Perguntas e Respostas

• SERVIÇO MILITAR

  Pergunta n° 16971, postada em 28/8/2008, às 14:49

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Quem paga o salário do empregado quando o mesmo está cumprindo serviço militar? Ele tem estabilidade depois que retorna para o emprego?

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• REMESSA/RETORNO INDUSTRIALIZAÇÃO-DIFERENCIAL ALÍQU

  Pergunta n° 16970, postada em 28/8/2008, às 14:43

  Autor(a): *** (Duque De Caxias - RJ)

  Senhores, boa tarde! Ocorreu uma operação de remessa para industrialização de sucata em operação interestadual. 1) A remessa será tributada (por se tratar de sucata)com recolhimento antecipado do ICMS ou sairá com suspensão ? OBS. do RJ para SP 2) O CFOP será 5.901 ou Sucata para industrialização tem outro CFOP ? 3) Quando do retorno da sucata industrializada (de SP p/ RJ) haverá incidência do ICMS ou suspensão ? 4) O CFOP do retorno vai ser 5.902 ou por ser industrialização de sucata terá outro CFOP ? 5) O valor acrescido vai ser cobrado no CFOP 6.124 ou CFOP de Venda 6.101 ? 6) A entrada vai ser registrada no CFOP 2.124 ou 1.551 (o produto industrializado se destina a ativo fixo) ? 7) Por se tratar de uma entrada destinada ao ativo fixo vamos ter que recolher o Diferencial de Alíquotas ? 8) A industrialização (transformação) vai ter incidência do IPI sobre o valor da sucata remetida ? Grato pela atenção.

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• EMISSÃO DE NOTA FISCAL

  Pergunta n° 16969, postada em 28/8/2008, às 12:14

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia, Por quê existem empresas que utilizam Notas Fiscais com data limite de emissão: 00.00.00? Em quais situações estas empresas têm esta "prioridade"? São todos os Estados da Federação ou não? Obr: Gilmar de Jesus.

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• METODO PERMANENTE

  Pergunta n° 16968, postada em 28/8/2008, às 12:13

  Autor(a): *** (Atibaia - SP)

  Bom dia Gostaria de saber sobre o metodo permanete conforme portaria cat 17/99.Há a obrigatoriedade na escrituração e se há previsão legal para multa da não escrituração? Michele

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• CLASSIFICAÇÃO - IMOBILIZADO

  Pergunta n° 16967, postada em 28/8/2008, às 11:06

  Autor(a): *** (Itauna - MG)

  Prezados, Estou com muita dificuldade na classificação contábil quando da aquisição de peças para veículos, caminhões, carretas, carregadeiras e afins. A legislação rege que a imobilização deve ter como critério o prazo de vida útil acima de 12 meses. No entanto, tenho percebido que não há um critério bem "definido" para este assunto. Já pensei em recorrer às fábricas deste tipo de equipamento, buscar nos manuais, mas até o momento não estou obtendo muito sucesso. Por exemplo, quando tenho casos de aquisição de peças que não se tratam de peças onde seria óbvia a imobilização, tais como retífica de motor, reforma de carroceria entre outros, e vou questionar junto à empresa, seja por meio de pessoa responsável ou mecânico, as respostas são muito evasivas, quando não contraditórias. Outro detalhe que percebo com muita freqüência na questão é que determinadas peças tem seu desgaste em função do local onde se exerce os serviços de transporte e serviços rela...[continua]

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• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

  Pergunta n° 16966, postada em 28/8/2008, às 10:30

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  Recebemnos uma carta do INSS comunicando a aposentadoria de um funcionario que ja estava afastado por motivo de doença desde 01/2005, pergunto ?? qual o procedimento a ser tomado pela empresa?? deve ser feito a rescisao de contrato de trabalho?? a empresa poderá parar de recolher o seguro de vida em seu nome??, pois conforme consta na carta do INSS trata se de aposentadoria de especie 32, quais os direitos trabalhistas que o mesmo tem??

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• SIMPLES NACIONAL - ENCARGOS

  Pergunta n° 16965, postada em 28/8/2008, às 09:56

  Autor(a): *** (Itauna - MG)

  Bom dia! Prezados, Para empresa inscrita no simples nacional, em caso de contratação de funcionários, quais os encargos incidentes sobre a folha de pagamento? Para o registro de funcionários, bem como todo o processo inerente, para as empresas inscritas no simples nacional há diferenças sobre os procedimentos quanto às empresas que não estão inscritas no SN? Quais? Grata.

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• RETENÇAO DE IR

  Pergunta n° 16964, postada em 28/8/2008, às 08:57

  Autor(a): *** (Mogi Mirim - SP)

  TENHO UMA EMPRESA SIMPLES NACIONAL QUE PAGA FRANQUIA E NA NF DA FRANQUIA VEM IR RETIDO, A EMPRESA ESTA PAGANDO COM O IR RETIDO MAIS NAO ESTA RECOLHENDO O IR RETIDO DA FRANQUIADORA, GOSTARIA DE SABER O PROCEDIMENTO CORRETO E O QUE FAZER COM A DIFERENÇA DO IR QUE FICA NO FORNECEDOR ?

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• JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO

  Pergunta n° 16963, postada em 28/8/2008, às 08:51

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Estava lendo uma matéria de vocês que diz que O efetivo pagamento dos Juros sobre o Capital Proprio fica condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados, em montante superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados. Quer dizer então que, se eu transferir o saldo da Conta de Lucros Acumulados para Aumento de Capital e Reservas de Capital, como manda a Lei 11638, eu não poderei efetuar pagamento de JCP, pois a conta lucros acumulados está zerada? è isso mesmo? Ou ainda se empresa estiver dando prejuizo. No exemplo pratico de vocês para pagamento de juros sobre o capital só constam Contas de Capital Social e Reserva de Lucros e não consta a conta Lucros Acumulados.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 16962, postada em 28/8/2008, às 08:38

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Uma empresa tributada pelo Lucro Real que esteja apurando balancetes de suspensão mensais e quase sempre no prejuizo. Pode antecipar distribuição de Lucros aos sócios?

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