Perguntas e Respostas

• RECEITA BONIFICAÇÃO - TRIBUTADA

  Pergunta n° 63531, postada em 6/12/2023, às 18:24

  Autor(a): *** (Parnamirim - RN)

  Prezados!! As receitas de bonificação são tributadas ao IRPJ e CSSL pelo o lucro presumido?

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• PRO LABORES SIMULTÂNEOS - TETO DO INSS - EXIGIBILIDADE DE PAGAMENTO

  Pergunta n° 63530, postada em 6/12/2023, às 13:28

  Autor(a): *** (Rio De Janeiro - RJ)

  Um contribuinte PF é sócio em 3 empresas distintas. Em duas delas, ele faz retirada mensal de pró-labore. Com isso, ele já alcançou o teto de contribuição do INSS. Neste caso, ele permanece obrigado a retirar pró-labore da 3a empresa, tendo em vista que não haverá contribuição para o INSS?

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• RETIFICAÇÃO DIRF E DIRPF

  Pergunta n° 63529, postada em 6/12/2023, às 13:26

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Qual prazo para poder retificar a DIRF e a DIRPF? A partir de quando iniciam e terminam estes prazos de retificação?

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• RETENÇÃO CORRETA DO IRRF PARA ORGÃOS PUBLICOS

  Pergunta n° 63528, postada em 6/12/2023, às 12:56

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Uma empresa Lucro real tem como atividade fornecimento de concreto e argamassa para a construção (concreto usinado). Ela fornece o concreto preparado em caminhão betoneira, levando-o até a respectiva obra. Não a fornecimento de mão de obra. (atividade considerada pela legislação como “construção civil’) Questiona-se: Qual seria a retenção correta 1,2% ou 4,8%? Não havendo contrato de empreita e nem emprego de materiais, ja que vai tudo misturado na betoneira, eles só chegam e despejam esse concreto na obra.

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• DEPRECIAÇÃO ACELERADA INCENTIVADA - BENEFÍCIO FISCAL

  Pergunta n° 63527, postada em 6/12/2023, às 11:44

  Autor(a): *** (Eunápolis - BA)

  Bom dia Somos uma Agroindústria CNAE 10.12-1-01 Abate de Frango. Empresa tributada com base no lucro real, produz frango e derivados na sua operação. A empresa tem benefício de redução do IRPJ concedido pela SUDENE e homologado junto a receita federal. Pergunto: 1) A empresa nesta atividade produção de frango e derivados poderá optar pela depreciação acelerada incentivada prevista no artigo 6° da Medida Provisória n° 2.159-70/2001 nas aquisições de bens do ativo imobilizado adquiridos para uso nas atividades acima poderão ser depreciados integralmente no ano de sua aquisição? Se positivo qual fundamentação legal? 2) A produção de frango e derivados por (agroindústria) é considerado atividade rural para efeito do benefício? 3) Nas atividades de produção de frango e derivados CNAE 10.12-1-01 Abate de Frango, existe limitação de 30% para a compensação de prejuízos fiscais ou nesta atividade poderá ser compensado 100% do prejuízo conforme prevista para empesas com ...[continua]

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• ITD/ITCMD - RIO DE JANEIRO - COMPLEMENTO PERGUNTA N° 63515, POSTADA EM 4/12/2023, ÀS 10:20

  Pergunta n° 63526, postada em 6/12/2023, às 08:41

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, Com relação a pergunta abaixo, o doação em questão é dinheiro R$100.000,00, o doador está no RJ e o Donatario em SP. 1) O imposto deve ser recolhido para RJ ou SP; 2) Existe alguma isenção no RJ para doação em dinheiro? Em SP existe um limite de 2.500 Ufesp(s). Como é um doaão interestadual preciso saber para qual estado é devido o ITCMD/ITD; ________________________________________________________________ PERGUNTA: ITD/ITCMD - RIO DE JANEIRO Pergunta n° 63515, postada em 4/12/2023, às 10:20 Autor(a): Marcelo (São Paulo - SP) Um doador localizado no RJ está doando para o donatário em SP. O imposto de doação tem que ser pago para São Paulo ou para Rio de Janeiro? A guia sai em nome doador, caso seja devido para RJ? Respota: Resposta n° 66892, postada em 5/12/2023, às 23:31 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) O que está sendo doado? Conforme art. 5º da Lei nº 7.174, de 28 de dezembro 2015, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ...[continua]

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• CONDOMINNIO EDIFICIO OBRIGAÇÕES

  Pergunta n° 63525, postada em 6/12/2023, às 08:21

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  ola bom dia. tenho um condominio do edificio com um cnpj ativo. quero saber quais as obrigações acessorias tenho que entregar - como dctf - reinf - sped e outras? quais os impostos tenho que pagar? sobre o rendimento da aplicação é devido cofins ? se sim qual a aliquota? obrigada.

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• SALÁRIO EDUCAÇÃO

  Pergunta n° 63524, postada em 5/12/2023, às 13:22

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Já existe alguma decisão sobre recolhimento de salário educação por titular de cartório?

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• COMPRA INTERESTADUAL

  Pergunta n° 63523, postada em 5/12/2023, às 09:12

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo comércio de flores, sediada em MG levou o Ativo (automóvel) para manutenção em RJ, porém a NFe foi emitida com CFOP iniciados por 5 uma vez que consta o endereço de entrega RJ. Sendo assim estaria correta a classificação dos CFOP? Caso contrario deve ser alterado a classificação dos CFOP para 6 e passível de recolhimento da Difal?

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• ULTRAPASSAR O LIMITE

  Pergunta n° 63522, postada em 5/12/2023, às 08:38

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa MEI do Simples Nacional que ultrapassou o limite de faturamento anual, quais procedimentos devem ser adotadas para que seja regularizado o MEI?

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