Perguntas e Respostas

• CRÉDITOS EXTEMPORÂNEO DE PIS E COFINS

  Pergunta n° 64883, postada em 19/9/2024, às 09:44

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., bom dia! Uma dúvida, é possível compensar crédito extemporâneo de PIS e COFINS com parcelas de parcelamento de débitos que não estejam em dívida ativa? Caso afirmativo, por qual caminho ou medidas esses créditos serão compensados? Att.,

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• DEVOLUÇÃO DE VARIAS PESSOAS FISICAS CUPOM FISCAL

  Pergunta n° 64882, postada em 19/9/2024, às 08:43

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia consultor, nossa empresa vende a varejo para varias pessoas fisicas, em media por dia recebemos umas 10 devoluções diarias, ao inves de emitir nf de entrada para cada uma , posso emitir uma unica consolidada?

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• TRABALHO AOS DOMINGOS

  Pergunta n° 64881, postada em 18/9/2024, às 16:51

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  qual o limite máximo de trabalho aos domingos para que a folga semanal obrigatoriamente coincida com o domingo tanto para homes quanto para mulheres

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• DOCUMENTAÇÃO PARA TRANSPORTE DE CARGA

  Pergunta n° 64880, postada em 18/9/2024, às 16:39

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  Empresa optante simples nacional está mudando de cidade dentro do mesmo estado. Contrata motorista autônomo. Além da Nfe quais outros documentos necessários para fazer o transporte de seu estoque e imobilizado?

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• QUEM TEM EMPRESA DE LUCRO REAL PODE SER SÓCIO EM SIMPLES NACIONAL?

  Pergunta n° 64879, postada em 18/9/2024, às 16:32

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  boa tarde, tenho um cliente que tem uma empresa de advocacia no lucro real, e ele quer abrir em sociedade um restaurante no simples nacional, ele pode ? tem limite de percentual ? como funciona ?

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• COCHO DE POLIETILENO

  Pergunta n° 64878, postada em 18/9/2024, às 16:26

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  A empresa do Lucro Presumido com o objetivo de comércio de flores, comprou interestadual (SP) Cocho De Polietileno 2,28m 450 Litros NCM 39269090 CSOSN 0400 CFOP 6102 alíquota de ICMS 0% para Ativo, Uso/Consumo da empresa. Sendo assim o produto citado acima é tributado a 18% em MG para o recolhimento da Difal?

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• DESENQUADRAMENTO MEI

  Pergunta n° 64877, postada em 18/9/2024, às 14:45

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Caro Rufino, boa tarde. No caso de um MEI que faturou de janeiro a setembro de 2024 o valor de R$ 85.000,00. Em outubro de 2024 deverá ser feita a comunicação obrigatória indicando que ultrapassou o limite em até 20% do permitido, correto? Porém, caso o MEI continue faturando em outubro, novembro e dezembro de 2024, e o valor do faturamento total do ano ultrapasse os 20%, o desenquadramento deverá ser retroagido, ou pelo fato dela já ter comunicado em outubro, os efeitos serão somente a partir de janeiro de 2025?

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• ABONO DE FÉRIAS

  Pergunta n° 64876, postada em 18/9/2024, às 10:22

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Bom dia, tudo bem? Gostaria de tirar uma dúvida a respeito do abono de férias. Recentemente recebemos a orientação de que pode ser vendido 1/3 do saldo total, ou seja, quando período aquisitivo estiver fechado, poderia vender 10 dias. Sabemos também que pela lei, nenhum dos períodos podem ser menores do que 5 dias... Porem em casos que os funcionários fracionam as férias, nos deixam dúvidas, do quanto realmente pode vender. Ex 1: Se ele já tirou 18 dias, tem um saldo atualmente de 12 dias, deste saldo pode ser vendido os 10 dias e tirar os outros 2? porem na lei diz que nenhum período pode ser menos do que 5 dias? então como deve ser feito? Ex 2: Se o funcionário já tirou 21 dias, tem um saldo atualmente de 9 dias, ele pode vender os 9 dias? ou poderia vender apenas 1/3, só que esse 1/3 seria também menos do que 5 dias (tirar 6 e vender 3 dias). Conseguem nos orientar como seguir nesses casos?

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• DOCUMENTOS FISCAIS - CRITÉRIOS PARA DEDUTIBILIDADE

  Pergunta n° 64875, postada em 18/9/2024, às 09:48

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Prezados, bom dia. Uma empresa tributada pelo regime do Lucro Real recebe de um funcionário uma prestação de contas contendo diversos recibos de táxi, cartório, alimentação, entre outros, sem que o nome da empresa esteja presente nos documentos. Alguns recibos contêm o nome do funcionário, enquanto outros não possuem identificação de destinatário. Os Órgãos Fiscalizadores aceitam que tais recibos sejam registrados na contabilidade da empresa por meio do sistema ERP, com a devida aprovação do gestor no sistema, e que essas despesas sejam deduzidas da base de cálculo do IRPJ? Caso a resposta seja negativa, como proceder para que esses documentos, sem constar o nome da empresa, relativos a despesas operacionais, sejam aceitos pelo Fisco?

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• DESCONTO FINANCEIRO NA BASE DE CÁLCULO

  Pergunta n° 64874, postada em 18/9/2024, às 08:35

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  O desconto financeiro é descontado da base de cálculo do IRRF PF para declaração da EFD-REINF e da DIRF? Se trata de um pagamento de aluguel, onde o locatário fornece um desconto financeiro se pagar antes do prazo. A base de cálculo do IRRF PF, pagando antes, deve considerar ou não o desconto financeiro?

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