Perguntas e Respostas

• LANÇAMENTOS ENTRE MATRIZ E FILIAIS

  Pergunta n° 64923, postada em 30/9/2024, às 16:10

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no lucro real tem a matriz e duas filiais que fazem transferência de mercadorias entre elas Pergunta Como fazer os lançamentos contábeis dessas transferências (matriz e filiais) Qual o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• EXCLUSÃO DO FRETE DA BC DE IPI

  Pergunta n° 64922, postada em 30/9/2024, às 16:03

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Srs., boa tarde! No que tange a relação entre IPI e o Frete. Já ouviram falar a respeito da inconstitucionalidade da inclusão do frete na base de cálculo do IPI? Fomos abordados por um escritório de advogados na empresa dizendo que tem a possibilidade de excluir o frete da base de cálculo de IPI, Independente de estar destacado em nota ou não. Qual a opinião de voces? Essa informação procede? Há base legal que justifique essa exclusão?

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• TRIBUTAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 64921, postada em 30/9/2024, às 16:00

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa no simples nacional com atividade de comercio varejista de material elétrico (CNAE 47.42.3-00) e com atividade de monitoramento de sistema de segurança eletrônico (CNAE 80.20-0-01). Pergunta Em quais Anexo vamos tributar as receitas Favor citar o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio Franco

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS / APLICAÇÃO MEI

  Pergunta n° 64920, postada em 30/9/2024, às 10:36

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  uma empresa no mei ela é obrigada adisribuir lucro aos socios? posso aplicar dinheiro nessa mei e deixar por anos esse valor aplicado?

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• CRÉDITO PRESUMIDO - COMPLEMENTO DA PERGUNTA 64903, RESPOSTA 68338

  Pergunta n° 64919, postada em 30/9/2024, às 09:05

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Entendi, ficou muito claro sua resposta, muito obrigado. Só estou na dúvida do lançamento contábil do crédito da entrada, sendo que minha compra 100,00 D Estoque, C fornecedor, crédito do ICMS D, icms a recuperar C estoque. Qual o lançamento que faço para estornar o valor do ICMS a recuperar, sendo que na resposta o senhor disse que deve ser estornado do estoque e não pode ser lançado em custo?

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• ICMS ST - ORIENTAÇÕES PARA FINS DE TREINAMENTO INTERNO

  Pergunta n° 64918, postada em 27/9/2024, às 16:38

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Prezados, boa tarde! Estou elaborando um treinamento para um equipe interna, portanto, busco orientações com relação a algumas questões: 01. Quais são os fatores que possibilitam o contribuinte identificar se um produto tem previsão na substituição tributária do ICMS-ST? 02. Em uma operação interestadual (exemplo: SP remetendo para outros estados da federação), o que ensejará na incidência de substituição tributária do ICMS? 03. Toda operação sujeita a substituição tributária do ICMS terá sua base de cálculo apurada por MVA, apenas? Ou existem outras formas de apurar a base do ICMS-ST? 04. Existem hipóteses na qual a substituição tributária não se aplica? 05. A substituição tributária do ICMS está prevista apenas para empresas que apuram pelo Regime do Lucro Real, ou empresas do Lucro Presumido e do Simples Nacional, também apuram o ICMS-T? 06. Suponhamos que o cálculo do ICMS-ST tenha sido auferido de forma incorreta. Quais os procedimentos devem ser observa...[continua]

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• ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS - MUTUO

  Pergunta n° 64917, postada em 27/9/2024, às 14:13

  Autor(a): *** (Lençóis Paulista - SP)

  Entidade de Ensino Superior, classificada como Associação Privada - Instituição Civil sem fins Lucrativos, Pode fazer operação de Mutuo com outras empresas? No caso emprestar dinheiro para estas empresas? Não são classificadas como sendo do grupo, apesar de uma das sócias fazer parte de uma delas, mas não são mantidas por ela. A Entidade capta recursos através de Parcerias, e recebe mensalidade de alunos, mas como o intuito é sem fins lucrativos, esta operação de Mutuo como fica? O Recurso que sobra na entidade pode ser destinado desta forma?

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• TAXA CARTÃO - DUVIDA REFERENTE A RESPOSTA DA PERGUNTA 68350

  Pergunta n° 64916, postada em 26/9/2024, às 17:14

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Compreendemos o que foi respondido na resposta Nº 68350 26/09/2024, da mesma forma que existe o Cosis nº 191/2021, existe o SC DISIT/SRRF09 Nº 23/2007 onde a explicação que é relatada mostra um conceito a ser firmado, poderia verificar e conceitualizar a decisão da sua resposta sobre taxa de cartão de crédito é, ou não é despesas financeira?

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• REFERENTE PERGUNTA 64909

  Pergunta n° 64915, postada em 26/9/2024, às 16:30

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Boa tarde ! vou ver se consigo explicar melhor. Foi constituída uma empresa com um capital de R$ 5.000.000,00. Desse valor R$ 3.500.000,00 foi integralizado com bens imóveis já registrados no CRI. O sócio possui um contrato de compra e venda no valor de R$ 1.500.000,00 referente a um imóvel em construção no qual já pagou R$ 800.000,00. Esse valor de R$ 800.000,00 também foi integralizado como parte já paga pelo imóvel até o momento da constituição da empresa. Como esse imóvel foi transferido para a empresa , ela irá pagar o restante R$ 700.000,00 até 05/2025, que é quando o imóvel será entregue. Portando o sócio irá integralizar esse restante até essa data .

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• SÓCIOS MENORES, REPRESENTANTES PAIS SÓCIOS EM OUTRAS EMPRESAS

  Pergunta n° 64914, postada em 26/9/2024, às 14:54

  Autor(a): *** (Salvador - BA)

  Uma empresa formada apenas por menores de idade pode ser ME/EPP optante pelo simples nacional? Esses menores serão representados pelos pais, que são sócios com 50% ou mais de outras empresas com receita bruta anual bem superior a R$ 4.800.000,00, isso tem algum impacto na opção pelo simples nacional para essa empresa formada pelos menores? A título de informação, os pais não serão administradores dessa empresa formada por menores, o administrador será um terceiro que não tem nenhum impedimento em relação a ser ME/EPP Optante pelo simples.

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