Perguntas e Respostas

• CRÉDITO PRESUMIDO

  Pergunta n° 64903, postada em 24/9/2024, às 16:40

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Boa tarde, Minha dúvida: Uma indústria de calçados com regime especial prevê o estorno do crédito do ICMS das notas fiscais de entrada, o lançamento contábil desse estorno seria voltando para o estoque, como: D estoque C ICMS a recuperar ou o lançamento correto seria: o ICMS das entradas deduzir do crédito presumido? Segunda dúvida: Esse crédito presumido sobre o RET é considerado uma Subvenção? É tributado nas empresas lucro presumido e lucro real (IRPJ e CSLL)?

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• FORMULÁRIO E SEGURANÇA - PAFS ( CEARA )

  Pergunta n° 64902, postada em 24/9/2024, às 16:22

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  Boa tarde, o Estado do Ceará através do Decreto nº 36.224 de 13 de setembro de 2024, art. 194-A não mais autorizará estabelecimento gráfico instalado no Estado ou em outra unidade federada a imprimir para contribuinte cearense o Formulário de Segurança. Temos uma gráfica no Estado de SP que emiti PAFS na SEFAZ Ceará para autorização e emissão dos formulários, com isso podemos orientar os cliente contribuintes cearenses que imprimam seus DANFES de notas fiscais emitidas em contingência em papel branco comum? está prática está amparada pela legislação ? Como solicitar FS-DA para contribuintes do Ceará na SEFAZ de outros Estados no caso SP ? isso é possível ?

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• COLABORADOR EM CÁRCERE

  Pergunta n° 64901, postada em 24/9/2024, às 15:11

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde! Como devo proceder em caso de colaborador que estava preso, ainda não foi julgado mas foi solto para responder o processo em liberdade. Posso rescindir por justa causa? se não sou obrigado a reintegrar ele antes do processo finalizar?

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• DIFAL

  Pergunta n° 64900, postada em 24/9/2024, às 14:40

  Autor(a): *** (Guarulhos - SP)

  BOA TARDE, O VALOR DO I´PI COMPOE A MEMORIA DE CÁLCULO DO DIFAL, OU EXCLUI ESTE VALOR ?

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• DÚVIDA SOBRE CORRETA UTILIZAÇÃO DO REGIME DE SOBREAVISO

  Pergunta n° 64899, postada em 24/9/2024, às 14:16

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Estamos em dúvida se o regime de sobreaviso destina-se apenas aos casos que o trabalhador já está na escala normal de trabalho e após seu horário normal fica de sobreaviso, recebendo 1/3 pelas horas de sobreaviso mais horas extras pelas horas efetivamente trabalhadas, quando convocado em sobreaviso, ou se pode ser utilizada para situações em que o trabalhador esteja sempre de sobreaviso, trabalhando eventualmente. Nesse caso, receberia 1/3 das horas de sobreaviso e o valor normal das horas efetivamente trabalhadas? Qual é o entendimento correto sobre isso?

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• CONTABILIZAÇÃO SCP

  Pergunta n° 64898, postada em 24/9/2024, às 09:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  bom dia, qual a forma correta de contabilizar o custo / receita quando se ha mais de uma SCP, como ratear os custos e receita entre as SCP´s ?

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• CONTRIBUIÇÃO

  Pergunta n° 64897, postada em 23/9/2024, às 17:18

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Boa tarde! Um empregador no ano de 2010 até 2020 teve suas contribuições de INSS informadas no PIS errado, e agora foi verificar e não consta essas contribuições. O que é necessário fazer para que essas contribuições apareçam no PIS correto.

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• S/N SERVIÇOS INCLUSOS

  Pergunta n° 64896, postada em 23/9/2024, às 16:33

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Empresa do Simples Nacional com o objetivo de COMÉRCIO VAREJISTA pretende inserir atividade CNAE 4399-1/99 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente Anexo IV. Diante disso a CPP não será recolhido DAS Simples Nacional, então como deve ser recolhida? A mesma possui sócios com participação em outras empresas do Simples Nacional. Essa participação gera algum impedimento ao Simples Nacional? Caso afirmativo, qual a legislação em relação ao assunto citado?

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• LEI 14.973 - CPP EMPRESAS COM RECEITAS DE ATIVIDADES MISTAS

  Pergunta n° 64895, postada em 23/9/2024, às 15:22

  Autor(a): *** (Blumenau - SC)

  Com a Lei 14.973/2024, para empresas com receita de atividades mistas, como será calculada a contribuição previdenciária patronal (CPP) a partir de 2025? Aplica-se apenas a alíquota de 5% sobre a base de cálculo total ou haverá necessidade de aplicar também a contribuição de 20% sobre parte da folha de pagamento?"

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• DÚVIDA SOBRE O REGIME DE SOBRE-AVISO

  Pergunta n° 64894, postada em 23/9/2024, às 15:07

  Autor(a): *** (Colatina - ES)

  Tenho algumas dúvidas sobre o regime de sobre-aviso. O art. 244, §2°, da CLT, diz que cada escala de sobre-aviso será, no máximo, de vinte e quatro horas. Então fica-se, por exemplo, de sobre-aviso por 24 horas, e depois pega 12 horas de folga. Isso? Mas quando esse funcionário de sobre-aviso é chamado ao trabalho, qual seria a jornada dele? Pode-se combinar o trabalho regular, presencial, com horas de sobre-aviso?

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