIDE NA AQUISIÇÃO DE MARCA DO EXTERIOR

  Pergunta n° 17495, postada em 8/10/2008, às 11:40

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Bom dia, A empresa está adquirindo uma marca do exterior (aquisição de marca) - não se trata de royalties. Gostaria de saber se existe a incidência de IRRF e CIDE. Em relação ao IRRF, caso haja incidência, qual é o código da receita a ser utilizado: 0473 (renda e proventos de qualquer natureza), 9427 (remuneração de direitos - residentes no exterior) ou outro código? Caso tenha sido feito com o código errado, qual é o procedimento para corrigir o equívoco? Grato antecipadamente.

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• ICMS

  Pergunta n° 17494, postada em 8/10/2008, às 11:17

  Autor(a): *** (Torres - RS)

  Bom dia! Aqui no RS a partir de outubro de 2008 retorna a lei do SIMPLES gaúcho isentando a ME e EPP até 240.000,00 do pagamento do ICMS. Portanto como será feito essa redução do ICMS na tabela SIMPLES NACIONAL? Será por meio de restituição, compensação ou redução diretamente na tabela simples nacional? Obrigado

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA INTERNA

  Pergunta n° 17493, postada em 8/10/2008, às 11:10

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Empresa situada em brasilia vende mercadoria para empresa situada em brasilia, empresa vendedora tem que efetuar a substituição tributaria interna, em qual guia deverá recolher o icms substituição tributaria

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• APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 17492, postada em 8/10/2008, às 10:54

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  socio administrador recebe prolabore, sofre o desconto de 11% inss, tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição

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• DIFERIMENTO PAGAMENTO PIS E COFINS

  Pergunta n° 17491, postada em 8/10/2008, às 10:53

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Senhores Uma determinada empresa, tributada pelo lucro real, com atividade de construção de estradas, decorrentes de contratos com pessoas jurídicas de direito público, de acordo com o art. 10, XX, da Lei 10.833/2003, recolhe as contribuições para o PIS e a Cofins pela sistemática da cumulatividade. Parao pagamento do PIS e da Cofins, é possível aplicar o que determina o Art. 7° da Lei 9718/98: "No caso de construção por empreitada ou de fornecimento a preço predeterminado de bens ou serviços, contratados por pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições de que trata o art. 2º desta Lei poderá ser diferido, pelo contratado, até a data do recebimento do preço."? obrigado

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• APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

  Pergunta n° 17490, postada em 8/10/2008, às 10:50

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Autonomo presta servico para pessoa juridica sofre desconto de 11% de inss, tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição.

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• FERIAS PROPORCIONAIS

  Pergunta n° 17489, postada em 8/10/2008, às 10:44

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Em que situação a empresa pode conceder ferias proporcionais ao funcionario contratado há menos de 12 meses, iniciando então novo periodo aquisitivo.

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• LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS

  Pergunta n° 17488, postada em 8/10/2008, às 09:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Tenho uma empresa de tercerização de mao de obra. Quero inserir nela a locação de bens móveis. Assim ora locarei meus equipamentos com a mão de obra e ora sem a mão de obra. Como farei o calculo do imposto ? Qual seria a porcentagem de recolhimento de imposto sobre essas atividade no sistema de lucro presumido ?

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• DISSÍDIO

  Pergunta n° 17487, postada em 8/10/2008, às 08:23

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  O percentual definido no acordo para correção salarial foi de X% sobre os salários de agosto de 2007, que será assegurado a quem, eventualmente, não tenha recebido este percentual no período de agosto/2007 a julho/2008. Isto é correto??? Não deveria ser o salário de agosto de 2008??? Grato,

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• CARTAO TELEFÔNICO

  Pergunta n° 17486, postada em 8/10/2008, às 01:39

  Autor(a): *** (Vilhena - RO)

  Boa noite, empresa optante pelo lucro presumido que vende cartões de telefone para fixo e celulares deverá tributa-los de que forma com relação ao pis e cofins? esses produtos tem algum regime diferenciado de tributação (incidência monofásica, substituição, etc) obrigado

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