Perguntas e Respostas

• MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES X APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 64893, postada em 23/9/2024, às 11:10

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  É sabido por meio da Solução de Consulta Cosit nº 35, de 07 de fevereiro de 2023, de que a Receita Federal esclarece que não há direito a crédito da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS sobre as despesas com combustíveis e lubrificantes consumidos em veículos utilizados para entrega de mercadorias aos clientes, assim como sobre as despesas com manutenção desses veículos, por não haver insumos na atividade comercial nem qualquer outra hipótese de creditamento prevista em lei que permita o enquadramento das respectivas despesas. No entanto, é no caso das Indústrias que utilizam de veículo próprio para a coleta da matéria prima? É possível a apropriação de crédito?

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• EMPRESA DO SN COM ATIVIDADE IMOBILIÁRIA

  Pergunta n° 64892, postada em 23/9/2024, às 11:03

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Uma empresa do Simples Nacional, com atividade imobiliária, comprou um terreno e nele construiu um prédio com seis apartamentos. Agora irá vender esses apartamentos. Em que anexo do Simples Nacional ela se enquadra? Sobre a venda não haverá incidência de ICMS e nem ISS. Correto? Grata, Marcia

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• TRABALHO AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 64891, postada em 23/9/2024, às 10:07

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  resposta 68317 não foi adequada , na pergunta quis saber quantos domingos o funcionário pode trabalhar até o que obrigatoriamente a folga semanal tenha que coincidir com o domingo , tanto para home quanto para mulher

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• MEI SERVIÇOS TOMADOS - RETENÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 64890, postada em 20/9/2024, às 11:00

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Senhores, Nossa empresa de Transporte Rodoviário prestou serviço de Fretamento( eventual ) a uma empresa optante do sistema MEI ( Atividade de Agência de Viagens ), somos optante pela CPRB e normalmente retemos 3,5% nas CT-e emitidas contra uma Pessoa jurídica, neste caso a tomadora é MEI podemos reter normalmente o INSS de 3,5%?

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• MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES X APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 64889, postada em 20/9/2024, às 10:47

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Bom dia! Pessoal, uma dúvida. Trabalho em uma indústria e utilizamos nossos caminhões para fazer entregas, tanto interestadual quanto dentro do estado. As manutenções desses caminhões eu posso me apropriar do crédito de PIS e COFINS?

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• LIMPEZA EM GERAL - ENQUADRAMENTO NO SIMPLES

  Pergunta n° 64888, postada em 20/9/2024, às 10:10

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Bom dia. Tenho um cliente que trabalha com limpeza em geral - ele envia uma pessoa para fazer a limpeza no imóvel do cliente. Vi que seria enquadrado no anexo IV, por ser limpeza, mas isso vale para todos os tipos? Esse serviço dele não é feito todos os dias - o cliente solicita o serviço no estilo diarista (o funcionário vai ao imóvel, leva o material de limpeza, faz o serviço e volta para a empresa). Aí como funcionaria? O valor do material é incluído no serviço também. E para finalizar - esse funcionário seria enquadrado como para pagamento do INSS? Agradeço a atenção e aguardo retorno!

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• LICENÇA MATERNIDADE PRÓ LABORE/DCTFWEB

  Pergunta n° 64887, postada em 19/9/2024, às 15:58

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde! Tenho uma empresa, onde a única sócia está de licença maternidade (desde set/2024), o beneficio já foi concedido. É necessário afasta-la no e-social? Quanto a declaração da DCTFWeb devemos continuar transmitindo sem movimento, ou nesse período de licença, não transmitimos a DCTFWeb? Obrigada.

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• DESCONSIDERAÇÃO DE DISTRATO SOCIAL

  Pergunta n° 64886, postada em 19/9/2024, às 13:42

  Autor(a): *** (Juazeiro Do Norte - CE)

  UMA EMPRESA SOC EMP LTDA, REGISTROU NA JUNTA COMERCIAL O SEU DISTRATO SOCIAL NO ANO DE 2015 MAS NÃO BAIXOU O CNPJ. ESSA EMPRESA PODE - "DESCONSIDERAR O DISTRATO" - ATRAVÉS DE ALGUM INSTRUMENTO JUNTO A JUNTA COMERCIAL OU DOCUMENTO JURÍDICO?

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• PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

  Pergunta n° 64885, postada em 19/9/2024, às 11:31

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezado, bom dia Um sócio tem participação de 95% em uma empresa do regime LUCRO REAL e tambem PARTICIPA com 9% de outra empresa beneficiada com o regime SIMPLES NACIONAL, devido a participação ser inferior a 10% no Simples nacional, as receitas somam para fins de desenquandramento ? Lourdes

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• AQUISIÇÕES DE SUCATAS

  Pergunta n° 64884, postada em 19/9/2024, às 10:56

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Temos um cliente cujo CNAE de Atividade Econômica Principal é o 46.85-1-00 – Comércio Atacadista de Produtos Siderúrgicos e Metalúrgicos, exceto para construção. Conforme relatado, eles adquirem material de sucata cuja aquisições se dão através das NCM(s): • 7602.00.00 Sucata (Sucata de Alumínio perfil, panela etc.) • 7404.00.00 Sucata de Cobre • 7204.30.00 Ferro Essas aquisições de sucata são submetidas a um processo de industrialização (processo fabril) que transformará essas sucatas no que é conhecido como Tarugo. Isto é, essas sucatas de alumínio que eles adquirem, são enviadas a um prestador de serviços que fazem uma seleção retirando impurezas, derretem esse alumínio e transforam em tarugo, que a partir daí possuem uma outra NCM: 7601.20.00 Em siderurgia, tarugo é um objeto sólido usado como matéria prima para a laminação. Pode vir da aciaria, através do lingotamento contínuo ou convencional, ou de uma laminação de blocos, onde o lingote pr...[continua]

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