Perguntas e Respostas

• VENDA DE BEM IMOVEL

  Pergunta n° 35035, postada em 29/8/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  1) EMPRESA INSCRITA NO SIMPLES VENDE IMÓVEL QUE ESTA INCORPORADO AO CAPITAL SOCIAL. 1.1 COMO FAZER PARA CALCULAR O IMPOSTO DE RENDA DEVIDO EM CASO DE LUCRO NA ALIENAÇÃO; 1.2 ALÉM DO IMPOSTO DE RENDA INCIDE MAIS ALGUM OUTRO TRIBUTO. 2) ESTA EMPRESA ESTA SENDO BAIXADA, E A OPÇÃO PARA O ANO DE 2012 É PELO REGIME DE COMPETÊNCIA. 2.1 - A SOBRA DE CAIXA, INCLUSIVE COM A VENDA DO IMÓVEL PODE SER DISTRIBUÍDA AOS SÓCIOS COMO LUCRO ISENTO.

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• INFORMAÇÃO SOBRE CNAE

  Pergunta n° 35034, postada em 29/8/2012, às 10:00

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia! Empresa desenvolverá atividade de locação de espaço para atividade de futebol com serviço de bar e lanchonete, quais os CNAE's devo considerar para a constituição dessa empresa? MAIS DETALHES: Essa empresa construirá a estrutura em terreno propício à atividade. A estrutura será para três campos, terá alambrado, grama sintética, espaço para bar e lanchonete. A locação será para treinamentos (escolinha de futebol) e para jogos com duração de uma hora e meia para jogos (por locação). Agradeço! Júlio

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• FECHAMENTO DE EMPRESA EMPREGADO EM AUXILIO

  Pergunta n° 35033, postada em 29/8/2012, às 09:00

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Uma empresa que vai baixar as atividade mas esta com um empregado em auxilio doença acidentário pode fazer a rescisão para concretizar a extinção da empresa?

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• CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL - SP.

  Pergunta n° 35032, postada em 29/8/2012, às 08:00

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Empresa constituída em 2001, por força dos seus objetivos sociais, foi obrigada a inscrever-se como contribuinte no ICMS- SP. Posteriormente, em 2007, alterou o seu contrato social. Atualmente os seus objetivos são: a compra, venda e permuta de imóveis, bem como a organização de incorporação imobiliárias, a administração de bens próprios, móveis ou imóveis, a particicipa- ção em outras sociedades como sócia, quotista, ou acionista. Presumo, que pelo fato exposto e de que vem entregando as gias sem movimento ha muito tempo seja possível. Pergunta-se, como proceder?

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• CREDITO E DÉBITO DE IPI

  Pergunta n° 35031, postada em 28/8/2012, às 17:00

  Autor(a): *** (Lajeado - RS)

  Boa tarde !! Uma empresa situada em Minas Gerais, geral, comércio, que remete matéria prima para industrialização do produto (detonador eletrônico para demolição (espoleta eletrônica) de NCM 3603.00.00) , esta industrialização é terceirizada, após concluso está industrialização, a mercadoria retorna à empresa de Minas que posteriormente transfere ela pronta a outras filiais de outros estados do Brasil. Em relação ao IPI, na entrada desta matéria prima pode a empresa de Minas Gerais efetuar o crédito deste valor? Posteriormente ao transferir às suas filiais ( que também são comércio) deve a empresa destacar o IPI? Caso a empresa tenha efetuado o crédito, deve ela efetuar o estorno?

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• REDUÇÃO JORNADA DE TRABALHO

  Pergunta n° 35030, postada em 28/8/2012, às 13:00

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde. Uma empresa, a pedido do empregado, nos procurou para ver se existe a possibildade de reduzir a jornada desse empregado, de 8:00 para 04:00 por dia.. A solicitação veio por meio do funcionário, que por motivos particulares comunicou que nao pode mais trabalhar o dia todo..Pediu ele inclusive, que caso nao pudesse, teria que pedir demissao. Assim, pode a empresa fazer essa alteração contratual para meio dia, reduzindo tambem proporcionalmente o salário desse empregado? att Márcio

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• INTERVALO ENTRE JORNADAS

  Pergunta n° 35029, postada em 28/8/2012, às 13:00

  Autor(a): *** (Santa Rosa - RS)

  Boa tarde... Temos um caso em uma empresa, na qual um empregado começas as 11:00 e trabalha ate as 15:00.Após inicia novamente as 18:00 e trabalha até as 22:00. Assim terá um intervalo de 3:00 na mesma jornada..Esse horário pode ser adotado, ou existe legalmente pode trazer riscos a empresa quanto a uma fiscalizacao, ou mesmo reclamatória trabalhista. att Márcio

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• CFOP

  Pergunta n° 35028, postada em 28/8/2012, às 13:00

  Autor(a): *** (Pindamonhangaba - SP)

  Boa tarde! Temos um cliente que é uma "pastelaria e lanchonete", onde sua atividade é comércio varejista de salgados, e o mesmo faz os salgados e lanches no local para vender. Gostaria de saber qual CFOP deve ser usado nas compras das Matérias Primas que serão utilizadas para confecção desses alimentos. Grata

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• TRIBUTOS E POSSIBILIDADE DE ENQUADRAMENTO LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 35027, postada em 28/8/2012, às 12:00

  Autor(a): *** (Três Lagoas - MS)

  Uma empresa que tem por objetivos Incorporação de empreendimentos imobiliários, de construção de casas com recurso próprios, sendo construídas por pessoas físicas (engenheiros e pedreiros), para venda após concluída a construção, pode enquadrar no lucro presumido? Pagando os tributos sobre o valor bruto da operação e quais seria os tributos a pagar?

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• ESCLARECIMENTO SOBRE ALTERAÇÃO DE SÓCIOS (SN X LP)

  Pergunta n° 35026, postada em 28/8/2012, às 12:00

  Autor(a): *** (São Francisco Do Guaporé - RO)

  Preciso de ajuda na seguinte situação: A empresa 123 (SIMPLES NACIONAL) tem o seguinte quadro societário: C... com 90%, e, J com 10% do capital social. A empresa 456 (LUCRO PRESUMIDO) tem o seguinte quadro societário: M... com 50%, e, R... com 50% do capital social. --- Situação: Necessidade de Alteração de Sócios: O sócio M... poderá ingressar na empresa 123, adquirindo os 10% do Sócio J..., ficando assim sócio nas duas empresas, porem sem causar problema na opção do SIMPLES NACIONAL da empresa 123? Se as duas empresas fossem SIMPLES NACIONAL entendo assim: Os sócios da empresa 456 podem comumente participar da empresa 123, em relação a faturamento, ou seja em hipótese alguma a soma do faturamento de ambas poderá ultrapassar o limite federal 3.600 milhões. Em relação ao percentual que cada um tem nas respectivas empresas, nada impede tal alteração, pois como ambas são optantes pelo Simples Nacional a soma do percentual de partic...[continua]

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