Perguntas e Respostas

• COMUNICAÇÃO EXCLUSÃO

  Pergunta n° 63551, postada em 12/12/2023, às 10:07

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Empresa do simples nacional, ultrapassou o limite de R$ 4.800.00,00 em menos de 20% agora em novembro de 2023. Tem o prazo para fazer a exclusão até 31/01/2024.Em dezembro vai ultrapassar em mais de 20%. Pode fazer só uma comunicação em janeiro de 2024 em mais de 20%. Ou pode fazer uma agora em dezembro em menos de 20% e outra em janeiro de 2024 em mais de 20%.

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• VENDA INTERESTADUAL

  Pergunta n° 63550, postada em 12/12/2023, às 08:40

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa do simples nacional, estabelecida no Estado de S.P., venderá seus produtos via eccomerce. As mercadorias, em sua maioria, são ST, e já estarão com o ICMS ST pago na compra. Caso venda para contribuintes do ICMS de outros Estados, deverá vender como tributado ou com ST? E caso venda como tributado, como pedir o ressarcimento do valor pago anteriormente? Att, Ana Paula

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• PAGAMENTO EM ATRASO

  Pergunta n° 63549, postada em 12/12/2023, às 08:37

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa do lucro presumido pagou IRPJ e CSLL com 1 dia de atraso, MAS SEM CALCULAR A MULTA E OS JUROS. No caso, para pagar somente o valor que ficou sem recolher, dos acréscimos legais, como deve fazer a guia? Deve colocar todo o valor devido como principal? Att, Ana Paula

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• CRÉDITO DE IPI ACUMULADO

  Pergunta n° 63548, postada em 12/12/2023, às 08:35

  Autor(a): *** (Botucatu - SP)

  Bom dia. Uma empresa do lucro presumido está ficando com crédito acumulado de IPI. Quais as opções que ele tem para utilizar este crédito? Pode compensar com outros tributos federais ou pedir restituição a qualquer momento? Att, Ana Paula

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• SUBVENÇÃO

  Pergunta n° 63547, postada em 11/12/2023, às 16:45

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde, Empresa do simples nacional recebeu um valor de subvenção da FINEP Para um projeto. Pergunta: Este valor é tributado ? Att

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• DESCONTO VALE TRANSPORTE JORNADA 12X36

  Pergunta n° 63546, postada em 11/12/2023, às 16:22

  Autor(a): *** (Franca - SP)

  Boa Tarde, tudo bem? Como é efetuado o desconto de referente ao vale transporte quando a jornada é 12x36, desconto integral?

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• CRÉDITO PIS COFINS - BENFEITORIA EM IMOVEIS DE TECEIROS

  Pergunta n° 63545, postada em 11/12/2023, às 13:57

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Boa tarde. A SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF04 Nº 4038, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 lista quais insumos podem apropriar crédito do PIS e COFINS e quais não podem. Porém, a mesma solução não menciona sobre os encargos de depreciação das benfeitorias em imóveis de terceiros. Como base nessa lacuna, pergunto: Um Posto de combustível pode se apropriar dos créditos de PIS e COFINS incidentes sobre o encargo de depreciação de benfeitoria em imóvel de terceiro? No caso em questão, esse Posto paga aluguel a uma pessoa física e fez algumas moficações e instalações neste local, onde executa sua atividade.

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• IMPOSTOS PRODUTOR RURAL - REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO

  Pergunta n° 63544, postada em 11/12/2023, às 10:52

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Estou com dúvida se é devido os impostos a produtor rural (SENAR, CP PRODUTOR E RAT PRODUTOR) nos casos de remessa para industrialização, onde a indústria recebe as remessas de produtor para efetuar a mão de obra, no caso seria assim: O produtor rural envia remessa para a indústria e a mesma efetua o abate e devolve o suíno abatido ao produtor, cobrando apenas a mão de obra. E assim então, estaria obrigado com envio o R-2000 do REINF?

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• REINF PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

  Pergunta n° 63543, postada em 11/12/2023, às 10:46

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Pergunto: Empresa que trabalha exclusivamente com industrialização por encomenda, ou seja, remessa e retorno de remessa, ao receber mercadoria de produtor rural para efetuar a industrialização deve enviar a movimentação no REINF - R2000? Estado: ES.

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• DEDUÇÃO IMPOSTO DE RENDA E CSLL

  Pergunta n° 63542, postada em 11/12/2023, às 10:22

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  1.UMA EMPRESA DO LUCRO PRESUMIDO ADQUIRIU CESTAS BÁSICAS PARA "TODOS" OS SEUS EMPREGADOS. POR SER ELA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, EXISTE A POSSIBILIDADE DE ALGUMA DEDUÇÃO NO IRPJ E CSLL? 2. BRINQUEDOS ADQUIRIDOS PARA DISTRIBUIÇÃO EM COMUNIDADES, POR EMPRESA OTPANTE PELO LUCRO PRESUMIDO, EXISTE ALGUM TIPO DE DEDUÇÃO TRIBUTÁRIA?

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