Perguntas e Respostas

• CRÉDITO COFINS- LEI 10.865/04

  Pergunta n° 35055, postada em 30/8/2012, às 13:00

  Autor(a): *** (Mondaí - SC)

  olá. [Cofins] - Para a alíquota de 7,6% da Cofins-importação encontra-se vigente o acréscimo de 1 ponto percentual, de acordo com a Lei 10.865/04, art. 8º, inciso II e § 21, para os bens relacionados no Anexo à Lei 12.546/2011, conforme alteração feita pela Medida Provisória 563/2012, art. 43, art. 53, II e art. 54, § 2º (retific. DOU Edição Extra 04/04/2012; e do Anexo no DOU de 23/04/2012. portanto, o Cofins nas importações dos itens do anexo a lei 12.546/2011, passa a incidir 8,6%. No caso de uma empresa adquirir matéria-prima, na sua importação pagara 8,6%, pergunto: poderá creditar o mesmo percentual ou esta limitado a 7,6%? caso possa ser creditado os 8,6% qual o procedimento?

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• ATIVIDADES EMPRESAS DE TI

  Pergunta n° 35054, postada em 30/8/2012, às 11:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  As empresas que contam no seu CNPJ as atividade de TI relacionados no § 4o do art. 14 da Lei no 11.774, de 2008, mas não exercem no momento, deveram pagar o INSS conforme a Lei nº 12.546/2011 alíquota de 2,5% até 07/2012 e 2% apatir de 08/2012, já que na legislação diz as empresas que desenvolvam as atividades de TI. Por gentileza poderia me passar a base legal. desde já agradeço, e peço desculpas por tantos questionamentos a esse respeito. Rosa

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• CNAE - FABRICAÇÃO GRAMA SINTÉTICA

  Pergunta n° 35053, postada em 30/8/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia! Gostaria de auxílio para determinar a CNAE para a atividade de fabricação de grama sintética. Fiquei na dúvida entre CNAE 13.23-5-00 - Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas e CNAE 20.40-1-00 - Fabricação de fibras artificiais e sintéticas. Agradeço! Júlio

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• FERIAS

  Pergunta n° 35052, postada em 29/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Boa tarde!! Um determinado colaborador, tirou 10 dias de suas ferias como coletivas, restam 20 dias de gozo, quantos dias pode vender?

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• CFOP

  Pergunta n° 35051, postada em 29/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Ref. a resposta nº 37419, diz que não se considera industrialização o preparo de produtos alimentares não acondicionados em embalagens de apresentação, como acontece em pastelarias, bares, restaurantes, sorveterias, etc, que se destinam a venda direta a consumidor. No caso acima, qual CFOP deve ser usado nas compras das Matérias Primas que serão utilizadas para preparação desses alimentos? Uma vez que entendemos que o CFOP 1.101 é utilizado para compras para INDUSTRIALIZAÇÃO? E qual o CFOP deve ser utilizado na saída dessas refeições? Grata

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• GPS EMPRESAS DE TI

  Pergunta n° 35050, postada em 29/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  BOA TARDE! QUAL O CODIGO PGTO DA GPS DAS EMPRESAS DE TI, SERÃO FEITAS 2 GUIAS, COMO FICA? E A GFIP QUAL O PROCEDIMENTO,

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• TRANSFERENCIA DE DEBITOS DE CNPJ PARA CPF

  Pergunta n° 35049, postada em 29/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Iracemapolis - SP)

  BOA TARDE, FIZ PARTE DO QUADRO SOCIETÁRIO DE UMA EMPRESA EM 98, COMO ADMINISTRADOR, EM 2000 ESSA EMPRESA FOI VENDIDA E TRANSFERIDA REGULARMENTE, ATUALMENTE NÃO TENHO NOTICIAS DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS, MAS A EMPRESA ESTÁ ABANDONADA, DO PERÍODO EM QUE FIZ PARTE RESTOU UM DÉBITO QUE ESTÁ EM EXECUÇÃO, RECONHEÇO O DÉBITO E GOSTARIA DE PARCELAR, MINHA PERGUNTE É: POSSO PARCELAR ESSE DEBITO NO MEU CPF?

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• ESTAGIARIO

  Pergunta n° 35048, postada em 29/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Estagiario pode fazer hora extra?

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• SISCOSERV

  Pergunta n° 35047, postada em 29/8/2012, às 16:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa tarde, Com a edição da instrução normativa 1.277 de 2012, foi instituido a obrigação de prestar informações pelo Siscoserv - de informações relativas as transações entre residentes e domiciliados no Brasil e residentes e domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas. Gostaria de saber, se todas as empresas (comércio ou serviço) que efetuam importações e exportações necessitam prestar essas informações? E, se a empresa tiver cadastro no Siscomex, está dispensada de apresentar essas informações?

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• REGIME DE CONTABILIZAÇÃO - LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 35046, postada em 29/8/2012, às 15:00

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde Tenho um cliente que é uma imobiliária, su principal atividade é a administração de alugueis, ou seja, o faturamento dela consiste no recebimento da taxa de administração dos alugueis, que geralmente gira em torno de 10¢ do valor do aluguel. Trenho a seguinte dúvida, necessariamente tenho que fazer a contabilização bem como a emissão das notas fiscais por regiome de competência, ou posso optar por fazer em regime de caixa? Att

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