Perguntas e Respostas

• LUCROS ACUMULADOS

  Pergunta n° 16961, postada em 28/8/2008, às 08:26

  Autor(a): *** (Curitiba - PR)

  Segundo a Lei 11638 não podemos deixar saldo na Conta de Lucros Acumulados. Temos uma empresa que tem um saldo alto nesta conta, porém, não tem caixa suficiente para distribuição aos sócios. Uma parte desse lucro será usada para Aumento do Capital Social, porém a Diretoria não que utilizar todo o valor para aumento de capital. Eu gostaria de saber se existe a possibilidade de distribuir esse lucro aos sócios e não paga-lo imediatamente, ou seja, criaria contas no passivo para pagamento aos sócios quando houver caixa para isso.

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• TRANSFERENCIA POR MOTIVO E EXTINÇAO EMPRESA

  Pergunta n° 16960, postada em 27/8/2008, às 21:11

  Autor(a): *** (Montes Claros - MG)

  Um meu cliente tem duas empresas com o mesmo quadro societario, uma delas vai ser extinta, porem tem no quadro de funcionarios empregados que nao serão demitidos, diante do exposto pergunto: Os funcionarios que não serão demitidos poderão serem transferidos para a outra empresa do grupo sem processar um TRCT? Se positivo, como operacionalizo esta transferencia perante MTE, Fgts, conectividade social? Atc Jose dos Reis

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• DIPJ 2008 - CORRETORA AUTÔNOMA DE SEGUROS

  Pergunta n° 16959, postada em 27/8/2008, às 18:10

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Por gentileza, em qual caso deverei selecionar o conceito de "Corretora Autônoma de Seguros" na qualificação da Pessoa Jurídica ao preencher a DIPJ 2008? Uma empresa cujo objetivo social é unicamente corretagem de seguros deve selecionar essa qualificação? Obrigada! Patrícia

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• CREDITOS INSUMOS

  Pergunta n° 16958, postada em 27/8/2008, às 17:55

  Autor(a): *** (Maraba - PA)

  Boa Tarde! Tenho um cliente que está creditando-se de COFINS na aquisiçao de insumos. A empresa é um Laticinio que tem aliquota zero de cofins, entao ele está se creditanto do insumo leite. Primeiramente gostaria de saber se tal procedimento é legal do ponto de vista da Lei 10.833/03 e 10.637/02. O mesmo laticinio possui debitos junto à Receita Federal e à Procuradoria alguns inscritos em Divida Ativa e outros inscritos mas suspensos por parcelamento. Foi aberto um processo administrativo para revisao dos debitos e pedido de ressarcimento. Acontece que fui questionado sobre a possibiliade de se compensar os creditos de Cofins com os debitos existentes, existe essa possibilidade? Qual o procedimento legal junto à Receita para obter a compensação?

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• RETENCAO IR

  Pergunta n° 16957, postada em 27/8/2008, às 17:51

  Autor(a): *** (Coronel Vivida - PR)

  um Hospital recebe do SUS um valor de por exemplo 40 mil reais que é creditado na conta bancaria. Neste hospital tem os medicos que prestam serviço pro SUS. Deste valor de 40 mil, parte é destes medicos. agora pergunto, eu emito um cheque pra repassar o valor de cada medico, porque este valor nao é do hospital e sim do medico, o SUS deposita na conta do Hospital pra facilitar pra ele. este valor que o hospital repassa pro medico eu deveria reter IR ? e INSS ? é emitido um cheque do hospital pra cada medico, se eu nao reter o IR a receita pode entender diferente? eu entendo que o hospital nao tá pagando o medico e sim só repassando um dinheiro dele, mas a receita vai entender assim? Agenor

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• AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL

  Pergunta n° 16956, postada em 27/8/2008, às 17:45

  Autor(a): *** (Campinas - SP)

  Prezados boa tarde, Tenho a seguinte a duvida com relaçao a aumento de capital social. A empresa possui um mutuo a pagar aos socios no valor de R$ 337.000,00 ( originados de emprestimos feitos pelos socios a empresa e contabilizado como tal no passivo a curto prazo. A empresa precisa aumentar seu capital social e gostaria de utilizar esse valor para aumenta-lo. Pergunto isso é possivel? Podemos pegar essa " Obrigação" que a empresa tem com os socios e aumentar o capital social da empresa, que passaria para dos atuais R$ 50.000,00 para 387.000,00. Caso não haka problema legal em fazer essa operaçãao, como deve ser o contrato social? Voces teriam algum modelo? Esse aumento de cpaital é considerado integralizado? no aguardo..

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• CONTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 16955, postada em 27/8/2008, às 17:28

  Autor(a): *** (Sao Joao De Meriti - RJ)

  Olá, boa tarde! Num contrato social de sociedade Empresária Ltda, pode haver como objetivo social a atividade de Representação Comercial por conta de 3ºs e Comercio Atacadista? Neste Contrato é obrigatório o visto de Advogado?É vedada para esta atividade o enquadramento no Simples Nacional? Mas pode ser EPP? Grata, Ozilda

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• NOTA FISCAL AMBULANTE / RETORNO E VENDAS

  Pergunta n° 16954, postada em 27/8/2008, às 17:19

  Autor(a): *** (Santa Helena - PR)

  Boa tarde! Gostaria de saber se no estado do Paraná é correto adotar o seguinte procedimento nos casos de venda ambulante retorno e venda efetiva referente a venda ambulante. Assim: Eu faço a nota fiscal de venda ambulante! AS vendas eu faço nas outras notas (normalmente)! Daí faço a nota de retorno da mercadoria que não foi vendida! A dúvida é a seguinte a nota fiscal da mercadoria que eu efetuei a venda deve ser lançada em que CFOP? Estou com uma polêmica nessa situação, pois uns me dizem pra lançar somente na observação e outros me dizem q o correto é lançar a nota fiscal como venda normal de mercadorias! Qual é o procedimento correto? O que mais devo observar com relação a essa situação? Grata Marina

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• ARRENDAMENTO MERCANTIL - QUAL A OPÇÃO CORRETA?

  Pergunta n° 16953, postada em 27/8/2008, às 15:29

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Boa tarde, a todos os consultores, por favor tenho um "Arrendamento Mercantil-Leasing" financeiro, opção de compra ou nao no final do contrato, pergunto: Para atender o "Fisco Federal" devemos contabilizar como: 1)-Os procedimentos que constam da "SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 211 DE 06 DE JUNHO DE 2007"; ou 2)-Os procedimentos que constam na Resolução nº 921/01,NBC T 10-2. Qual seria a opção correta, para nao ter problemas com o FISCO FEDERAL? Grato, Marcos

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• VALOR DO CAPITAL

  Pergunta n° 16952, postada em 27/8/2008, às 14:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Uma sociedade empresária Limitada, com 4 sócios e tendo como objeto social o gerenciamento de bens imóveis próprios, cujo capital será formado e já integralizado por bens imóveis totalizando o montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), deverá publicar os seus balanços anuais (3 dias consecutivos) nos jornais de grande circulação ? Grata, Marisa

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